As universidades públicas federais não tardaram a reagir à decisão do Ministério da Economia, anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), de bloquear expressivas parcelas dos recursos reservados para essas instituições no Orçamento da União de 2019. O montante das verbas bloqueadas já chega a R$ 5,714 bilhões, mas pode aumentar.

Manifestação em Salvador

Três dessas instituições — a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) — foram inicialmente acusadas pelo ministro Abraham Weintraub de incorrer em “balbúrdia” ou financiamento de “eventos ridículos”, ou ainda de se situarem mal nos rankings, para com isso justificar os cortes atribuindo-lhes intuito punitivo. Porém, logo se descobriu que todas as universidades federais (e também os institutos) sofreram cortes que teriam chegado a 30%.

A decisão do governo causou mobilização de estudantes em algumas capitais. No Rio de Janeiro, a visita do presidente Jair Bolsonaro ao Colégio Militar, em 6/5, foi marcada por um grande protesto contra o corte de verbas, que reuniu alunos, pais e professores dos institutos federais de educação. Em Salvador, na mesma data, outra manifestação reuniu estudantes e docentes da UFBA, com apoio dos movimentos sociais. Também houve protestos na Universidade Federal de Sergipe (UFS), na UnB e no Instituto Federal de Itajaí (SC).

Várias reitorias pronunciaram-se sobre o bloqueio, mas limitando-se a apontar o risco de colapso financeiro antes mesmo do final do ano. Outras foram mais incisivas. A reitora da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Myriam Serra, emitiu nota intitulada “MEC corta R$ 34 milhões da UFMT”, em que classifica como “retrocesso inimaginável” o bloqueio de verbas. “Não é possível pensar em desenvolvimento econômico sustentável desatrelado do desenvolvimento social. Este deve ser capitaneado por políticas educacionais criteriosas, seguidas de perto por investimentos em ciências, tecnologias e inovações. Neste sentido, o ataque ao orçamento das universidades públicas brasileiras é uma agressão frontal a qualquer oportunidade de desenvolvimento do país”.

A Defensoria Pública da União (DPU), por sua vez, ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de Brasília, no dia 3/5, com a finalidade de impedir o corte aplicado às instituições federais de ensino superior. São citados o MEC e a União. No entanto, a ação da DPU baseia-se nas declarações iniciais do ministro e portanto questiona os cortes aplicados à UnB, à UFF e à UFBA, que teriam o intento de “retaliar e punir universidades federais cujo perfil ideológico seja diferente daquele pedido pelo governo”.

Outra ação contra o bloqueio foi ajuizada pelo Diretório Central de Estudantes da UnB. Já o Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) abriu três diferentes inquéritos para apurar os prováveis danos aos alunos das instituições federais de ensino existentes naquele Estado: Universidade Federal de Goiás (UFG), Instituto Federal Goiano (IF Goiano) e Instituto Federal de Goiás (IFG). Segundo o portal G1, o MPF-GO pediu explicações ao MEC e ao Ministério da Economia sobre os motivos que levaram aos cortes e indagou da existência de estudos quanto aos impactos que provocarão.

Embora o MEC tenha recuado da caracterização político-ideológica das federais como motivação para os cortes, o ministro, que é professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), não deixou de provocar as instituições: “Para quem conhece Universidades Federais, perguntar sobre tolerância ou pluralidade aos reitores (ditos) de esquerda faz tanto sentido quanto pedir sugestões sobre doces a diabéticos”, postou Weintraub no Twitter em 1o/5, em resposta às primeiras reações à decisão do governo Bolsonaro e às alegações utilizadas pelo ministro.

Ao responder às acusações do ministro, a UnB fez questão de destacar que possui “reconhecida excelência acadêmica no país, atestada em rankings nacionais e internacionais”, além de haver recebido nota máxima (“5”) no Índice Geral de Cursos (IGC) do próprio MEC, a avaliação oficial da pasta para os cursos de graduação. Informou ainda que é “a 8ª melhor universidade brasileira, segundo avaliação do Times Higher Education (THE), uma organização britânica que acompanha o desempenho de instituições de ensino superior em todo o mundo”.

A UnB enfatizou, igualmente, que “não promove eventos de cunho político-partidário em seus espaços”. No entanto, como as demais universidades, “é palco para o debate livre, crítico, organizado por sua comunidade, com tolerância e respeito à diversidade e à pluralidade”.

