Em reportagem sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA-2015) que foi ao ar em 17/12, a Rádio CBN veiculou a seguinte declaração da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), relatora do projeto de lei, quando perguntada sobre a reivindicação de maior repasse para as universidades públicas estaduais: “O governo colocou mais de 73% para as áreas sociais, houve complementação na questão da agricultura também, na extensão rural. O problema da universidade é um problema recorrente, o que eu estou propondo é que no ano que vem nós possamos discutir a questão das universidades, com apresentação das universidades,como se fosse uma prestação de contas no sentido de em quais cursos vai investir, se vão ampliar as vagas, se vão ampliar os cursos”.

Ou seja: a deputada Amary finge ignorar todos os dados e documentos apresentados, em diversas oportunidades, tanto pelo Fórum das Seis, como pelo Conselho de Reitores (Cruesp) em audiências oficiais da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa (Alesp). Para que não restem dúvidas dessa demonstração de desprezo da parlamentar pela enorme expansão de cursos e vagas de graduação e programas e vagas de pós-graduação que vem sendo realizada por USP, Unesp e Unicamp nas duas últimas décadas, sem a devida ampliação de recursos, ela acrescentou: “Então eu acho que deve existir uma contrapartida das universidades para que nós possamos mexer na questão do reajuste”.

Na mesma reportagem, a deputada Beth Sahão (PT) criticou o relatório apresentado por Amary, o qual a seu ver “não contempla assuntos que consideramos importantes, como, por exemplo, o aumento do repasse para as universidades públicas”. “Essa é uma questão que temos debatido há anos na casa: nós temos o mesmo repasse desde 1995. Nós já chegamos a propor, a bancada do PT, repasse de 11%”. A reivindicação histórica do Fórum das Seis é a destinação de 11,6% do ICMS-QPE para as universidades estaduais paulistas.

A tentativa do governo Alckmin (PSDB) de votar a LOA-2015 na noite de 18/12 e madrugada de 19/12, no plenário da Alesp, esbarrou na falta de quórum. O Fórum das Seis acompanhará as sessões até o desfecho, buscando a aprovação de emendas que aumentem o repasse de ICMS às universidades públicas. O professor Francisco Miraglia (Adusp) explicou o cenário: “Conversei com o Barros Munhoz [deputado que é o líder do governo na Alesp] e está difícil obter algo para as universidades. Na realidade, ele foi claro: o governo não lhe dá a menor margem de negociação, uma das razões pelas quais não conseguiram votar a LOA”. 

EM TEMPO: Através de uma manobra regimental, o governo conseguiu aprovar a Lei Orçamentária 2015 às 3h30 da madrugada do dia 19/12. Nenhuma das reivindicações das universidades foi contemplada.

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