foto: Daniel Garcia

Para movimento que defende reabertura, decisão dos desembargadores foi baseada em manobra da Reitoria para manipular decisão do Co

O movimento pela reabertura da Creche Oeste – fechada desde janeiro de 2017 por decisão do então reitor Marco Antonio Zago – sofreu um revés na Justiça paulista no dia 21/9. Acórdão da 9a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-SP), relatado pelo desembargador Jeferson Moreira de Carvalho, atendeu a apelação da Reitoria da USP e reformou decisão anterior em relação ao mandado de segurança impetrado pela Associação de Pais e Funcionários (Apef) da Creche Oeste, que garantia a reabertura do espaço (veja histórico do caso aqui).

Na prática, a decisão do colegiado de quatro desembargadores da 9a Câmara mantém a creche fechada ao legitimar o argumento da USP de que a unificação das atividades das duas unidades do campus do Butantã – concentradas na Creche Central – é necessária por conta da situação de crise financeira da universidade e foi feita sem prejuízo do atendimento às crianças.

O acórdão diz que a unificação é “pertinente (…) a fim de compatibilizar recursos e a necessidade de se manter a creche, pois em um só edifício se manterá as duas creches com potencialização de recursos e de pessoal”. A decisão de segundo grau também já permitiu que a USP solicitasse manifestação do tribunal em relação a outro processo, no qual pede a reintegração de posse do espaço.

Os advogados da Apef protocolaram no dia 18/10 um recurso (embargos de declaração) solicitando que o próprio TJ-SP se manifeste sobre questões não tratadas no acórdão. Se o recurso não for admitido, a entidade vai apelar aos tribunais superiores (STJ e STF). Não há prazo para o julgamento dos embargos.

Mudança na redação deturpa decisão tomada pelo Co

Para os integrantes do movimento que defende a reabertura da Creche Oeste, a decisão dos desembargadores tem um vício de origem: a manipulação de uma decisão tomada pelo Conselho Universitário (Co) no final de 2017. No documento em que apresentam as contrarrazões ao recurso de apelação da USP, os advogados da Apef demonstram que o Co aprovou em 21/11/2017 uma diretriz para o preenchimento de todas as vagas ociosas nas creches da USP, mesma proposta aprovada no ano anterior.

Na reunião seguinte (28/11), no entanto, não houve espaço para discussão das diretrizes, mas apenas para a sua aprovação. E aí reside a manobra: a redação incluída no texto trazia uma alteração fundamental, dispondo que o ingresso de alunos nas creches se daria “de acordo com a disponibilidade de servidores”. Como o quadro de trabalhadores das creches sofreu redução nos últimos anos, por fatores como adesão ao Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) criado pela própria Reitoria, consequentemente o número de crianças atendidas deveria também ser reduzido. Para a USP, portanto, essa redação embasa a fusão das creches e a política de “potencialização de recursos e de pessoal”.

“O que a USP fez nesse recurso foi introduzir esse elemento da votação manipulada no Co, que foi considerado uma novidade pelo tribunal e deu base para a reforma da sentença em prol do fechamento definitivo da Creche Oeste. A pergunta é: será que é isso que os conselheiros queriam mesmo?”, diz Marie Claire Sekkel, professora do Instituto de Psicologia da USP e diretora da Creche Oeste por 14 anos.

Para a docente, a decisão de fechar abruptamente a creche – o que a gestão Zago fez de um dia para o outro, em período de férias das crianças e das educadoras, sem nenhum diálogo com a comunidade e sem o respaldo do Co – representa muito mais do que uma medida que responde meramente a dificuldades econômico-financeiras: “trata-se de desrespeito enorme que passa por cima das pessoas e dos saberes envolvidos”, define. “Na Creche Oeste o trabalho era construído exatamente sobre as bases de uma educação democrática, com muita fundamentação e muita reflexão. A Reitoria desconhece tudo isso”, aponta Marie Claire.

A Creche Central atende hoje 170 crianças. Em 2011, o espaço recebia 200 crianças, de acordo com o Anuário Estatístico da USP de 2012. Essa edição, por sinal, é a última em que os dados referentes às creches são apresentados separadamente. Dali em diante, o item simplesmente some dos relatórios anuais. Naquele ano, a Creche Oeste atendeu 110 crianças. Somadas, as duas unidades recebiam 310 crianças, o que representa 82,3% a mais do que as 170 vagas que a USP considera a capacidade máxima atual “de acordo com a disponibilidade de servidores”.

A Creche Oeste continua ocupada pelo movimento Ocupação Creche Aberta, que promove atividades com as crianças e tem participado de mobilizações como o combate ao sucateamento do Hosipial Universitário (HU).

15 das educadoras (40% do total) devem deixar a Creche Central

Enquanto isso, a unidade em funcionamento também enfrenta problemas. No dia 2/10, integrantes da diretoria da Apef da Creche Central reuniram-se com o superintendente da Superintendềncia de Assistência Social (SAS) da USP, Fábio Müller Guerrini. O grupo entregou uma carta na qual faz uma série de questionamentos à SAS e cobra posicionamento de seu titular a respeito do trabalho com as crianças.

De acordo com levantamento da entidade, a creche conta atualmente com 60 servidores, sendo 37 educadoras. Do quadro total, 15 servidores já solicitaram transferência (sendo 12 educadoras), e nove servidores se inscreveram no Renova, programa criado pela Coordenadoria de Administração Geral (Codage) para que funcionários com restrições médicas sejam realocados para “desempenhar atividades mais adequadas”. Além disso, três educadoras também pediram demissão.

“A conta que fazemos na Apef é de que precisaríamos da contratação de 17 educadoras para o ano que vem, considerando que as transferências e demissões sejam aceitas, porque o quadro de educadoras já está defasado para atendimento das crianças em período integral”, diz Isadora de Andrade Guerreiro, aluna de pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) e presidente da Apef da Creche Central.

“Desde a mudança de gestão da Reitoria, no início do ano corrente, não tivemos a oportunidade de dialogar com a SAS sobre a situação atual da Creche Pré-Escola Central da USP, nem os planos desta gestão para a continuidade deste equipamento de grande importância para a Universidade de São Paulo – no ensino, na pesquisa, na política de permanência estudantil e na assistência aos funcionários e docentes”, diz o documento entregue à SAS. A Apef da Central defende também que “a nova Reitoria se posicione publicamente junto ao Co sobre a reabertura da Creche Oeste”.

Passados mais de vinte dias da reunião, a Apef não havia recebido nenhuma resposta da SAS. A reportagem do Informativo Adusp enviou perguntas ao superintendente Fábio Müller Guerrini para saber se as demandas da Apef seriam respondidas. Também foram enviados questionamentos sobre a possibilidade de que a alimentação da creche passe a ser produzida pelo Restaurante Universitário, descaracterizando o projeto político-pedagógico da creche, no qual as crianças participam do cultivo de alimentos na horta e do seu preparo na cozinha. Até o fechamento desta edição, a SAS não havia se manifestado.