No dia 7/6/17, o Conselho Estadual de Educação (CEE-SP) publicou uma deliberação que estabelece um conjunto de normas a cursos de formação inicial de professores, o que leva a uma reforma curricular nos cursos de Pedagogia e licenciaturas das três universidades estaduais paulistas. A deliberação, de número 154/2017, substitui o texto de sua versão anterior, 111/2012 (já modificada em 2014) e suscitou reações negativas entre professores e estudantes.

Seguindo as Diretrizes Nacionais para Formação de Professores (resolução 2/2015 do CNE), a normativa reitera a necessidade de os cursos terem 3.200 horas como carga horária mínima, contando neste total 400 horas de estágio e 400 horas de Práticas como Componente Curricular (PCCs). Contudo, entre os principais problemas está a forma como a deliberação normatiza o restante das horas de curso. Para o caso das pedagogias, das 2.000 horas destinadas aos diferentes conhecimentos necessários a educadores, 600 horas deverão ser destinadas “à revisão e enriquecimento de conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio”, sendo que estes devem ter como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

No caso das licenciaturas, o total de horas para este fim é reduzido a 200. Contudo, outro proble­ma emerge. Das 2.000 horas de formação de conhecimentos específicos, 1.040 são destinadas à formação na área de atuação do docente e 960 à formação didático-pedagógica. Uma carga horária organizada com este perfil impede que futuros docentes tenham uma formação intelectual com bases sólidas, necessária a docentes de perfil crítico.

BNCC em debate

Cláudia Galian, professora da Faculdade de Educação da USP (FE) e membro da Comissão Coordenadora dos Cursos (CoC) de licenciatura, considera justificada a reação negativa no magistério. “Primeiramente porque a BNCC ainda não foi aprovada, está sofrendo debates nas audiências públicas, que por sinal estão sendo muito mal divulgadas”, disse em uma discussão sobre a reforma, organizada por estudantes da FFLCH.

“Essencialmente, as mudanças dizem respeito ao curso de pedagogia, no acréscimo de 600 horas de aprofundamento do conteúdo do ensino com ligação direta à BNCC. Nas demais licenciaturas, esse acréscimo é de 200 horas. Essas 600 horas e 200 horas não poderão estar vinculadas às discipli­nas de metodologia”, explicou a professora. “Essa reforma recupera uma cisão entre teoria e prática na licenciatura que historicamente a gente luta para não ocorrer. Não é o momento de retornar à ideia de que você forma para os conteúdos de um lado e para a prática pedagógica de outro”.

Na avaliação da professora Lisete Arelaro, ex-diretora da FE, a reforma esvaziará a formação científica dos estudantes de licenciatura. “Serão duas formações, a menor, desqualificante e desqualificada, chamada formação do professor. Um historiador, por exemplo, terá que fazer outro curso. Passará a ser incompatível o conteúdo dos dois cursos. Para eles [CEE], quanto mais desqualificado o professor, melhor”.

Pressão

A situação é agravada pela submissão do reitor M. A. Zago aos interesses do governo estadual, observou Lisete Arelaro. “Para qualquer reitor ou diretor de unidade, uma deliberação dessas seria motivo não só de revolta, mas de ingressar com um mandado de segurança, no mínimo. O que eles [CEE] estão falando é: a universidade não tem mais autonomia, quem manda em vocês somos nós, inclusive para dizer o que deve ser ensinado”, protestou.

No dia 29/5/17, o CEE convocou representantes das três universidades estaduais para uma reunião, cujos relatos apontam como tendo sido “difícil” e “desrespeitosa”. A deliberação sobre as licenciaturas foi apresentada ainda sem número e só seria publicada no Diário Oficial do Estado no dia 7/6.

“Na semana passada, recebemos um ofício da PRG para que os institutos façam as adequações [curriculares] de acordo com as exigên­cias da deliberação, para serem enviadas até novembro deste ano. Eles colocam que podemos indicar o que vai ser mudado só em 2018 e em 2019, porque ‘talvez não tenha dado tempo’. Mas é porque esse documento [BNCC] não existe oficialmente”, explica Cláudia Galian. “A pressão é no sentido de que se você não faz a modificação, o curso não recebe reconhecimento [do CEE], o que compromete a impressão dos diplomas”.

Informativo nº 440