A Comissão de Isonomia constituída entre o Fórum das Seis e o Cruesp tem se reunido mensalmente para, inicialmente, coletar informações sobre carreiras de docentes e de funcionários, políticas de permanência estudantil, modelos de expansão adotados nas universidades estaduais e benefícios nessas universidades.

A proposta, que remonta a 1994, foi reafirmada em 2006, mas só colocada em prática em setembro último, quando ocorreu a primeira reunião dessa Comissão. Espera-se que os resultados dessa empreitada aumentem as chances de construção de um efetivo sistema de educação superior pública no estado de São Paulo.

As reuniões de setembro e outubro disseram respeito à carreira docente e à carreira dos funcionários técnico-administrativos, respectivamente. A reunião de novembro tratará dos benefícios e a de dezembro das políticas de permanência estudantil nas universidades.

Na reunião relativa à carreira docente (setembro), o Cruesp prestou informações sobre as seguintes questões: formas de ingresso e contratação; complementação salarial e/ou verbas de representação e seu impacto na folha de pagamentos, incluindo e discriminando gastos com plantões médicos e de outros tipos.

GT Isonomia

A Adusp constituiu um grupo de trabalho (GT) para analisar o material fornecido pelas administrações. Análise preliminar realizada pelo GT Isonomia, relativa à complementação salarial e/ou verbas de representação e seu impacto na folha de pagamento dos salários docentes, constatou que há inconsistência nas planilhas apresentadas. Contudo, os dados sugerem que, proporcionalmente, a USP é que tem o menor comprometimento da folha com pagamento de gratificações de representação de docentes ativos, incorporadas ao patrimônio e de aposentados. Novas informações já foram solicitadas ao Cruesp.

Observou-se também que, nas três universidades, as funções gratificadas na carreira docente não apresentam total equivalência, tanto na designação da função como no valor pago. Por exemplo, a Unicamp gratifica o Coordenador Associado de Curso de Graduação e o Coordenador de Subcomissão de Pós-Graduação, funções não equivalentes na USP e Unesp. Um diretor de unidade de ensino recebe de vencimento na USP, Unesp e Unicamp, respectivamente, 60%, 50% e 65% da gratificação de Reitor, no valor de R$ 3.468,78.

Quanto aos plantões médicos, tomando como base julho de 2006, o impacto na folha de pagamento da Unicamp é da ordem de 0,49% e da Unesp de 0,52%. A USP não paga plantão para docente médico. A Unesp estipulou teto anual para o pagamento de plantões em R$ 5,7 milhões para 2006. A Unicamp estabelece limite orçamentário por tipo de plantão realizado. Além disso, as instituições diferem nos procedimentos para quantificar e pagar os tipos de plantões.

Ingresso e progressão

Ingresso e progressão na carreira docente não são comuns às três universidades. Na Unicamp o concursado é contratado em regime de 20 horas semanais, passando a RDIDP após análise de mérito. Já na Unesp, além da contratação de professores efetivos, também são contratados docentes em RDIDP pela CLT. Este regime é amplamente utilizado na contratação de docentes nas unidades diferenciadas, em recente expansão proporcionada pelo então governador Alckmin. Na USP a contratação é por concurso público e processo seletivo (contrato precário), este último empregado na contratação dos docentes da USP Leste (EACH).

Além disso, na USP, o professor precário pode não ser recontratado se tiver parecer desfavorável da unidade. Na Unesp, o docente no regime jurídico CLT pode ser demitido diretamente pelo diretor da unidade.

Dessa forma, pode-se perceber que na carreira docente a isonomia é restrita unicamente aos vencimentos em RTP (Regime de Turno Parcial), RTC (Regime de Turno Completo) e RDIDP (Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa).

 

Matéria publicada no Informativo nº 227