"Hoje faz 27 dias que pedi à presidência desse Co o seguinte esclarecimento: 1) Onde estão as atas das reuniões da Comissão Gestora do PAPFE? 2) Por que os representantes discentes nunca foram chamados?3) Onde está o planejamento orçamentário da permanência estudantil que, segundo a Portaria 3.749/2007, deveria ter sido apresentado até 6 de junho último?", denunciou Margarita Bobadilla Zimmermann, representante dos pós-graduandos, na reunião do Co de 11/12/19

Criada em 18/4/2007, pela Portaria GR 3.749, a "Comissão de Gestão da Política de Apoio à Permanência e Formação Estudantil na USP" não vem cumprindo seu papel e a Reitoria jamais preencheu os assentos reservados às entidades estudantis. A Política de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE) tornou-se ainda mais estratégica depois que as cotas entraram em vigor, em 2018. A denúncia chegou ao Conselho Universitário (Co) nas duas últimas reuniões do ano, por meio de contundentes intervenções da conselheira Margarita Rosa Bobadilla Zimmermann, representante dos pós-graduandos.

Após alterações introduzidas na Portaria 3.749 pelas portarias GR 5.059, de 2011, e GR 6.735, de 2016, a Comissão de Gestão da PAPFE passou a ter a seguinte composição: vice-reitor (presidente), superintendente da Superintendência de Assistência Social (SAS), todos os pró-reitores, todos os prefeitos dos campi, um docente da Escola de Engenharia de Lorena indicado pelo reitor, o presidente da Comissão de Heranças Vacantes, e apenas quatro estudantes: "um representante da Associação de Pós-Graduandos-APG, a ser indicado pela sua diretoria; um representante do DCE Livre Alexandre Vannucchi Leme, a ser indicado pela sua diretoria; um representante dos estudantes moradores do Campus Butantã (Amorcrusp); um aluno representante dos moradores dos Campi do Interior". Porém, a maioria desses poucos assentos estudantis não chegou sequer a ser preenchida. 

"Em primeiro lugar, as três cadeiras discentes desse novo espaço, a Comissão Gestora do PAPFE, cadeiras do DCE, da Amorcrusp, e dos moradores do interior, ao que se sabe, jamais foram abertas efetivamente", disse Margarita na reunião do Co de 13/11. "O DCE informa que protocolou recentemente gentil ofício indagando sobre o preenchimento de tal cadeira. Não foi respondido. A Amorcrusp apresentou pedido de informação (que anexo juntamente com esse voto, por escrito), requerendo acesso às atas das reuniões da Comissão Gestora do Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil. Em descumprimento à lei de acesso à informação, desde 3 de junho desse ano, tampouco obtivemos acesso a essas atas". 

 
Necessidades orçamentárias do PAPFE
 
Na ocasião, Margarita lembrou que "é obrigação da Comissão Gestora, segundo o artigo 2, inciso V da resolução, 'apresentar anualmente à COP [Comissão de Orçamento e Patrimônio], até 30 de junho de cada ano, as necessidades orçamentárias para a execução das atividades previstas'", e indagou: "Foi apresentado tal documento? Ele pode ser disponibilizado imediatamente para todos?" 

Ela destacou ainda, nas suas falas, a questão das creches como um importante fator de permanência estudantil. "Por fim, é preciso falar novamente, ainda, e com toda a prioridade, absoluta, das crianças, das mães, das pessoas que não têm recursos e entrarão na universidade: é preciso lembrar a história da Creche Oeste!" Ela observou que embora o Co tenha aprovado, em 2016, a obrigação da Reitoria de preencher as vagas ociosas das creches, essa determinação não foi cumprida. 

"Em 2017, novamente, buscamos incluir nas Diretrizes a obrigação de preencher as vagas das creches, e demonstrar apreço à instituição... e dessa vez, com uma súbita 'indicação' da COP, inverteu-se completamente o sentido positivo da emenda, numa manobra, que muito bem denunciou a Adusp em seu site. Agora irão avançar novamente contra as creches, HU, até que estejam totalmente devassados, ou destruídos... ou que a população se faça ouvir".

Na reunião do Co de 11/12, a representante dos pós-graduandos voltou ao assunto: "Hoje faz 27 dias que pedi à presidência desse Co o seguinte esclarecimento: 1) Onde estão as atas das reuniões da Comissão Gestora do PAPFE? 2) Por que os representantes discentes nunca foram chamados? 3) Onde está o planejamento orçamentário da permanência estudantil que, segundo a portaria 3.749/2007, deveria ter sido apresentado até 6 de junho último? Sou obrigada a clamar nesse ponto pela atenção de todos, pois é fundamental! Atenção Procuradoria Geral, podemos estar até anulando nosso orçamento!"

Apesar da gravidade das denúncias apresentadas ao Co por Margarita, a Reitoria não se pronunciou a respeito.