Na sessão de abertura dos trabalhos da comissão, temas como cobrança de mensalidades e investigação de supostos desvios de recursos estiveram na pauta. Fórum das Seis avalia que a eleição do vice-líder do governo para presidir a CPI demonstra interesse do governador Doria em colocar USP, Unesp e Unicamp na berlinda

A primeira sessão da Comisão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a “investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado de São Paulo, em especial quanto à utilização das verbas públicas repassadas a elas”, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na quarta-feira 24/4, já foi um prenúncio dos embates que esse palco vai proporcionar pelos próximos quatro meses, período mínimo de funcionamento do colegiado.

Basta mencionar que a direção dos trabalhos, eleita na reunião inaugural, ficou a cargo da liderança do governo na Alesp: o presidente é o deputado Wellington Moura (PRB), que propôs a criação da CPI e é vice-líder da bancada do governo, ao passo que a vice-presidência da comissão coube à deputada Carla Morando (PSDB), exatamente a líder do partido do governador João Doria. “O fato de serem vice e presidente da CPI evidentemente tem um peso. É uma espécie de ‘encomenda’ do governo para que os deputados coloquem a questão das universidades no debate público”, avalia o professor Wagner Romão, presidente da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) e coordenador do Fórum das Seis, que acompanhou a sessão.

Para João da Costa Chaves Junior, presidente da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp), que também estava presente, “o receio é de que a CPI possa servir como um circo para que o governador do Estado de São Paulo tire para dançar o governo federal e ambos dancem em cima da cultura, da ciência e da tecnologia brasileira”.

Irregularidades” ou “aparelhamento ideológico”?

Um dos temas centrais da própria existência da CPI veio à tona antes mesmo da eleição da presidência. Tão logo a deputada Leci Brandão (PCdoB) abriu os trabalhos — incumbência que cabe ao parlamentar com mais idade entre os integrantes da comissão —, vários deputados e deputadas pediram a palavra para encaminhar questões de ordem. As primeiras manifestações foram no sentido de que Moura explicitasse, em publicação no Diário Oficial, o objetivo e o foco da comissão. A razão apontada pelos parlamentares da oposição foram as declarações dadas pelo proponente da CPI numa reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira (22): “Vamos analisar como as questões ideológicas estão implicando [sic] no orçamento. Eu percebo um predomínio da esquerda nas universidades. Infelizmente, muitos professores levam mais o tema ideológico do que o temático para a sala de aula”, disse Moura.

Uma das deputadas que se manifestaram foi Isa Penna (PSOL, que não integra a comissão), para quem há um “vício de origem” na convocação da CPI. “O requerimento diz que o objeto é a investigação do repasse das verbas públicas às universidades, mas publicamente o deputado fala em ‘investigação do aparelhamento ideológico’”, apontou.

O tema voltou ao centro do debate em vários outros momentos da sessão, e ao final houve uma proposta de consenso dos integrantes para que Moura publicasse uma declaração, como ato de ofício, explicitando o objeto da investigação. O deputado limitou-se a dizer que requerimento nesse sentido deveria ser apresentado em sessão que o permitisse regimentalmente, uma vez que a reunião de abertura limitava-se à eleição de presidente e vice. “Apresentado o requerimento, responderei no momento oportuno”, afirmou.

A delimitação do escopo da CPI havia sido questionada antes mesmo da sessão inaugural. Na terça-feira 23, a deputada Beth Sahão (PT) entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando liminar para suspender os trabalhos, por conta da inexistência de um fato determinado e da explicitação de quais seriam as “irregularidades na gestão das universidades públicas” citadas no requerimento de Moura. O pedido de liminar foi negado no dia seguinte.

Deputado defende mensalidades como medida de “justiça social”

Embora destinada, em tese, apenas à eleição da direção dos trabalhos, a sessão de abertura da CPI exibiu, ao longo de cerca de duas horas e meia de duração, parte do variado cardápio de temas em disputa política no estado e no país e que estarão em pauta também na comissão. As deputadas petistas Beth Sahão e Professora Bebel (presidenta da Apeoesp, sindicato dos professores da rede pública estadual), por exemplo, lembraram que assessores das bancadas governistas passaram um final de semana inteiro na fila do protocolo da Alesp para serem os primeiros a registrar requerimentos de abertura de comissões de inquérito.

Carla Morando (PSDB) e Wellington Moura (PRB) presidem a CPI Professora Bebel (PT) Daniel José (Novo) e Valeria Bolsonaro (PSL)
Primeira sessão da CPI das universidades Barros Munhoz (PSB) Estudantes se manifestaram na sessão

Como só podem funcionar cinco CPIs simultaneamente na casa, a investigação sobre a corrupção envolvendo dirigentes tucanos e a Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) ficou de fora. “Ali sim há desvio comprovado de dinheiro público, mas isso não é investigado nesta casa. Precisamos desvendar o que está por trás da CPI das universidades”, afirmou Beth Sahão. De acordo com a Professora Bebel, o PT integra a comissão “porque não foge da raia”: “Não posso saber o que está se passando se não estiver aqui dentro para ver do que se trata”.

