M.A. Zago, José Tadeu Jorge e Marilza Vieira Cunha Rudge, reitores da USP, Unicamp e Unesp respectivamente, compareceram à audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) em 26/11, na Assembleia Legislativa (Alesp). Tema: a crise financeira nas universidades estaduais paulistas, que enfrentam dificuldades de caixa frente aos custos da expansão que vêm realizando desde a virada do século; ao crescente peso das aposentadorias nas suas despesas; e à redução dos repasses da Quota-Parte Estadual (QPE) do ICMS, em razão da menor arrecadação desse imposto.

A situação financeira preocupante levou a que em setembro último, pela primeira vez na história, o Conselho de Reitores (Cruesp) encampasse itens centrais da agenda do Fórum das Seis e pedisse ao governo e à Alesp — ainda no decorrer da greve de funcionários e docentes contra o arrocho salarial — um aumento no repasse anual regular de uma fração da QPE-ICMS (de 9,57% para 9,907%), bem como um repasse emergencial de recursos e a mudança do teto salarial no Estado.

A presença na Alesp dos três reitores, principalmente o da USP, surpreendeu professores, funcionários e estudantes que acompanharam a sessão. Além da deputada Beth Sahão (PT), que presidiu a mesa, e dos deputados Bruno Covas (PSDB), Francisco Tito (PT), Davi Zaia (PPS), Orlando Bolçone (PSB), Osvaldo Vergínio (PSD), todos da CFOP, estavam presentes também Carlos Giannazi (PSOL), Adriano Diogo (PT) e João Paulo Rillo (PT).

Daniel Garcia
Intervenção do professor Miraglia (Adusp) na reunião da CFOP

“Desequilíbrio”

O primeiro reitor a se pronunciar foi M.A. Zago, explicando que cabe à USP 5,205% da arrecadação da QPE-ICMS e que esse repasse, em valores absolutos, cresceu 32%, já descontada a inflação, entre 2007 e 2013. Em 2010, segundo o reitor, a universidade fechou as contas com R$ 205 milhões em caixa, último ano de saldo positivo. Desde então tem gastado suas reservas: fechou 2011 com déficit de R$ 71 milhões; 2012, com déficit de R$ 572 milhões; 2013 com rombo de R$ 1 bilhão, valor não muito distante da expectativa para 2014: R$ 919 milhões negativos.

A causa de tantos gastos estaria no “desequilíbrio financeiro” gerado pelo crescente comprometimento do orçamento da USP com a folha de pagamentos, que hoje chega a 105%. O aumento do comprometimento, que há cinco anos estava na casa dos 82%, foi atribuído por M.A. Zago a duas causas principais: aumento “exagerado” do quadro de funcionários e “expansão dos salários”.

A USP ainda tem, em 2014, reservas estimadas de R$ 1,7 bilhão, oriundas de recursos acumulados em anos de grande arrecadação de ICMS. A expectativa para 2015 é que essa reserva caia para R$ 880 milhões, caso seja implantado o Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), que exigirá desembolso de R$ 400 milhões. O reitor mencionou outras medidas de contenção de despesas: o congelamento das contratações e a limitação dos reajustes de salários e benefícios à variação da inflação (sem aumento real). Se tudo caminhar como a Reitoria pretende, em 2018 a USP alcançará a estabilidade financeira, tendo nas reservas R$ 510 milhões.

Aposentadorias

Na Unicamp, a crise é atribuída também à folha de pagamento, mas Tadeu Jorge explica que o comprometimento atual de 96% é principalmente causado pelas aposenta­dorias. Entre 1995 e 2013, período em que não houve aumento no repasse do ICMS, o número de docentes aposentados cresceu 254%, o de funcionários, 359%, enquanto o número de docentes e funcionários em atividade decresceu 9,2% e 4,9%, respectivamente. “As universidades paulistas são as únicas instituições do Executivo que com seus próprios orçamentos pagam os salários dos aposentados”, afirmou o reitor da Unicamp.

