foto: Alesp

O financiamento das universidades públicas paulistas foi pauta de uma reunião pública na Assembleia Legislativa (Alesp) no dia 15/5, convocada pelo deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL) e pelo Fórum das Seis. A mesa do evento foi composta por representantes das associações de docentes da USP (Adusp), Unesp (Adunesp) e Unicamp (Adunicamp), do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps) e das reitorias da Unesp e Unicamp.

O debate evidenciou que as universidades e o Centro Paula Souza não sofrem de uma crise financeira, mas de financiamento. Uma das razões centrais para essa situação é o descompasso entre o investimento e a expansão dos centros de ensino. “Desde 1995 houve uma enorme expansão das três universidades paulistas, com novos cursos e campi. Foi uma promessa na época, do governador e de autoridades estuaduais, de que viriam recursos permanentes necessários para esse processo de expansão”, disse o professor João Chaves, presidente da Adunesp e coordenador do Fórum das Seis. “No entanto, até agora não foram assegurados recursos perenes, continuamos a receber os 9,57% [do  ICMS-Quo­ta-Par­te do Estado], e por isso, tem havido no interior das três universidades processos de destruição, ligados às formas que as três universidades desenvolveram de não contratação de servidores técnicos-administrativos, de não contratação de docentes, de congelamento de verbas para assistência estudantil e investi­men­tos”, diagnosticou.

Os dados fornecidos pelo Fórum das Seis corroboram a análise: na USP, entre 1995 e hoje, houve um aumento de 75,7% de alunos matriculados frente a uma redução de 7,8% do corpo de funcionários técnico-administrativos. Na Unesp, entre 1995 e 2016, o número de matrículas aumentou 103,7% e o número de funcionários reduziu-se em 18,6%; na Unicamp, o aumento de estudantes foi de 96%, com redução de 5,8% do corpo de funcionários e de 3,5% de professores.

Neusa Santana, do Sinteps, explicou que o Centro Paula Souza também sofreu uma expansão sem aumento de investimento. As inaugurações de novas unidades são usadas como moeda eleitoral entre o governador e os prefeitos: entre 2002 e 2017 foram criadas nada menos do que 186 unidades (escolas técnicas e faculdades). No entanto, o Centro Paula Souza, ao contrário das universidades, não dispõe de verba vinculada. “A nossa luta sempre foi muito grande para termos o financiamento como as universidades, nosso pedido é de 3,1% (do ICMS-QPE)”, disse Neusa.

Outro motivo para a crise de financiamento são os descontos indevidos no repasse dos 9,57% do ICMS-QPE. Antes do cálculo para o repasse às universidades, o governo estadual desconta do total arrecadado itens como habitação, juros de mora e dívida ativa. O Fórum das Seis estima que foram subtraídos das universidades R$ 600 milhões nos anos 2014-2015, e outros R$ 410 milhões em 2016. Por este motivo, uma das reivindicações, tanto do Fórum das Seis como do próprio Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), é que o cálculo seja realizado sobre o “total de produto”, o que impediria manobras contábeis do Tesouro estadual.

Insuficiência

Na reunião também foi apresentada uma versão preliminar do relatório do GT Previdência, resultante das negociações da data-base de 2015 e composto por representantes do Cruesp e do Fórum das Seis. Seu conteúdo demonstra que outro fator para a crise de financiamento das universidades é a interpretação feita pelo governo estadual da lei nº 1.010/2007, que reformou a Previdência paulista. “O que faltar para [as universidades] pagarem os aposentados é chamado de insuficiência financeira. O artigo 27 da lei 1.010 é bem claro: quem deve arcar com essa insuficiência é o Tesouro estadual. O governo interpreta que as universidades fazem parte do Estado, portanto elas arcam com a folha de pagamento completa dos aposentados”, denunciou o professor Paulo Cesar Centoducatte, presidente da Adunicamp.

“Na Unicamp, em 2016, esses valores foram de mais de R$ 300 milhões. Na Unesp, mais de R$ 400 milhões. Na USP, mais de R$ 800 milhões”, acrescentou Centoducatte. “As três universidades, só no ano passado, arcaram com mais de R$ 1,5 bilhão. Corresponde a cerca de 19,6% de todos os recursos que entraram nas universi­da­des, a partir dos 9,57% do ICMS”.

O professor César Minto, presidente da Adusp, apontou que a identificação entre as universidades e o Estado só é lembrada quando convém: “Essa coisa de pesos e medidas diferentes: a USP é instada a pagar parte dos recursos relativos aos aposentados pensionis­tas, alegando-se que ela faz parte do Estado. Por outro lado o reitor questiona a manutenção do Hospital Universitário [HU] e do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais [HRAC], da Escola de Aplicação e das creches porque alega que essas entidades não realizam atividades-fim para a universidade, o que é um absurdo”.

Os representantes das reitorias da Unesp e da Unicamp endossaram as reivindicações  das entidades representativas. “Nós viemos aqui nos juntarmos ao coro pelo financiamento digno das universidades de São Paulo”, disse o professor Sérgio Nobre, vice-reitor da Unesp. Joaquim Bustorff, chefe de gabinete do reitor da Unicamp, concordou com Nobre, e lamentou os problemas da instituição: “Do ponto de vista particular da Unicamp, ela tem mos­trado que é a única universidade [entre as três estaduais] em que houve diminuição do número de docentes; estamos falando de 20 anos, período em que o número de alunos aumentou e o de docentes diminuiu”.

A ausência da Reitoria da USP foi criticada por membros do plenário. “Não é a primeira vez, desde o início da gestão ele [reitor M. A. Zago] tem faltado em momentos cruciais”, declarou Magno de Carvalho, diretor do Sintusp. “E é o reitor que mais tem destruído as universidades”.

Para enfrentar a crise de financiamento, o Fórum das Seis está finalizando a redação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO), em tramitação na Alesp. A proposta do governo Alckmin é manter os 9,57% do ICMS-QPE para o financiamento das universidades, ao passo que o Fórum das Seis propõe aumentar o repasse anual para 11,6% do total do produto do ICMS (sem descontos indevidos) para as univer­si­dades; 3,3% deste índice para o Centro Paula Souza; 33% da receita total de impostos do Estado para a educação como um todo; e que a Lei 1.010/2007 seja respeitada, para que o Tesouro estadual arque com a insuficiência financeira no pagamento aos aposentados e pensionistas das três universidades.

Informativo nº 436