Sem fiscalização do poder público, a ong Arco gerencia cursos pagos desde 2001

A Associação de Apoio à Arte e Comunicação-Arco, entidade privada que gerencia cursos pagos na Escola de Comunicações e Artes (ECA-USP), e cuja receita operacional foi de R$ 3 milhões em 2005, em números redondos, declara em seu estatuto ser pessoa jurídica “sem fins lucrativos ou econômicos”. No entanto, seu balanço patrimonial de 2005 inclui um item, 2.3.2, “Lucros ou prejuízos acumulados”, onde se contabiliza um crédito (lucro, portanto) de R$ 302.239,52.

O “objetivo primordial” da Arco, ainda segundo seu estatuto (artigo 2º), é “apoiar os laboratórios, núcleos, departamentos, centros e quaisquer outros grupos da Escola de Comunicações e Artes em seus objetivos de estudar e colocar em prática atividades em parceria com empresas públicas e privadas, órgãos públicos, e entidades do terceiro setor, objetivando desenvolver trabalhos na área de comunicação corporativa relacionados a ações sócio-culturais”.

Assim, o objetivo principal não é apoiar a ECA, mas desenvolver trabalhos na área de comunicação corporativa, fundamentalmente cursos pagos e pesquisas de mercado. Porém, conforme o artigo 3º, inciso IV, a Arco poderá “transferir, de acordo com a decisão do seu Conselho Deliberativo, parte de seus rendimentos à Universidade de São Paulo para apoio ao ensino, pesquisa e extensão nas áreas de Comunicações e Artes”. Também o inciso VII fala em execução de atividades que “tragam benefícios à ECA”.

Repasse à USP: 5%

Em 2005 a Arco contava, no seu passivo circulante de R$ 730 mil, com os seguintes valores arrolados como “disponibilidades de terceiros”: Diretoria da ECA, R$ 20.411,48; Fundo de pesquisa, R$ 92.863,07;  departamentos e laboratórios da ECA, R$ 38.647,96. Esses valores somam R$ 151.922,51. Ou seja, se efetivamente repassados à USP, representaram apenas 5% de toda a receita da Arco em 2005.

Neste mesmo ano a Arco gastou, com salários e ordenados, R$ 153 mil ou 5,1% da receita. Só com “serviços de terceiros – pessoa física”, despendeu R$ 123 mil ou 4,1% da receita. E com “serviços de terceiros – pessoa jurídica”, muito mais: R$ 825 mil, ou 27,51% da receita. Outro item que consumiu parte substancial da receita foi “pagamento de aulas/cursos”, R$ 561 mil ou 18,7%. Isso indica que os docentes e outras pessoas que atuam nos cursos pagos e outros projetos gerenciados pela Arco ficaram com 50% de toda a receita, contra os 5% transferidos à USP.

A atuação da Arco foi revelada por uma reportagem do Jeca, o jornal do Centro Acadêmico Lupe Cotrim (Calc), da ECA. Embora funcione em um galpão pertencente à unidade, no campus da capital, a entidade privada tem como endereço a residência do professor Luis Milanesi, diretor da ECA.

“Detalhe”

O professor Milanesi confirma, em mensagem eletrônica na qual respondeu a perguntas encaminhadas pelo Informativo Adusp, que sua residência é o endereço legal da Arco. Ele considera, no entanto, que tal situação é apenas “um detalhe burocrático”, sem importância. “A Arco nunca se reuniu em minha casa. Quando se cria uma ‘associação civil sem fins lucrativos’, conforme determinam as leis do País, é necessário fornecer um endereço às autoridades. Tratando-se de uma entidade de direito privado, dá-se o endereço de  um dos responsáveis pela fundação — conforme consta da ata. Isso até que a entidade possa ter uma sede própria”.

Um dos fundadores da entidade e hoje membro do seu conselho deliberativo, o professor Milanesi declara não receber remuneração, nem direta nem indiretamente: “A Arco, por força de estatuto, não remunera”, afirma, citando o artigo 27 do Estatuto da entidade. “Independentemente  disso, até por uma questão de princípio, não recebo e nem receberei enquanto for diretor da ECA”, acrescenta.

Ele acredita não estar em conflito de interesse por, simultaneamente, exercer a direção da unidade e manter vínculos com uma entidade privada que gere cursos pagos oferecidos no âmbito da mesma unidade: “Nem com muita imaginação consigo perceber conflito”. Para o professor, “Arco, Fusp ou quaisquer entidades desse perfil jurídico só podem atuar na conformidade da legislação do País e das normas da Universidade. Não há conflito nem legal e nem ético”.

Questões encaminhadas posteriormente ao diretor da ECA, referentes aos convênios entre a unidade e a Arco e aos valores repassados à USP, não foram respondidas até o fechamento desta edição.

Auditoria externa

O professor Arlindo Ornelas Figueira Neto, diretor executivo da Arco, disse ao Informativo Adusp que os cursos pagos gerenciados pela entidade são realizados mediante convênios, um a um, com os respectivos departamentos da ECA, convênios “que são aprovados pela Pró-Reitoria”.

Sobre o lucro de mais de R$ 300 mil contabilizado em 2005, ele declarou ser “o dinheiro que a Arco tem para aplicar em apoio à ECA”. De acordo com o diretor executivo, a entidade — por ele definida como uma organização não governamental (“ong”) — tem dado apoio a projetos da unidade, como o recente seminário sobre a censura à produção artística e teatral.

Questionado sobre quem fiscaliza a Arco, uma vez que não se trata de fundação privada (as fundações são, em tese, fiscalizadas pelo Ministério Público Estadual, por determinação legal), o professor Ornelas respondeu indiretamente: “Estamos providenciando uma estruturação da Arco. Trocamos a contabilidade e estamos instituindo uma auditoria externa”.

 

Matéria publicada no Informativo nº 225

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