Universidades pequenas e mais novas sofreram os cortes mais acentuados

Em conjunto, as federais sofreram um corte de R$ 2 bilhões, segundo a Folha de S. Paulo, dentro do corte geral de R$ 5,714 bilhões inicialmente previsto para o MEC. No entanto, a julgar pelos dados divulgados pelo Ministério da Economia, os percentuais de corte variam conforme a instituição e são bastante discrepantes. Conforme os números divulgados pela Secretaria de Orçamento Federal, as universidades pequenas e de criação mais recente foram as que sofreram os cortes mais acentuados.

De acordo com os dados que constam da tabela SIOP Gerencial – Execução Orçamentária, enquanto a UFF perdeu 18% (R$ 44,3 milhões), a UFBA perdeu 21% (R$ 43,1 milhões) e a UnB 15% (R$ 38,2 milhões). Contudo, a UnB, na nota divulgada, mencionou haver identificado um “bloqueio orçamentário da ordem de 30% no sistema”. Relatos semelhantes são feitos pela maioria das universidades.

Os bloqueios impostos pelo MEC atingiram duramente alguns hospitais pertencentes às instituições federais de ensino. Assim, o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) perdeu 66% dos recursos: R$ 20 milhões (do total de R$ 32 milhões), ao passo que o Hospital Universitário Gafrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), perdeu 67% ou R$ 18,5 milhões (do total de R$ 27,6 milhões). O Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (UFPI) sofreu um contingenciamento de 100% dos R$ 7 milhões previstos. O complexo hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) perdeu 48% da verba ou R$ 3,5 milhões (do total de R$ 7,2 milhões). Sabe-se que esses hospitais já vinham lidando com grandes dificuldades.

Além do corte sofrido no seu hospital, a UFGD perdeu 30% das suas verbas: R$ 18,9 milhões, do total de R$ 63,9 milhões. Também bastante castigadas foram a Universidade Federal do Tocantins (UFT), que perdeu 23% ou R$ 21,3 milhões, do total de R$ 93 milhões; a Universidade Federal de Lavras (UFLA) e a Universidade Federal do Cariri (UFCA), ambas com perda de 25% dos recursos, respectivamente R$ 20,3 milhões, do total de R$ 82,9 milhões, e R$ 9,9 milhões, do total de R$ 40,1 milhões; e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), que perdeu 34% dos seus recursos (R$ 10,8 milhões, do total de R$ 32,4 milhões). Sofreu corte expressivo o Instituto Federal do Amapá: 22% ou R$ 7,2 milhões, do total de R$ 32,6 milhões.

Esses são valores que constam da tabela SIOP. No entanto, como vimos, várias universidades relatam bloqueio bem maior que o indicado nesse documento. Além disso, os contingenciamentos podem não se esgotar nos números já anunciados. Isso porque, segundo a Folha de S. Paulo, o governo anunciou um novo corte no MEC, de R$ 1,6 bilhão, a ser acrescentado ao corte anterior de R$ 5,714 bilhões. Assim, o montante de recursos retirado da pasta chega a R$ 7,3 bilhões.

A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que conforme a tabela teria perdido “apenas” 3% (R$ 2 milhões) do total de R$ 67,4 milhões, emitiu comunicado, em 6/5, no qual informa haver identificado um bloqueio de R$ 19,4 milhões do seu orçamento para despesas de custeio e despesas de investimento: “Em 2/5/2019 foram identificados os seguintes bloqueios orçamentários no sistema SIAFI, o qual é usado para toda operação de execução orçamentária e financeira: R$ 16.760.392,00 para despesas de custeio (32% do valor anual previsto) e R$ 2.722.324,00 para despesas de investimento (63% do valor anual previsto). Os recursos para custeio destinam-se ao funcionamento e manutenção da Universidade, sendo empregados nos diversos serviços terceirizados – água, energia elétrica, material de consumo, etc. Os recursos para investimento destinam-se à aquisição de equipamentos e obras. Não foi identificado bloqueio nos recursos do PNAES, destinados à assistência estudantil”. 