Uma amostra da defesa de temas caros ao discurso privatista, empreendedor e inovacionista que integrarão a pauta da CPI ficou a cargo do deputado Daniel José (Novo), que propôs que as universidades públicas passem a cobrar mensalidades “de quem pode pagar” como medida de “justiça social”. José também desfilou um vocabulário de expressões típicas do mundo corporativo, afirmando que as universidades devem “pesquisar coisas mais relevantes”, ter “gestão mais eficiente” e uma “engenharia financeira mais bem equalizada”, além de “buscar fontes alternativas de financiamento para não depender exclusivamente do Estado”.

Enquanto o deputado do Novo falava, ao seu lado a Professora Bebel fazia comentários em sentido contrário, dirigindo-se aos estudantes que assistiam à sessão. Irritado, Daniel José aconselhou a deputada a ir a “um psiquiatra”, o que provocou manifestações de repúdio do público e de parlamentares. Bebel e Daniel José terão eventualmente outras oportunidades de confronto, uma vez que numa das comissões permanentes da casa, a de Educação e Cultura, são respectivamente presidenta e vice-presidente.

Expansão imposta goela abaixo da Unesp”

Além de altercações entre deputados, o plenário Tiradentes — lotado com a presença de jornalistas e de estudantes e professores das universidades públicas — também foi palco de embates com palavras de ordem entre, de um lado, os estudantes, e de outro lado assessores de deputados que defendem a investigação, especialmente ligados ao gabinete de Douglas Garcia (PSL), suplente da CPI, que não compareceu à sessão.

Wellington Moura disse em vários momentos que, se os ânimos permanecessem exaltados e as falas dos deputados fossem interrompidas, as próximas sessões da CPI seriam fechadas ao público. Após um dos bate-bocas entre estudantes e assessores de gabinetes, o presidente da CPI pediu a entrada no plenário de dois PMs, que passaram então a filmar com celular os membros da plateia.

Tudo indica que as próximas sessões devem ser ainda mais movimentadas. Ao final da primeira reunião, a reportagem do Informativo Adusp flagrou assessores comentando que mobilizarão estudantes de faculdades particulares favoráveis à CPI para engrossar a plateia. Os autores dos comentários entraram a seguir no gabinete do deputado Douglas Garcia.

Também constaram da pauta da sessão questões como a investigação de supostos “desvios do dinheiro das universidades”, a prejudicar o atendimento dos alunos, como alegou a deputada Valeria Bolsonaro (PSL). Já Barros Munhoz (PSB), um dos decanos da casa, afirmou que seu papel na comissão será o de “impedir o desvirtuamento da CPI”. Munhoz lembrou que o artigo 207 da Constituição Federal garante que “as universidades gozam de autonomia didático-financeira, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. O deputado disse que seu primeiro requerimento será para que a CPI levante quantas vezes as contas das universidades foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de solicitar a presença de um auditor da corte nas sessões da comissão.

“É fácil você dizer: ‘Ah, a Unesp não pagou o décimo-terceiro salário’. Mas vamos ver quantos câmpus da Unesp foram criados nos últimos anos por interesse político. Eu, que era líder do governo Alckmin, me sinto à vontade para dizer que isso foi enfiado goela abaixo da Unesp por interesse político, o que onerou a universidade”, afirmou ainda Munhoz. Por sua vez, a vice-presidenta da CPI, Carla Morando, disse que as referências à excelência das universidades públicas paulistas feitas por vários deputados “demonstram que o PSDB está fazendo bem o seu trabalho no governo estadual há 24 anos”.

Embora não tenha membros na comissão, os integrantes da bancada do PSOL vão acompanhar as sessões, disse Isa Penna. A bancada do PT, que tem uma deputada como integrante titular e um suplente, também decidiu que terá sempre outros parlamentares presentes.

A próxima sessão da CPI ocorrerá no dia 8/5, quando será eleito o relator. A comissão abriu o e-mail cpiuniversidades@al.sp.gov.br para recebimento de documentos, denúncias e sugestões.

Fórum das Seis fará defesa da importância das universidades

Na avaliação do coordenador do Fórum das Seis, “há uma maioria que quer encostar as universidades contra a parede”. “Pelo menos cinco dos nove deputados [integrantes da CPI] têm claramente essa intenção de provocar alguma alteração nas estruturas de poder, na indicação dos reitores e mesmo fazer a cobrança de mensalidades”, diz Wagner Romão. “Isso tem aspectos negativos, é claro, com essa onda toda que temos vivido de criminalização do conhecimento, de anti-intelectualismo e de ataque às universidades que vem ocorrendo sobretudo a partir do governo federal. Mas, sendo um pouco otimista, creio que temos a chance também de nos preparar para uma defesa consistente da importância das universidades públicas paulistas.”

O Fórum das Seis entregou um documento aos membros da CPI no qual aponta as três razões centrais pelas quais as universidades vivem uma crise de financiamento: a expansão sem recursos adicionais e perenes, os descontos indevidos do ICMS, incluindo a desoneração fiscal (“a renúncia fiscal que ocorreu na arrecadação do ICMS no ano passado ‘comeu’ o equivalente a nove Unicamps do orçamento do Estado, ou seja, cerca de R$ 23 bilhões”, diz Romão), e por fim a questão da insuficiência financeira, agravada com a criação da SPPrev, em 2007.

“Há um desconhecimento muito grande a respeito do que fazem as universidades, e penso que devemos aproveitar essa CPI para fazer do limão uma limonada, com uma defesa muito consistente das universidades e do modelo da autonomia universitária no Estado”, considera o coordenador do Fórum.