Na comemoração dos trinta anos do decreto da autonomia das universidades estaduais paulistas, dirigentes e professores apontam ataques ao ensino superior, insuficiência financeira, aumento do peso dos inativos na folha de pagamento, política salarial, ameaças à pluralidade e noticiário negativo como algumas das questões a serem enfrentadas para garantir o futuro das instituições

Daniel Garcia
Secretária do Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen
Secretária do Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen

O evento de comemoração dos trinta anos da autonomia de gestão das universidades públicas paulistas, realizado na última quinta-feira (15/8) no auditório do Centro de Difusão Internacional da USP, na Cidade Universitária, foi palco não apenas para a celebração dos avanços alcançados por USP, Unesp e Unicamp com a autonomia —instituída em decreto assinado pelo então governador Orestes Quércia (PMDB) em 1989 — mas também para apontar problemas, ameaças e desafios enfrentados pelas instituições.

Ataques ao ensino superior público, aumento do peso dos inativos na folha de pagamentos, insuficiência financeira, política salarial, riscos à liberdade de cátedra e à pluralidade, possibilidade de extinção do ICMS na reforma tributária planejada pelo governo federal, além de difamação e fake news — como o noticiário negativo que está em curso com a CPI das Universidades na Assembleia Legislativa (Alesp) — foram as principais questões citadas nas mesas de debate da programação.

Daniel Garcia
Reitores Knobel (Unicamp), Valentini (Unesp) e Agopyan (USP)
Reitores Knobel (Unicamp), Valentini (Unesp) e Agopyan (USP)

A necessidade de financiamento adequado ao ensino, de expansão com garantia de recursos perenes e de democratização das estruturas de poder foi expressa em material produzido pelo Fórum das Seis, que representantes dos sindicatos de docentes e funcionários entregaram aos conselheiros, dirigentes e convidados que chegavam ao evento.

Nos debates, os oradores defenderam que a destinação de recursos para o financiamento das universidades deve ser incluída na Constituição do Estado de São Paulo, conforme moção aprovada na inédita reunião conjunta dos conselhos universitários das três instituições, que abriu a comemoração.

Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp e secretário estadual de Ciência e Tecnologia em 1989, chegou a afirmar que a ação mais importante do momento “é colocar na Constituição a autonomia financeira, para evitar as consequências dos humores bastante voláteis dos governadores de plantão”. Belluzzo chamou a atenção ainda para o fato de que a vinculação orçamentária tem um problema, ligado à flutuação das receitas que derivam do ICMS. “É claro que, se a economia anda mal, as receitas caem. Por isso precisamos criar um modelo de equilíbrio”, defendeu.

Professores a “mendigar material” e reitores “de pires na mão”

O reitor da USP, Vahan Agopyan, lembrou que já era professor da universidade antes da autonomia de 1989, quando “a saúde financeira era muito dependente da habilidade política do reitor do momento”. “Era muito deprimente ser professor e não saber se haveria recursos para material. Muitas vezes tive que mendigar material para as aulas práticas e laboratórios”, lamentou.

Era o período em que os reitores se viam obrigados a peregrinar “de pires na mão” pelas secretarias estaduais em busca de recursos, definiu Marcelo Knobel, reitor da Unicamp e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp).

O ex-reitor da USP José Goldemberg (1986-1990) repetiu a imagem do “pires na mão” para o cenário nacional. Antes da autonomia das universidades federais, estabelecida no artigo 207 da Constituição de 1988, os reitores também percorriam os ministérios atrás de recursos. “Com a conquista da autonomia, a incidência política nas nossas universidades caiu a zero. O tipo de influência aberta ou semiaberta que ocorria dentro da universidade no período autoritário terminou”, disse Goldemberg, que foi secretário de Ciência e Tecnologia, ministro da Educação e secretário do Meio Ambiente no governo Collor (1990-1992). “Esse é um legado que foi conquistado, mas preservá-lo depende do comportamento adulto das universidades.”