Ainda segundo o comunicado da Pró-Reitoria de Administração, nos últimos anos a UFSCar sofreu contingenciamentos semelhantes a este, depois “revertidos em grande parte, como resultado da atuação da Reitoria”, razão pela qual “até o momento estamos trabalhando com a mesma perspectiva e fazendo gestões junto às diversas esferas de governo para garantir a normalidade de funcionamento da UFSCar no segundo semestre do ano corrente”. Porém, admite a possibilidade de não obter êxito: “Caso os bloqueios sejam mantidos nos níveis atuais haverá necessidade de alterações profundas na condução de todas as atividades acadêmicas e administrativas da UFSCar”.

Outro exemplo é a Universidade Federal do Piauí (UFPI), que faz jus a um orçamento de R$ 128 milhões (em números redondos) em 2019. Na tabela SIOP as colunas que indicam o montante bloqueado e o percentual correspondente aparecem zeradas. No entanto, o reitor Arimatéia Dantas Lopes anunciou em entrevista coletiva, em 7/5, que a UFPI sofreu um bloqueio superior a R$ 33 milhões e que portanto só conseguirá se manter em atividade até setembro. Ele acredita que é possível reverter a situação e anunciou que já tem reunião marcada com o ministro em 16/5.

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) aparece na tabela SIOP com um bloqueio de R$ 10,1 milhões, do total de R$ 213,5 milhões. No entanto, como se verá pela declaração de seu reitor, a seguir, a instituição refere-se a um bloqueio muito maior: R$ 48 milhões.

Convocação à Comunidade da UFPR”

A UFPR lançou uma “Convocação à Comunidade”, assinada pelo reitor Ricardo Marcelo Fonseca, que destaca a gravidade da situação criada pelo governo Bolsonaro, bem como a necessidade de comunicar à população as realizações daquela instituição federal. “Queridos (as) estudantes, docentes, técnicos da UFPR, estamos vivendo um momento gravíssimo nas universidades brasileiras e também na nossa UFPR, como todos já sabem”, principia o texto. “O corte de R$ 48 milhões no nosso orçamento que foi anunciado na semana passada – que acontece depois de sucessivos outros cortes nos últimos anos – nos estrangula e pode nos inviabilizar. E isso pode acontecer com todas as universidades federais brasileiras. Isso é grave, é dramático”.

Ele avalia que é chegada a hora de apresentar “o que é positivo, bom e belo na Universidade pública”, entendendo que as qualidades dessas instituições excedem os problemas existentes. “Precisamos mostrar – nas redes sociais, nos grupos de WhatsApp, no estágio, na comunidade, na igreja ou onde for – aquilo que de maravilhoso fazemos em nossa instituição. A pesquisa que produzimos, a extensão onde intervimos, a inovação que fazemos. E o quanto fazemos a diferença quando disseminamos tudo isso nos nossos cursos de graduação e de pós-graduação”. E acrescenta: “a inclusão social revolucionária que promovemos”, “a contribuição imensa que damos ao setor produtivo”, e por fim: “As vidas que transformamos. A sociedade que fazemos melhor”.

Esta é a segunda manifestação da UFPR sobre os cortes. Na primeira, datada de 2/5, a universidade informa que o corte por ela sofrido, “de mais de 48 milhões de reais, impactará itens relativos ao próprio funcionamento da instituição, atingindo diretamente despesas ordinárias como consumo de água, energia, contratos de prestação de serviços, restaurantes universitários, entre outros”, e adverte que se a medida “não for revertida, as consequências serão graves para o desempenho das atividades da UFPR no segundo semestre de 2019”. Aponta que o investimento nas universidades federais “é importante para a soberania nacional, para a formação de excelência das futuras gerações, para o aumento da qualidade de vida da população e para o próprio desenvolvimento pleno da economia nacional, nas indústrias ou no agronegócio, por exemplo”.

Mais antiga universidade em funcionamento no país, fundada há 106 anos, a UFPR atende 33 mil alunos em 164 cursos de graduação e 89 programas de pós-graduação com 89 mestrados e 61 doutorados, e cultiva “profunda inserção na nossa comunidade em 392 projetos e programas de extensão”, de modo que a eventual interrupção de suas atividades “acarretará prejuízos imensuráveis para os nossos estudantes e para a sociedade”. Ainda segundo a nota, a instituição paranaense “é pautada pela tolerância, pluralidade, inclusão social e é destaque entre as melhores universidades brasileiras, como demonstram os mais sérios rankings nacionais e internacionais”.

