Em 2014 foram 719 cursos desse tipo, com mais de 22 mil alunos, embora a Constituição Federal proíba o ensino pago em instituições públicas

Os dados que revelam a alarmante extensão da indústria de cursos pagos na Universidade de São Paulo são da própria Reitoria: entre 2010 e 2014, a receita arrecadada por tais cursos na instituição passou de R$ 49,57 milhões ao ano para R$ 87,78 milhões ao ano. Em 2013, a arrecadação bateu o recorde, chegando a R$ 89,32 milhões (Tabela 1). O número de cursos subiu de 769, em 2010, para 831 em 2013, caindo para “apenas” 719 em 2014. O contingente de alunos dessa modalidade de ensino também cresceu entre 2010 e 2013, passando de 25.936 para 27.950, e sofreu um decréscimo em 2014, quando baixou para 22.892 (Tabela 2).

Tabela 1: Fundo de Recolhimento de Taxas de Convênios (em R$)
Ano
Valor recolhido
Receita dos cursos
2010
2.478.993,85
49.579.880
2011
3.252.884,09
65.057.680
2012
4.045.279,90
80.905.600
2013
4.466.116,73
89.322.340
2014
4.389.448,93
87.788.980
Totais
18.632.723,5
372.654.480

Elaborada pelo Informativo Adusp com base em dados fornecidos pela PRCEU (2014)
e pela Reitoria (2015), que atualizou os valores referentes a 2014

Quando se fala em arrecadação, é importante informar que a maior parcela dos recursos obtidos — produto do pagamento de matrículas e mensalidades — é arrecadada e embolsada por quem oferece o curso: docentes vinculados a fundações privadas, autodeclaradas de apoio à USP, ou a entidades similares.

Uma pequena parcela da receita, 5%, é repassada à Reitoria e depositada no Fundo Único de Promoção à Pesquisa, à Educação, à Cultura e à Extensão Universitária da Universidade de São Paulo (Fuppeceu). Uma parcela equivalente, ou pouco maior, é destinada às unidades onde atuam os professores envolvidos com esses cursos pagos.

Podemos afirmar que ao longo dos últimos cinco anos, entre 2010 e 2014, os cursos pagos oferecidos pela USP geraram a espantosa receita total de R$ 372,654 milhões. Este valor foi calculado com base na parcela de 5% depositada no Fuppeceu no mesmo período, cujo total foi de R$ 18,632 milhões, aproximadamente.

Os apetites despertados pela indústria de cursos pagos são insaciáveis, o que explica a infindável oferta: “Os processos de criação de cursos de extensão [na sua maioria, cursos pagos] tramitam em fluxo contínuo sendo, portanto, parte que constitui rotineiramente as matérias em pauta nas Câmaras e no Conselho Central de Cultura e Extensão Universitária. É possível estimar, para toda a Universidade, a média de 520 (quinhentos e vinte) cursos propostos anualmente pelas unidades e órgãos e sob a coordenação de docentes especialistas”, declarou a Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária (PRCEU) ao jornal O Estado de S. Paulo. Os dados informados pela PRCEU a O Estado de S. Paulo, entre os quais a Tabela 2 e os valores da Tabela 1, foram depois repassados pelo jornal à Adusp.

Ilegalidade

Não há dúvida: os cursos pagos são excelente negócio para quem os organiza, daí o “fluxo contínuo”. Mas há um porém: eles são ilegais. O artigo 206 da Constituição Federal (CF) os proíbe expressamente. Em recente despacho no Tribunal de Justiça (TJ-SP), ao julgar recurso do Ministério Público Estadual e da Adusp em ação contra os cursos pagos na USP, o desembargador Ferreira Rodrigues assinalou que o artigo 206 da CF “destaca, em seu inciso IV, a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, isso de forma clara e objetiva e sem qualquer distinção entre os diversos níveis de educação: fundamental, médio ou superior, ou entre as diversas modalidades de cursos: ensino, pesquisa ou extensão”.

A ação em curso no TJ-SP e as seguidas advertências públicas da Adusp à Reitoria parecem não surtir efeito. Apesar das evidências de que muitos cursos são oferecidos na universidade à inteira revelia da PRCEU, e apesar de que o Departamento de Administração da FEA chegou a criar a figura ilegal do “professor bolsista” para substituir nas aulas regulares da unidade os docentes engajados em cursos e outras atividades pagas (o que foi comprovado por sindicância), a PRCEU acredita que não há com que se preocupar.

“A orientação da Pró-Reitoria é que, permanentemente, sejam obedecidos os preceitos de mérito e de legalidade”, garante a PRCEU, cujo conceito de legalidade obviamente não contempla a CF. “A Resolução CoCEx [Conselho de Cultura e Extensão Universitária] 6.667/2013 regulamenta e estabelece normas sobre cursos de extensão universitária e a Resolução CoCEx 6.668/2013 regulamenta a educação à distância nos cursos de extensão”.

A PRCEU também acredita, contra todas as evidências, que os docentes engajados nas atividades pagas respeitam escrupulosamente seu vínculo com a USP: “A atividade de professores é monitorada pela Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT) e as fundações têm que apresentar prestações de contas referentes aos convênios firmados, especialmente quanto ao recolhimento das taxas”, declarou a Pró-Reitoria a O Estado de S. Paulo. Talvez ignore que a única advertência conhecida da CERT a docentes envolvidos com cursos pagos ocorreu na gestão do reitor Adolpho Melfi, encerrada em 2005. A especialidade da CERT é outra: perseguir implacavelmente docentes que não se enquadrem nos cânones produtivistas da Reitoria.

 

Tabela 2- Cursos pagos em andamento entre janeiro de 2010 e julho de 2014, segundo a PRCEU
 

Natureza dos cursos
2010
2011
2012
2013
2014
Especialização
334
354
374
389
375
Aperfeiçoamento
14
8
11
14
15
Atualização
20
21
17
20
16
Difusão
276
271
265
289
210
Prática Profissionalizante
88
94
88
84
71
Programa de Atualização
36
34
33
29
25
Residência em Área Profissional da Saúde
0
0
1
2
2
Residência Multiprofissional em Saúde
1
2
3
4
5
Total
769
784
792
831
719
 
 
 
 
 
 
 
Número de matriculados por ano
Especialização
14.195
16.365
15.583
16.298
14.631
Aperfeiçoamento
260
93
504
734
442
Atualização
653
792
599
575
391
Difusão
10245
9695
9956
9774
1011
Prática Profissionalizante
211
217
237
237
213
Programa de Atualização
355
352
209
257
108
Residência em Área Profissional da Saúde
0
0
3
7
7
Residência Multiprofissional em Saúde
17
31
48
68
89
Total
25.936
16.938*
27.139
27.950
22.892*

Fonte: PRCEU. *Os totais relativos ao número de matriculados ("participantes" na tabela original) estão incorretos para os anos de 2011 e 2014. Solicitamos à Reitoria e estamos aguardando os dados corretos.