Ampliação da entrada de verbas privadas nas universidades públicas, estímulo à competição entre departamentos, negociação de “naming rights” para prédios e instalações – como ocorre com estádios de futebol, por exemplo –, permissão de contratos com as Organizações Sociais e forte incentivo à criação de startups estão entre as principais medidas do programa lançado nesta quarta pelo MEC. “Na verdade, é o projeto Privatize-se”, define a professora Raquel Dias Araújo, da diretoria do Andes-SN

Ênfase total ao empreendedorismo e à inovação, com “fomento à captação de recursos próprios” e “autorização para contratualização com uma Organização Social (OS)”: esses são alguns dos principais pilares do programa “Future-se”, lançado nesta quarta (17/7) pelo Ministério da Educação (MEC). Para não deixar dúvidas sobre a sua intenção, o programa tem o subtítulo “Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras”. “Na verdade, é o projeto Privatize-se”, definiu a professora Raquel Dias Araújo, tesoureira da diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

Na cerimônia de lançamento, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o objetivo do programa “é colocar o Brasil num patamar que está [sic] os outros países”. “A gente realmente não está copiando; a gente está trazendo as melhores ideias que a equipe pinçou pelo mundo e adaptou ao que já deu certo aqui no Brasil”, disse

O caráter do “Future-se” foi assim definido por Weintraub: “A gente vai libertar, criar sentimento de empreendedorismo. Libertar os nossos jovens desta perspectiva: ‘vou ter que arrumar em emprego ou vou ter que fazer um concurso público. Não, eu sou o senhor do meu destino; o que eu aprendi aqui de conhecimento, eu vou bolar alguma coisa que gere riqueza. O empreendedorismo vai estar dentro de mim’.”

No mundo do binômio empreendedor-inovacionista descrito por Weintraub, “todos os jovens que quiserem, que puderem, com R$ 3 mil a gente viabiliza, dá uma incubadora”. O ministro descreveu que “70% fracassam, mas 30% das mil empresas que uma universidade vai montar todo ano viram microempresas”. Dessas trezentas, prossegue em sua conta ministerial, “metade fracassa; sobram 150, que viram médias empresas. Dessas, só um terço vira grandes empresas, mas você montou uma linha de montagem que muda as realidades regionais”.

Ainda de acordo com o pensamento weintraubiano, “isso acontece lá fora e é isso que a gente quer replicar aqui”. “Libertar para a gente poder buscar o que o ser humano quer: a felicidade. Libertar para poder buscar bem-estar, libertar para poder retribuir à sociedade e resgatar esse sentimento de civismo”, declarou – ou mesmo declamou – o ministro.

Estímulo à competição entre departamentos e premiação para docentes

O “Future-se” está estruturado em três eixos: gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização. De acordo com o material divulgado pelo MEC, o primeiro eixo traz propostas como limite de gasto com pessoal das universidades, “conforme estabelecido pelo Comitê Gestor do Programa”; possibilidade de criar ranking das instituições federais de ensino superior (IFES) com base na melhor eficiência do gasto, premiando as melhores práticas; e criação de códigos de autorregulação, com “aprimoramento da governança e da auditoria externa, a exemplo do IBGC”. A sigla é do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, OS que tem entre seus mantenedores os bancos Bradesco, Itaú e Santander e a B3, a Bolsa de São Paulo.

Ainda no primeiro eixo, o programa prevê “cessão de uso, concessão, comodato, fundo de investimento imobiliário e parcerias público-privadas” para os imóveis; viabilização da Lei dos Fundos Patrimoniais para criação dos chamados endowments; possibilidade de criação de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) “por departamento para captação de recursos no sistema financeiro e de incentivos fiscais”, com “estímulo à competição entre departamentos”. Haverá também a possibilidade negociação de naming rights nos câmpus e edifícios.

No eixo de pesquisa e inovação, o programa do governo prevê “estímulo à atividade de inovação com a instalação de centros de pesquisa e inovação e de parques tecnológicos”; “ambiente de negócios favorável à criação e consolidação de startups”; “alavancagem de recursos privados para inovação por meio de projetos de P&D”; prêmios para professores com publicações em revistas de ponta e possibilidade de registro de patentes em nome dos professores, com remuneração em “caráter privado” e premiação “para os principais projetos inovadores”.

Foco nos rankings internacionais e em pesquisa aplicada

Na internacionalização, o principal propósito, de acordo com o material divulgado pelo MEC, é “promover as IFES brasileiras no exterior, elevando a posição das instituições nos rankings e índices internacionais, tais como o Times Higher Education e Web of Science”.

Entre os objetivos estão “estimular fluxo contínuo de intercâmbio de professores e estudantes, com foco na pesquisa aplicada”; o reconhecimento de diplomas estrangeiros por instituições de ensino públicas e privadas com alto desempenho, “segundo critérios do MEC”; as parcerias com instituições privadas para promover a publicação em periódicos no exterior, substituindo o Idiomas sem Fronteiras; a participação de “professores renomados”, incluindo “laureados com o Prêmio Nobel”, que dariam “aulas presenciais e a distância”; além da oferta de bolsas em instituições estrangeiras para estudantes atletas brasileiros.