Ataque mal disfarça sua gênese e seu propósito”, diz a UFPel

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) emitiu nota contundente sobre o bloqueio, que qualifica como ataque do governo às instituições federais de ensino. “A administração da Universidade Federal de Pelotas vem a público denunciar o ataque que as Universidades Federais vêm sofrendo por parte do Governo Federal e mais especificamente do Ministério da Educação. Não bastassem as agressões na mídia e os rótulos estapafúrdios com os quais menospreza servidores e estudantes das Universidades federais, o Governo nesta semana simplesmente subtraiu 30% do orçamento das instituições federais de ensino superior”, diz.

“Primeiramente, veio a ‘censura orçamentária’ imposta a três universidades por supostos atos de ‘balbúrdia’. A seguir, confrontado com a óbvia impossibilidade jurídica de discriminar universidades pelo que não é senão expressão da liberdade de manifestação e de pensamento próprias do ambiente acadêmico, o MEC estendeu a todas as universidades federais o mencionado corte linear de 30% do orçamento. O ataque mal disfarça sua gênese, seu propósito e a perspectiva obtusa de quem o tenha engendrado”.

De acordo com a UFPel, a intenção do discurso governamental é “jogar a população brasileira contra suas universidades”, e por outro lado “o aceno que o MEC faz no sentido de que, caso a Reforma da Previdência seja aprovada, o corte pode ser revisto não é ético nem leal”.

Na UFPel, prossegue, “o violento corte orçamentário significou 30% (R$ 22 milhões) a menos nos recursos de custeio, já originalmente insuficientes à manutenção da universidade, e absurdos 75% (R$ 7 milhões) na verba de capital, destinada a investimentos em infraestrutura e obras”.

“Não se trata de profetizar o caos, mas é necessária a consciência de que, a prevalecer o corte havido, o funcionamento da UFPel inviabiliza-se a partir do mês de setembro, pois que a partir de então não haverá dinheiro para o custeio de energia elétrica, água, telefone, serviços de manutenção, limpeza, portaria, vigilância, nem recursos para bolsas de iniciação científica, ensino ou extensão, tampouco para transporte de apoio entre os campi ou para o subsídio ao preço das refeições no restaurante universitário. É, aliás e por isso, simplista a difundida versão de que o corte não afeta a assistência estudantil. Ao tempo, pois, em que denuncia as graves consequências decorrentes da medida adotada pelo MEC, a UFPel manifesta sua confiança na força que a reação organizada das Universidades Federais e da sociedade brasileira haverá de ter para reverter a absurda decisão”.

Corte inviabilizará funcionamento da UFOB durante o segundo semestre

“O bloqueio em vigência trará graves consequências e, se mantido, inviabilizará o funcionamento da UFOB a partir da metade do segundo semestre deste ano”, diz nota emitida pela Universidade Federal do Oeste da Bahia em 5/5. Os recursos contingenciados seriam empregados para para pagamento de água, luz, contratos de empresas terceirizadas (responsáveis por limpeza, vigilância, manutenção) e outras despesas de serviços essenciais.

“Nesta semana, a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), assim como as demais instituições federais de ensino superior do País, sofreu um bloqueio de 33,2% dos recursos orçamentários para custeio e investimento”, diz nota emitida pela UFOB em 5/5. “Com isso, o total de recurso contingenciado chega a R$ 11.872.857,00”.

De acordo com a nota, o bloqueio “alcançou as ações orçamentárias de implantação da UFOB, sendo as mais fortemente afetadas: capacitação de servidores; fomento às atividades de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão; e recursos de investimento utilizados para aquisição de livros, equipamentos e realização de obras”.

A Universidade Federal do Pará (UFPA) informou que a decisão do MEC compromete R$ 55 milhões do orçamento da instituição, que poderá dispor de apenas R$ 108 milhões, dos R$ 163 milhões previstos. O reitor Emanuel Tourinho declarou ao G1 que é “indispensável” cancelar o bloqueio para que a universidade possa funcionar, e que para isso vai procurar o governo, o Congresso Nacional e a sociedade. “Não temos a menor condição de fechar o ano com as contas em dia, se o bloqueio permanecer. Todas as áreas de atuação da UFPA serão gravemente afetadas se não tivermos sucesso. Todo o nosso planejamento estará comprometido”.