Teto salarial baixo ameaça atração de talentos, dizem reitores

Embora tenha salientado que o período de trinta anos ainda é curto para a história das universidades, Marcelo Knobel ressaltou que as consequências da autonomia “logo se tornaram evidentes”. De modo geral, apontou, USP, Unesp e Unicamp expandiram sua área física, ampliaram suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, progrediram em todos os indicadores de desempenho acadêmico “e ainda conseguiram reduzir seu quadro de servidores docentes e não docentes”.

Um desafio fundamental, de acordo com Knobel, é a discussão da reforma tributária, na qual inclusive aventa-se a possibilidade de extinção do ICMS — em que está baseado todo o modelo de financiamento das universidades. Knobel relatou que, numa recente reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente da corte disse que os reitores “deveriam estar sem dormir” por conta da reforma tributária. “Temos que participar desse debate”, defendeu.

Outro problema importante, apontou, é com relação aos salários, que tanto no piso quanto no teto “estão subvalorizados”. “Não teremos futuro se não olharmos para a questão salarial, porque não vamos conseguir atrair talentos para a universidade pública”, disse.

O reitor da Unicamp reconheceu que fazer essa discussão é difícil por várias razões: a visão negativa das universidades induzida por fatores como a CPI da Alesp, a profunda desigualdade socioeconômica do país e o fato de que apenas 17% dos jovens brasileiros de 18 a 24 anos estão no ensino superior — desses, somente 25% nas universidades públicas.

Entre as consequências negativas desse quadro estão a realização de concursos em áreas competitivas em que ninguém se apresenta para concorrer e a “fuga de cérebros” de jovens com boa formação para o exterior, o que está ocorrendo “de forma muito mais frequente do que se imagina”.

Sandro Valentini, reitor da Unesp, afirmou que “comparar o salário de um profissional de carreira com o de governador do Estado é indevido e significa misturar coisas diferentes”. “Nós não merecemos isso e precisamos mudar essa situação”, defendeu. “Fico muito preocupado se não estaremos daqui a trinta anos como os nossos colegas do ensino fundamental e médio. O aviltamento da carreira ameaça o sistema.”

Valentini destacou que a autonomia permitiu o grande crescimento da instituição e a sua transformação de universidade de ensino em universidade de ensino e pesquisa.

“Estamos vivendo uma crise conjuntural e estrutural, com o crescimento da folha dos inativos, e nenhum reitor terá condição de resolver isso sozinho. O diálogo com o Executivo e o Legislativo deve existir para repensar o modelo”, defendeu, lembrando que a inclusão da folha dos inativos no orçamento das universidades foi uma decisão das próprias instituições, que não prestaram a devida atenção aos cálculos atuariais. Outro problema apontado por Valentini é o comprometimento do orçamento das universidades com a São Paulo Previdência (SPPrev), uma vez que o governo do Estado não arca com a insuficiência financeira relativa às universidades no sistema.

Tentando demonstrar mais otimismo num momento em que os debates pareciam traçar um cenário pouco promissor, o reitor da USP, Vahan Agopyan, disse que “a união das três universidades, como demonstramos hoje, irá garantir força maior para a manutenção da autonomia”. “Isso não é importante apenas para nós, mas para retribuir à sociedade o que recebemos”, salientou.

De acordo com o reitor da USP, a universidade “passou por descontrole financeiro nos últimos anos e conseguiu superar essa situação graças à própria autonomia”. “Sem ela, não poderíamos ter tomado medidas duras e aplicar essas decisões num curto espaço de tempo”, completou, em referência implícita ao draconiano ajuste fiscal implantado na gestão reitoral anterior, da qual participou como vice-reitor, e que causou a exoneração de cerca de 4 mil servidores via Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), bem como o déficit de 600 docentes efetivos.

Apesar da defesa dos repasses de ICMS e do financiamento público como essenciais ao custeio das universidades, em diferentes momentos dos debates os três reitores mencionaram que elas devem buscar cada vez mais “fontes de recursos extraorçamentários”, ressaltando inclusive que já o vêm fazendo.