Os recursos para a implementação do programa, de acordo com o MEC, seriam da ordem de R$ 102,6 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões viriam do patrimônio da União. “Fundos constitucionais” e leis de incentivos fiscais estão entre as outras fontes citadas.

A adesão ao programa será voluntária. O próprio Weintraub escreveu no Twitter, no último domingo (14/7), que assim será possível “separar o joio do trigo… as que quiserem ficar no atual modelo poderão ficar...”

O “Future-se” foi colocado em consulta pública até o dia 7/8. Clique aqui para acessar a consulta.

“Isto aqui é o início de um diálogo amplo que a gente vai seguir, mas é um marco de uma mudança estrutural que eu espero que a gente consiga atingir. Tenho certeza que a gente vai conseguir atingir”, afirmou Weintraub ao final da cerimônia.

Não é dinheiro que está faltando”

O ministro abriu a cerimônia dizendo que, quando “bem conduzida”, uma crise pode permitir “oportunidades, crescimento, desenvolvimento e revoluções; o que a gente está propondo é uma revolução conjunta”, afirmou. A seguir, passou a palavra ao secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior – “que fez todo o trabalho” ressaltou –, a quem coube apresentar de fato o projeto.

Antes que Barbosa começasse a falar, o recém-empossado presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, passou a se manifestar no fundo do auditório. “Ministro, cadê o dinheiro da educação? O problema hoje é que a universidade não tem dinheiro para funcionar. Muitos estudantes estão desesperados porque não têm dinheiro para fazer pesquisa. Precisamos debater como devolver o dinheiro do contingenciamento”, disse Montalvão, aluno da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP. “Como pensar projeto de futuro se no presente as universidades não funcionam? Nós precisamos de ajuda. Precisamos urgentemente retomar os investimentos na universidade.”

O ministro e o secretário convidaram o estudante a acompanhar a apresentação na primeira fila do auditório e se comprometeram a marcar uma reunião com a UNE para debater os números da educação.

Em sua apresentação, Barbosa afirmou que “não é dinheiro que está faltando” nas universidades federais, mas sim “gestão”. Também sem deixar dúvidas quanto ao caráter do programa, o secretário disse: “A gente está querendo exportar a indústria do conhecimento que a gente tem. A educação brasileira pode ser um produto de exportação”. Para Barbosa, “a gente quer se transformar na Apex da educação”. De acordo com o seu site, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) atua “para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira”.

Privatização e subordinação ao capital internacional

Em live na página do Facebook do Andes-SN, as diretoras da entidade Eblin Joseph Farage (secretária-geral) e Raquel Dias Araújo (tesoureira) fizeram uma avaliação do programa. “São dois grandes eixos nesse projeto. Um é a privatização, que passa pela destruição do público, tanto do patrimônio quanto dos servidores, com a entrada das OS. O outro é a subordinação do conhecimento aos interesses do capital, em especial do capital internacional”, afirmou Eblin, docente da Universidade Federal Fluminense.

“O que o governo Bolsonaro quer fazer é subordinar o modelo de educação superior do Brasil ao modelo do mercado, que infelizmente já foi vitorioso em vários países da América Latina e da Europa. Nossa tarefa é resistir a isso”, ressaltou. “Os professores e professoras que hoje defendem a universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada como espaço de discordância, do diálogo e do pensamento diferente têm que se colocar contra o projeto do governo.”

Na avaliação de Raquel Araújo, docente da Universidade Estadual do Ceará, as medidas não podem ser analisadas isoladamente, pois “os ataques ao caráter público das universidades vêm desde o início do governo”. “Se considerarmos que o projeto é lançado depois de um corte de orçamento no início do ano e de um anúncio de contingenciamento, isso se torna muito mais grave e preocupante neste momento de desestruturação da universidade”, considera. A professora lembra ainda que o programa “se apresenta para as universidades federais, mas sem dúvida será tomado como referência para as estaduais”.

Universidade não é indústria e educação não é produto”

De Nova York, onde cumpre agenda na Organização das Nações Unidas (ONU), o sociólogo Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, postou em sua página no Facebook uma série de dez críticas ao “Future-se”. Em sua avaliação, “o aspecto mais perverso do projeto é utilizar o patrimônio acumulado das universidades públicas federais sob o modelo atual como moeda de troca para o modelo proposto. Ou seja: dilapida o que há de bom para determinar um modelo ruim e desigual”.

Daniel Cara considera que “a adesão ao projeto submeterá as universidades federais a riscos e mudanças de prioridades”. “Captar recursos será a meta. Universidade não é indústria e educação não é produto a ser comercializado. Patentes se resolvem com política comercial e industrial”, pondera.
“O modelo chama-se ‘Future-se’. Poderia ser ‘Vire-se’ e ‘Privatize-se’”, prossegue. “A base foi Milton Friedman, segundo o MEC. Todas as políticas educacionais do mundo pensadas sob o trabalho desse autor fracassaram. Não há nada que indique que será diferente no Brasil”.
Por último, escreve o sociólogo, “o projeto freia a democratização das universidades e cria meios de privatizar a gestão. Ajuda Bolsonaro a desconstruir um contrapeso ao seu governo, pois ataca a ciência. ‘Future-se’ pode ser um caminho para o pior Brasil desde 1889. Certamente é o pior desde 1988”, conclui.