Os professores da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde o titular do MEC leciona, aprovaram manifesto em que apontam ser uma falácia falar em “contingenciamento” de verbas: “O que ocorre hoje, de fato, é o corte de recursos”

Ministro Weintraub, do MEC

O ministro Abraham Weintraub, da Educação, acatou as ordens do Ministério da Economia. Tornou-se, assim, o porta-voz dos “bloqueios” de recursos destinados tanto à educação fundamental quanto ao ensino superior. O MEC sofreu bloqueio ou “contingenciamento” de R$ 7 bilhões no total. Pelo menos R$ 2,4 bilhões foram cortados do ensino fundamental, apesar do discurso do governo Bolsonaro de que esse segmento é “prioridade”. O ensino superior por sua vez perdeu mais de R$ 1,5 bilhão, entre universidades federais, hospitais universitários, institutos federais de educação e verbas da Capes.

Nesta quarta-feira, num aparente recuo, o Ministério da Economia anunciou que liberaria parte dos R$ 7 bilhões — a saber, R$ 1,587 bilhão. Porém, segundo o portal G1, Weintraub “informou que vai manter o contingenciamento de R$ 5,8 bilhões no orçamento da pasta para 2019, apesar do desbloqueio de R$ 1,587 bilhão anunciado pelo Ministério da Economia”.

Ocorre que a liberação do montante de R$ 1,587 bilhão decorre, de acordo com o MEC, do cancelamento de uma portaria emitida pelo Ministério da Economia em 2/5, e que ainda não tinha sido implementada. Em resumo: a primeira portaria, de 29/3, continua válida e portanto o MEC prossegue com R$ 5,8 bilhões bloqueados. Todos os “contingenciamentos” anunciados serão mantidos. Novamente, Weintraub não se insurgiu contra esse recuo fake.

Quando os cortes foram decididos pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, Weintraub tentou dar um toque pessoal à coisa, recorrendo à narrativa bolsonarista de desqualificação das universidades públicas (“balbúrdia”, “eventos ridículos”, “gente pelada”) para alegar bloqueio de recursos para três delas que pelos motivos apontados não estariam cumprindo com seu suposto dever perante os rankings. Acontece que a emenda saiu pior do que o soneto. Primeiro porque UnB, UFF e UFBA, as três acusadas, são universidades que têm alta produção e vêm se saindo bem nos tais rankings. Segundo porque era mentira que os cortes de verbas tivessem algo a ver com uma punição por comportamento inadequado ou desempenho inferior.

Na verdade os bloqueios atingiram quase todas as universidades e institutos federais, e afetaram as bolsas de pós-graduação da Capes. O governo evita falar em cortes: prefere referir-se a bloqueio ou contingenciamento das verbas (o próprio Jair Bolsonaro tentou humilhar uma repórter da Folha de S. Paulo com base nessa discussão). Mas como Weintraub vincula a possibilidade de suspensão dos bloqueios aos efeitos da eventual implantação da reforma da Previdência (PEC 06/2019), ou seja, a uma “melhora da economia”, fica evidente que se trata mesmo de corte e não de simples “contingenciamento”.

Os professores da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp, campus de Osasco), a mesma em que Weintraub leciona, rebatem com firmeza a declaração do seu colega, o ministro. Em manifesto aprovado numa assembleia da EPPEN no dia 9/5, eles dizem preferir a palavra “corte”, e explicam com muita clareza por que motivo.

“Utilizamos a palavra corte e não contingenciamento, como quer o ministro, porque o seu argumento é falacioso. Estamos falando do orçamento de 2019. Segundo o ministro, o recurso agora contingenciado poderá retornar às universidades ainda se a reforma da Previdência for aprovada, uma vez que isso provocaria o crescimento econômico e, por decorrência, da arrecadação. Não há base real de sustentação desse argumento”.

A razão deveria ser óbvia: “Ainda que a reforma da Previdência seja aprovada e venha a produzir esses efeitos – argumento que, por si só, deve ser demonstrado – simplesmente não haverá tempo para eles produzirem aumento da arrecadação ainda em 2019. Portanto, o que ocorre hoje, de fato, é o corte de recursos à Universidade”.

