No dia 1º de setembro aconteceu, na Assembléia Legislativa, a última audiência pública sobre a Lei Orçamentária (LO) para 2010. Estiveram presentes à audiência representantes dos mais variados movimentos da sociedade civil pleiteando recursos para moradias populares, recuperação dos salários dos professores da educação básica e os benefícios de seus aposentados, expansão do ensino superior público, ampliação da rede do Metrô para a periferia, entre diversas reivindicações.

Várias entidades do Fórum das Seis compareceram à audiência para cobrar dos deputados uma atitude republicana de autonomia do legislativo face às pressões do executivo. Nesse sentido, instaram os deputados a apresentarem emendas à LO, indicando transposições orçamentárias que endossem as conquistas obtidas na votação da LDO/2005, vetadas pelo então governador Geraldo Alckmin. Ou seja, pleitearam o aumento para 10% do repasse da quota-parte do ICMS para as universidades, 1% da quota-parte do ICMS para o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps) e aumento do total de recursos vinculados à educação no Estado, em todos os níveis, de 30% para 31% da receita de impostos.

O Fórum das Seis continuará atento ao andamento da construção da Lei Orçamentária para 2010 ao longo dos próximos meses.

 

Matéria publicada no Informativo nº 291