Tadeu Jorge comentou que o comprometimento com a folha aumenta em anos de baixa arrecadação de ICMS. Isso ocorreu em 1998, 2003 e 2014. “A dificuldade orçamentária desse ano, no caso da Unicamp, se dá basicamente em função da retração econômica, que não é pequena”.

Outra das causas da atual crise financeira, explicou, está relacionada à expansão da Unicamp: a criação do campus de Limeira, em 2005, sem contrapartida financeira do Tesouro estadual. Na época, o governo estadual, que estimulou a construção do novo campus, firmou acordo com a Unicamp mediante o qual comprometeu-se a efetuar um repasse adicional, a cada ano, de 0,05% da QPE-ICMS, o que nunca ocorreu.

Mais campi, não verba

A situação da Unesp guarda semelhança com a enfrentada pela Unicamp. A crise também foi atribuída pela vice-reitora e presidente do Cruesp Marilza Rudge ao pagamento das aposentadorias e à expansão da universidade, que no caso consiste em 11 novos cursos de engenharia e sete campi experimentais, sem qualquer repasse adicional. Em 2015, a Unesp estima que receberá R$ 80 milhões a menos, por conta da retração da arrecadação do ICMS. O comprometimento atual do orçamento é de 96,75%.

Além disso, a vice-reitora afirmou que a destinação de 25% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, sendo 35% destes de pretos, pardos e índios, causou “problemas” à instituição: “Principalmente o problema da inclusão social ligado à permanência, que é uma solução para a sociedade, mas traz o problema de uma demanda maior de recursos, associado à necessidade de moradia e alimentação”. 

Em nome do Cruesp, cuja presidência exerce no momento, Marilza defendeu o aumento do repasse da QPE-ICMS para 9,9070% e declarou aos deputados que as universidades estaduais paulistas precisam de uma posição da Alesp favorável a essa medida, de modo a convencer o governo estadual.

Ao contrário dos seus pares da Unicamp e Unesp, M.A. Zago não fez a defesa de mais recursos para as universidades, chegando mesmo a ser questionado a respeito pela presidência da mesa. “Há uma importante coincidência de perspectivas do Cruesp, não necessariamente do reitor da USP, mas do Cruesp com o Fórum das Seis”, disse o professor Francisco Miraglia, diretor da Adusp, que distribuiu aos deputados presentes as propostas dos sindicatos e dos reitores de maior repasse da QPE-ICMS às universidades, para em seguida destacar que a diferença entre elas está apenas no percentual: o Cruesp propõe acrés­cimo de 0,33% aos 9,57% atuais, ao passo que o Fórum das Seis defende 0,7%. Também apontou a importância de negociar com o governo o que vier a ser aprovado.

Novo teto salarial

Quanto à mudança do teto salarial do funcionalismo público estadual, que atualmente é o subsídio do governador, Tadeu Jorge enfatizou a necessidade de que passe a ser a remuneração de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual corresponde a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A Adusp também advoga a mudança do teto.

“Os professores universitários não são marajás, como tem tanto se falado na mídia. Esses salários decorrem de uma progressão na carreira, de titulação acadêmica que foi acontecendo ao longo dos anos. A maioria tem 35 ou 40 anos de serviço dentro na universidade, em regime de dedicação integral à docência e à pesquisa”, sustentou Marilza.

Tadeu Jorge exemplificou a necessidade de um novo teto salarial com a situação de São Carlos, onde USP e UFSCar, separadas apenas por uma rodovia, possuem tetos salariais diferentes: “De um lado da rodovia o teto salarial é de R$_20 mil, do outro, R$ 26 mil; estamos perdendo competitividade”.

Ao final, diante do escasso tempo ainda disponível, houve limitadas intervenções da plateia. Todas elas críticas às medidas e à postura insensível e intransigente que o reitor da USP tem adotado para lidar com situação.

Informativo nº 394