As mudanças efetuadas pelo governo Bolsonaro colocam em xeque a integridade e a credibilidade do Exame Nacional do Ensino Médio, que assumiu enorme importância nos últimos anos como fator democratizante do acesso ao ensino superior. Este artigo do professor Marcelo Rede (FFLCH) lança o debate sobre a posição das universidades estaduais e federais frente aos riscos de enviesamento ideológico do ENEM

Nos últimos anos, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) cumpriu o papel de diversificar e democratizar a porta de entrada da mais importante universidade do país, a USP. Permitiu que jovens dos mais distantes lugares pleiteassem uma vaga sem se deslocar para São Paulo, um custo impensável para muitos, submetendo-os a um exame único e igual para todos. Seus mecanismos de pontuação ofereceram à USP e às demais universidades paulistas uma base confiável para elaborar suas próprias regras de seleção, ponderando os pesos das áreas de conhecimento para ingresso nas diferentes carreiras ou reservando vagas por critérios sociais ou raciais.

Além disso, o ENEM, juntamente com outros exames específicos, como a Fuvest, serve de orientação para que todo o sistema educacional selecione ou enfatize conteúdos e modalidades de abordagem. Escolas e professores o têm como referência na preparação de seus alunos. Hoje, o ENEM é um exame moderno, plural, aberto ao que se passa na sociedade e que instiga os estudantes a pensarem criticamente o mundo à sua volta. É isso que permite às universidades utilizá-lo para delinear o perfil de jovens que ela formará para serem nossos profissionais mais bem preparados, nossos melhores acadêmicos e pesquisadores, nossos futuros professores.

Criado em 1998, o ENEM passou por percalços e não é perfeito. No entanto, jamais teve sua credibilidade seriamente questionada. Com o tempo, ganhou o respeito de educadores, tornou-se o principal instrumento de avaliação do Ensino Médio e o segundo maior vestibular do mundo, depois do Gaokao chinês.

Em poucos dias, tudo isso mudou. Responsável pelo destino de milhões de jovens, é inquietante que o ENEM esteja sendo submetido à voracidade doutrinadora do novo governo.

Eleito presidente, Bolsonaro vociferou, com a inépcia que lhe é própria, contra uma questão que tratava de formas de expressão alternativas da linguagem. Na sequência, deu um “cartão vermelho” à coordenadora do Exame, uma profissional respeitada mesmo por opositores. A escolha do novo e desaluminado Ministro da Educação consagrou a lógica que será doravante predominante: a eliminação das formas de saber que se desviem dos princípios retrógrados e submissos ao obscurantismo religioso da “Nova Educação Nacional”. A ordem é a catequização autoritária através de uma doutrina que abrigue, única e exclusivamente, o ideário do grupo que ocupa o poder.

O ENEM está entre os primeiros alvos. A intenção do próprio presidente de exercer uma censura prévia ao seu conteúdo é um devaneio ditatorial inaudito, que não apenas despreza os educadores responsáveis pela confecção da prova como coloca em risco toda sua credibilidade e seu sigilo. A nomeação como responsável pelo ENEM de um discípulo histriônico e inexperiente dos gurus do novo governo demonstra que a vontade de impor uma ideologia sobrepujou todos os critérios de seriedade educacional. São sinais inequívocos de que o ENEM pode deixar de ser um exame íntegro e adequado para servir como método de seleção, além de perder seu potencial de sinalizar aos jovens em formação um conjunto de preocupações e valores comprometidos com uma sociedade livre e democrática.

O ano letivo se inicia e, com ele, a árdua e estressante preparação dos candidatos aos próximos vestibulares. A USP e as demais universidades paulistas, Unicamp e Unesp, precisam decidir prontamente se a escolha de seus 22 mil novos alunos será feita a partir de um exame juridicamente inseguro, pedagogicamente questionável e contaminado por dogmas temerosos. O debate, portanto, deve ser lançado desde já, com a participação ativa e transparente da comunidade universitária e da sociedade civil. Por sua posição ímpar de liderança e excelência acadêmica, a USP tem a responsabilidade de propor alternativas ao quadro de incertezas que desponta no horizonte educacional brasileiro.