Cortes inviabilizarão muitas atividades das universidades federais”

O manifesto dos colegas de Weintraub expressa “veemente repúdio aos atos do governo Bolsonaro” no âmbito da Educação. “Repudiamos a decisão do MEC de cortar brutalmente as verbas destinadas a todos os níveis de ensino, mas, em especial, ao ensino superior. Esses cortes, como vem sendo amplamente noticiado, inviabilizarão muitas das atividades das universidades federais, impedindo que continuem em seu papel de geração de conhecimento, formação de profissionais nas mais diversas áreas e prestação de serviços diretamente à comunidade por meio de atividades de extensão”.

O texto reserva outras reprimendas ao ministro. “O julgamento de que o ensino superior é um espaço em que se promove ‘balbúrdia’, palavra usada pelo ministro da Educação para indicar a livre expressão cultural e democrática no mundo acadêmico, demonstra, para dizer pouco, a sua falta de compromisso com a democracia. Além disso, o julgamento de que algumas universidades ou determinadas áreas de conhecimento seriam pouco produtivas, demonstra, no mínimo, um enorme desconhecimento das especificidades e dos indicadores mais usuais para cada área”.

O documento envereda, portanto, na crítica a outras medidas anunciadas por Bolsonaro com anuência do MEC, como o desinvestimento em faculdades de sociologia e filosofia. “Somos contra o desrespeito a qualquer campo do saber, sejam as Humanas, as Exatas ou as Biológicas. Justificar cortes de orçamento sob o juízo de que as Ciências Humanas, em especial Filosofia e Sociologia, são inúteis equivale a dizer que buscar compreender o ser humano, o mundo por ele criado e o papel das ideias na constituição da realidade é algo dispensável. O autor desse juízo parece não saber que as Ciências Humanas permitem à sociedade entender a si própria como criação histórica e, portanto, passível de ser questionada e transformada”.

Weintraub vem colecionando vexames, seja nas coletivas de imprensa, seja nas audiências públicas no Congresso Nacional. O momento mais constrangedor, até agora, ocorreu durante a divulgação oficial dos custos do ENEM, no dia 2 de maio. Inicialmente, o ministro anunciou e festejou um gasto contratado de apenas R$ 500 mil para a avaliação de 2019. Segundo o relato de Exame, ele chegou a ressaltar o valor várias vezes, dizendo que “cada real do contribuinte” é importante. “Vamos avaliar não só o desempenho das crianças como o sistema de ensino como um todo. Nós vamos fazer um exame para 7 milhões de crianças a um custo de 500 mil reais”.

Acontece que esse valor estava errado. Um erro grosseiro, pois o custo real contratado para o ENEM foi de nada menos do que R$ 500 milhões! O engano foi atribuído ao INEP, órgão do MEC encarregado do exame, que teria passado ao ministro uma planilha com o valor mil vezes inferior ao real. Mas o fato é que Weintraub não desconfiou da cifra “subfaturada” e ainda procurou tirar vantagem política dela.

Pior que tudo, porém, é o que vem ocorrendo nos últimos dias: o governo Bolsonaro desfechou uma série de ataques à liberdade acadêmica e à gestão democrática das universidades públicas, como o Decreto 9.794/2019, publicado em 15/5,que determina, entre outras mudanças, que a nomeação de pró-reitores(as) caberá ao presidente da República e seus ministros (e não mais aos reitores), e que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Controladoria-Geral da União (CGU) poderão investigar a “vida pregressa” dos indicados para o cargo de reitor(a).

Pode ser que o ministro Weintraub sequer tenha sido consultado sobre tais medidas. Mas, como ministro da Educação, ele é o principal responsável pela área no governo. Ele não se colocou contra essas medidas, que são uma forma de exercer uma inaceitável “triagem ideológica” dos futuros dirigentes universitários, e provavelmente as apoia, ainda que talvez não tenha sido o autor de uma “ideia” tão medonha. Em resumo: um ministro fraco, medíocre, porém obediente ao chefe. Azar dos brasileiros.