No dia 27/10, ocorreu a última das seis audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com a finalidade de discutir o Plano Estadual de Educação (PEE). As outras audiências foram realizadas em cidades do interior e litoral.

fotos: Daniel Garcia
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Marcada inicialmente no Auditório Paulo Kobayashi, a audiência foi transferida para o Plenário Juscelino Kubitschek devido à grande quantidade de pessoas presentes, que desde antes da audiência faziam pressão pela presença do secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, principalmente após a decisão da Secretaria da Educação do Estado (SEE-SP) de reorganizar as escolas da rede pública estadual por ciclos de ensino.

A audiência teve início depois de muita tensão e do bloqueio do plenário Juscelino Kubitschek pela Polícia Militar. A mesa foi composta por deputados membros da CEC: a presidente, Rita Passos (PSD), e Carlos Gianazzi (PSOL), Raul Marcelo (PSOL), João Paulo Rillo (PT), Alencar Santana Braga (PT) e Wellington Moura (PRB). Também participaram Leci Brandão (PC do B), Márcia Lia (PT) e Roberto Engler (PSDB), todos da CEC; e Carlos Neder (PT) e Cauê Macris (PSDB). Os trabalhos contaram com a presença do secretário Voorwald e de representantes de entidades ligadas a professores e estudantes.

O líder da bancada do PSOL na Alesp, deputado Raul Marcelo, resgatou uma afirmação do professor João Zanetic, coordenador do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da Adusp: “Se o Estado de São Paulo fosse um país, seríamos o que menos investe em relação à sua riqueza, ao seu PIB: 3,7%; menos até que a média dos outros entes federados e a União. Precisamos repactuar essa questão de longo prazo”.

Próximo decênio

Em sua manifestação, o professor Zanetic defendeu a escola pública a partir da necessidade de planejar “uma educação gratuita, laica, de qualidade socialmente referenciada e que seja democrática no acesso e na permanência dos estudantes”, lembrando a necessidade do enfrentamento “de todas as formas de discriminação: social, étnico-racial, de credo, de gênero e de sexualidade”.

Zanetic acredita que um plano para a educação paulista deve projetar para o próximo decênio “a reversão de dois fatores responsáveis pela péssima qualidade da educação oferecida para a maioria das crianças, jovens e trabalhadores da educação pública: o baixo investimento em educação pública e a pouca valorização dos profissionais da educação”.

“É urgentíssimo melhorar a educação infantil, tanto nas creches quanto na pré-escola, e a educação superior pública, aumentando significativamente o número de estudantes no Ensino Superior nas universidades públicas e gratuitas do Estado”, concluiu.

O PL 1.083/2015, do Executivo estadual, foi criticado por João Cardozo Palma Filho, coordenador do Fórum Estadual de Educação, quanto ao teor das metas 21, 22 e 23. Palma acredita que o processo de municipalização das escolas públicas, tratada na meta 21, já acontece e, por isso, a questão deveria ser tratada nos planos municipais: “O município que quiser assumir o Ensino Fundamental, por exemplo, poderá fazê-lo porque está garantido na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Não cabe a um plano estadual dizer o que um município deve fazer em relação à educação”.

Crítica

Para Palma Filho, as metas 22 e 23 também são passíveis de crítica, já que a primeira (que trata da reforma do Ensino Médio) já está contemplada na meta 3 do PL do Executivo, sendo “desnecessária como uma meta específica”, sugerindo que se aguarde “o que está sendo analisado em nível federal, para que depois os Estados possam se adequar a essa nova realidade”; e a segunda, que propõe um sistema de formação para os profissionais da educação, é “perigosa”, pois exclui as universidades públicas do debate: “Poderemos ter um sistema de formação feito ‘por fora’ das universidades públicas do Estado e, como docente em uma delas, considero isso inaceitável, pois entendo que a formação deve passar pelas instituições que formam professores”.

Outra crítica contundente ao PL 1.083/15 partiu de Maria Izabel de Azevedo Noronha (Bebel), presidente da Apeoesp: “Como está, o plano é uma mera carta de intenções. Sem definir recursos não tem nenhuma meta que possa ser cumprida”. Ela assinalou que a meta 20, que trata do financiamento, é cópia de um trecho do Plano Nacional da Educação, e que a meta 7 condiciona o investimento à capacidade financeira do Estado.

Marcos Kauê, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES), condenou a reorganização da rede: “Essa medida é um crime contra a educação e os estudantes. Somos contra fechar escolas, demitir professores e superlotar salas de aula, o que queremos é professores valorizados, com bons salários e menos alunos por sala, laboratórios e uma quadra que preste”. E acrescentou: “Os estudantes estão aqui para dizer que são contra este plano sem metas [PEE] e contra a reorganização escolar, que só vai piorar a nossa situação”.

Vaiado, o secretário Voorwald defendeu as metas 21, 22 e 23 do PEE, afirmando que estas objetivam para alunos e professores “a garantia dos seus direitos”. Em relação ao processo de municipalização do ensino, Voorwald afirmou que “não havia uma regulamentação da municipalização” e que o “ensino médio já não atende as demandas dos jovens e, por isso, precisa ser adequado”. Para ele, esse processo pode ocorrer “independentemente da vontade do Estado”. Quanto à meta 22, afirma que a SEE-SP não quer “fugir das diretrizes nacionais” e que o objetivo não é mudar o Ensino Médio, mas “criar as condições para discussão, com a participação dos estudantes e professores”.

Ao defender a meta 23, o secretário sustentou que ela pretende “viabilizar cursos de formação continuada para que os servidores tenham a possibilidade de progredir na carreira”. Porém, não respondeu à crítica de Palma quanto ao fato de as universidades públicas não serem contempladas na proposta de formação dos profissionais da educação.

Entidades e personalidades divulgaram, durante a audiência pública, um importante documento conjunto no qual analisam o PL 1.083/15 e sugerem alternativas.

Matéria atualizada no Informativo nº 410

Plano Estadual de Educação