Governos devem buscar diálogo qualificado com a universidade”, diz vice-reitora

A secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen da Silva, fez um breve pronunciamento no qual destacou “o orgulho de ter sido aluna da USP” — ela se formou em Administração na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) — e defendeu que “este é o momento da gente voltar para a base e restabelecer um campo de diálogo”. “Se esse campo de diálogo não acontecer nas universidades, não vai acontecer em nenhum outro lugar. Nossa função talvez seja exatamente entender qual o papel que as universidades devem ter no futuro, qual é o papel das universidades públicas estaduais nesse processo todo e começar esse diálogo dentro de cada universidade para que ele possa ser expandido”, disse.

A secretária — ex-diretora da consultoria internacional McKinsey&Company, responsável pela elaboração do chamado projeto “USP do Futuro” — concluiu sua fala afirmando que o governo do Estado mantém “o compromisso com o respeito da autonomia”. Patrícia Ellen também “reforçou um pedido” para que a responsabilidade que a autonomia traz leve as universidades a pensar “na próxima etapa desse processo” — com “as melhorias que tenham que existir nesse adendo à Constituição sobre transparência e sobre responsabilidade financeira, que já são praticadas”, sinalizou.

Na última fala do evento, a vice-reitora da Unicamp, professora Teresa Atvars, destacou que a autonomia “é um princípio essencial para a nossa sobrevivência”, mas não pode se dar independentemente de outros atores sociais. “Em todos os momentos da vida da Unicamp em que houve um processo integrador no qual universidade e governos tinham um interesse comum, houve imenso progresso na vida institucional”, disse.

Um exemplo positivo, citou, foi a grande expansão de vagas na graduação dos cursos noturnos a partir de 1992. “Por termos a autonomia de gestão financeira, pudemos priorizar e planejar, e a a opção foi investir naquelas unidades que estavam abrindo cursos noturnos, que são de interesse da sociedade e que portanto encontraram na sociedade um parceiro com os mesmos objetivos. Essa tem que ser a busca permanente, mas não apenas do lado da universidade, que está sim sempre disposta a conversar e a dialogar. É muito importante que os governos entendam a dinâmica própria da universidade e estabeleçam um diálogo qualificado com ela”, defendeu.

Exemplos negativos também existiram, e o maior deles foi a tentativa de cercear a autonomia por meio de decretos do governo do Estado. A professora não citou nomes ou datas, mas a referência foi claramente às medidas restritivas tomadas pelo então governador José Serra (PSDB) em 2007. Serra recuou das determinações após confrontação por parte das reitorias, uma greve das universidades e grande mobilização das categorias.

“É necessário que os nossos parceiros públicos restabeleçam um diálogo construtivo, independentemente da política partidária, para que a gente possa, exercendo plenamente a autonomia, encontrar os melhores caminhos para a educação pública”, afirmou a vice-reitoria.

USP, Unesp e Unicamp são patrimônio do Estado e do país”

Teresa Atvars também mencionou a acusação — “consequência fundamental do que está acontecendo na CPI” — de que as três universidades sofrem com problemas de “má gestão”. “Esse discurso ‘colou’, e só sairemos dele com a prática. Temos que mostrar que ocorreu uma grave crise com componentes muito mais externos do que internos que interfere em todos os órgãos públicos em todas as esferas do país. Essa crise continua, e nós estamos, com ações de gestão no pleno exercício da autonomia, saindo dela”, enfatizou.

Na avaliação da vice-reitora, os principais riscos da perda da autonomia não se referem a uma eventual perda da gestão, “que nós podemos combater”. “Temos a necessidade de nos mantermos permanentemente vigilantes na garantia da liberdade de cátedra, da preservação da pluralidade e da diversidade”, afirmou.

De acordo com o presidente do Cruesp, as universidades “precisam fazer um esforço de comunicação para mostrar que somos um patrimônio do Estado e do país e que esse patrimônio precisa ser defendido”. “Sem universidades públicas fortes, o Brasil não tem futuro”, afirmou Marcelo Knobel.