O blogue Direto da Ciência publicou nesta segunda-feira (11/2) importante reportagem sobre o contingenciamento de recursos adotado pelo governo estadual. A matéria do jornalista Maurício Tuffani, editor do blogue, demonstra que essa medida fere a Constituição Federal e a Constituição Estadual e pode trazer prejuízos à Fapesp e às universidades estaduais.

“A gestão do governador paulista João Doria (PSDB) concentrou em dezembro [um repasse de] R$ 220 milhões da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Correspondente a cerca de 14% do orçamento total de R$ 1,587 bilhão da instituição para este ano, o valor está previsto para despesas com equipamentos e outros investimentos para ciência, tecnologia e inovação. No entanto, a Constituição do Estado estabelece o repasse mensal sistemático de 1% da arrecadação tributária do Estado para o órgão, descontadas as transferências a municípios, não permitindo ao governo concentrar seus recursos no final do ano”.

A reportagem informa que também tiveram seus orçamentos contingenciados “e com concentração maior em dezembro a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp)”, e que essa prática foi inaugurada no governo anterior.

“Em 2015, no início da terceira e última gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), tiveram início os contingenciamentos de orçamentos da Fapesp e das três universidades estaduais paulistas. Nesse mesmo ano, Alckmin também concentrou em dezembro parte significativa do valor não contingenciado da USP, da Unicamp e da Unesp. Mas a concentração acima de 0,05% na última quota mensal só aconteceu efetivamente com a Fapesp neste ano”.

 

Confira aqui a reportagem na íntegra.