Nada menos do que 17 estudantes da Faculdade de Ciências e Letras, campus de Araraquara, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), foram expulsos em 29/1/15, por haverem participado de uma ocupação das dependências administrativas da FCL em 2014, no decorrer da greve conduzida pelo Fórum das Seis.

Eles reivindicavam ampliação das moradias estudantis, ampliação da bolsa-alimentação e protestavam contra a expulsão sumária de 38 estudantes dos alojamentos estudantis, por força policial. Face à negativa de diálogo por parte da diretoria da FCL, ocuparam as dependências administrativas daquela unidade, o que motivou a abertura de uma sindicância contra eles.

Os 17 foram desligados após procedimento disciplinar sumário, na qual a Reitoria valeu-se de dispositivos regimentais criados em 1976, em plena Ditadura Militar. Em 4/2, uma das estudantes expulsas pelo reitor Júlio Durigan obteve mandado de segurança que lhe permitiu realizar uma prova para concluir o curso, marcada para 5/2. Por outro lado, advogados apresentaram recurso ao reitor, para cancelar as expulsões. Durigan remeteu ao Conselho Universitário a decisão sobre o recurso. Enquanto isso, as expulsões estão suspensas.

O episódio é o mais grave na história recente das universidades públicas estaduais, suplantando a expulsão de seis alunos pela USP, na gestão de J.G. Rodas, em 2011, três dos quais foram reintegrados por decisão judicial.

Moção de repúdio aprovada em 5/2 pelo Fórum das Seis assinala que o artigo 161 do Regimento da Unesp, “utilizado como base para esta e outras punições aos estudantes, como as 95 suspensões ocorridas no final de 2014, considera passíveis de punição atos como ‘perturbar os trabalhos escolares, as atividades científicas ou o bom funcionamento da administração’, ou ‘incitar, promover ou apoiar ausência coletiva aos trabalhos escolares a qualquer pretexto’, o que imediatamente nos remete ao Decreto-Lei 477, do período ditatorial”.

Outras moções de repúdio às expulsões foram divulgadas pelo Sintusp e pelo Comitê Paulista por Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ). A Diretoria da Adusp juntou-se aos protestos contra essas expulsões, manifestação do conservadorismo das estruturas de poder das universidades públicas estaduais, avessas às liberdades democráticas.

“Concepções fabris”

“No Estado de São Paulo, ao longo das últimas duas décadas, as sucessivas gestões reitorais da Universidade Estadual Paulista, a serviço do governo do Estado e dos interesses da classe dominante, impuseram ao conjunto da comunidade acadêmica uma política administrativa alicerçada em concepções de gestão institucional transpostas do universo produtivo, fabril e empresarial, para as esferas do ensino público superior e da produção do conhecimento científico”, assinalou nota conjunta emitida pela Adunesp e pelo Sintunesp em 23/2. “Orientada no sentido de atender às demandas dos setores econômicos hegemônicos, em prejuízo do conjunto da população, essa administração atuou politicamente no sentido contrário à democratização dos processos decisórios”.

Os sindicatos lembram que o processo de expansão sem a contrapartida dos recursos adequados, o enxugamento do corpo de funcionários técnico-administrativos (-8,5%) e a insignificante ampliação do corpo docente (6,7%), frente à ampliação desproporcional do contingente de estudantes de graduação (84,9%) e de pós-graduação (168,3%), associados “às pressões produtivistas e à crescente burocratização do trabalho acadêmico”, representaram considerável ampliação do volume de trabalho e, “sobretudo, um entrave para o desenvolvimento do trabalho científico, gerando condições insalubres para os trabalhadores” da Unesp.

“A transposição de concepções fabris de avaliação de desempenho para o âmbito da atividade acadêmica teve repercussões desastrosas, tanto do ponto de vista do empobrecimento da qualidade do trabalho desempenhado no âmbito da vida acadêmica, quanto do ponto de vista da desvalorização profissional, resultando em inúmeros casos de rebaixamento dos regimes de trabalho de docentes e confisco salarial, a partir de critérios puramente quantitativos”, prossegue a nota.

“No bojo desse processo, a escalada da repressão aos movimentos políticos representativos dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica da Unesp atingiu seu ponto culminante após a insurgência estudantil de 2013 e a derrota política imposta pelo movi­mento de trabalhadores grevistas ao Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), ao final do dissídio coletivo de 2014. Dentro desse contexto, sob o amparo de um texto regimental ultrapassado, instituído durante o regime militar, os recentes ataques desferidos pela Reitoria da Unesp contra participantes dos movimentos políticos, legitimamente representativos dos três segmentos constitutivos da comunidade acadêmica, reafirmam de forma irrefutável o caráter autoritário dessa gestão acadêmica”.

O documento conclama à luta pela superação do aparato regimental proveniente da Ditadura Militar, exigindo ainda da Unesp as seguintes medidas: “imediata suspensão dos processos de sindicância, abertos a partir de denúncia anônima, contra os servidores docentes e técnico-administrativos da Faculdade de Ciência e Tecnologia do campus de Presidente Prudente; a revogação das expulsões dos 17 estudantes da Faculdade de Ciências e Letras do campus de Araraquara; a anulação da suspensão por 60 dias dos 95 estudantes dos diferentes campi; a revogação do caráter punitivo da avaliação docente; e a anulação dos rebaixamentos dos regimes de trabalho de docentes perpetrados pela Comissão Permanente de Avaliação”.

Informativo nº 396

 

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