Houve sensível aumento de recursos para os contratos de prestação de serviços de limpeza e vigilância.

No exercício de 2008, o valor destinado para os contratos de limpeza foi de R$ 24,18 milhões, o equivalente a 1,01% do Orçamento; os contratos de vigilância consumiram R$ 30,08 milhões ou 1,26%. Para 2009, contudo, limpeza e vigilância representam, respectivamente, R$ 35,63 milhões (1,27%) e R$ 43,26 milhões (1,54%). Trata-se de um aumento de 47,34% e 43,83% dos recursos destinados a essas rubricas, em apenas um ano, indicando claramente a direção que a USP está percorrendo quanto à terceirização.

O Informativo Adusp procurou a Codage para esclarecimentos sobre o aumento de recursos e sobre os processos de fiscalização dos contratos, tendo em vista que a terceirização de serviços tem representado um grave problema trabalhista. “Esses dados justificam-se pela substituição de contratos antigos”, respondeu a Codage, acrescentando que o aumento de recursos também reflete a inclusão e a ampliação de algumas áreas, bem como a implantação de vigilância eletrônica e a adequação do contrato de limpeza hospitalar.

Em 2003, a USP criou um banco de dados que conta com informações sobre a situação funcional dos trabalhadores terceirizados. Pedimos acesso a essas informações, mas a Codage não as repassou à reportagem. Também não informou o número de contratos firmados e o número de funcionários contratados atualmente.

Em vez disso, a carta da Codage alega que a universidade contrata a prestação de serviço de limpeza por metro quadrado de área limpa e a prestação de serviço de vigilância por posto/dia e que, por isso, o número de funcionários sofre variação em função das atividades exercidas.

Salário: nem o mínimo

A fiscalização dos contratos, afirma a Codage, compete a servidores da USP designados em cláusula do contrato, e cuja atribuição é acompanhar e fiscalizar, em cada uma das unidades, sua execução. Os contratos também prevêem a existência de um encarregado da empresa para representá-la nas unidades. Segundo a coordenadoria, a faixa salarial destes funcionários é a estabelecida na convenção coletiva de trabalho das respectivas categorias.

A convenção do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de SP (Siemaco) estipula que o piso salarial, para a função de auxiliar de serviços gerais (e correlatas) é de R$ 437,72 em 2008/2009 – menos do que o salário mínimo paulista, que está em R$ 450,00. Já o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp) indica que para um vigilante em jornada de doze horas, sem gratificação de função, o salário é de R$ 836,62.

Aníbal Cavalli e Claudionor Brandão, diretores do Sintusp, avaliam que esses fatos ferem o princípio da isonomia salarial, que determina que a trabalho igual corresponde salário igual. Brandão explica que um auxiliar de serviços gerais contratado como celetista pela USP recebe R$ 1.067,00, salário superior ao dobro do que ganha um terceirizado, cujo piso, segundo ele, é de R$ 415,00.

Um dos principais problemas identificados pelos diretores de Sintusp é a dificuldade de conscientização desses trabalhadores não apenas quanto aos seus direitos, mas também quanto às condições de trabalho às quais estão sujeitos. Muitas vezes, quando um funcionário terceirizado começa a se conscientizar de seus direitos trabalhistas, ou mesmo reclama de alguma situação, “os encarregados das empresas arrumam meios de puni-lo”.

Um dos principais tipos de punição, segundo Cavalli, é a transferência para outros locais, de difícil acesso para o trabalhador. Ele lembra o caso de dois funcionários da limpeza da Faculdade de Direito, transferidos daquela unidade porque se envolveram em mobilização para recebimento do vale-transporte: “Um foi para a Pompéia e outro para o Butantã. A política é jamais mandar o cara embora; é fazer a pessoa se demitir. A pressão é tão grande que a pessoa sai mesmo”.

Fachada

Soma-se a esse problema a existência de sindicatos de fachada, os quais, ao invés de representar os trabalhadores, defendem os donos das empreiteiras de mão-de-obra. Em 2005, recorda o diretor do Sintusp, funcionários terceirizados da empresa União que se manifestavam diante da Reitoria foram agredidos por representantes do próprio Siemaco.

Por decisão congressual do Sintusp, ele assume a representação de todo e qualquer trabalhador da Universidade, “tenha ou não vínculo direto com a USP”. Porém, uma sentença da Justiça do Trabalho proibe o Sintusp de atuar em favor dos terceirizados. Valendo-se do princípio da unicidade sindical, o Siemaco moveu uma ação contra o Sintusp: “Por qualquer ação que envolva o Sintusp em causa dos terceirizados, temos que pagar uma multa de 5 mil reais”, relata Cavalli.

A última ação do Sintusp contra a terceirização foi no processo de rescisão do contrato da USP com a empresa Dima, em 2006. Nesse caso, além de desrespeitar direitos dos trabalhadores, a empresa mantinha uma sede fantasma: “Até a universidade descobriu que o endereço era falso”, diz Cavalli.

Para Cavalli, é preciso que esses trabalhadores sintam-se como funcionários da universidade e que os concursados, bem como o restante da comunidade, também os tratem como tal. Terceirizados “são trabalhadores como nós”, observa o diretor do Sintusp. “Parece contraditório, mas na verdade não é. Enquanto não podemos inviabilizar o processo [de terceirização], precisamos garantir o emprego para essas pessoas. Apesar de defendermos que todo funcionário seja contratado por concurso público, defendemos que os que já estão na universidade sejam incorporados sem concurso”.

Uma comissão da Codage responde pelas licitações centralizadas para a contratação desses serviços. Composta por servidores de unidades diversas, a comissão foi procurada para falar sobre os problemas com a fiscalização de irregularidades, mas não respondeu ao Informativo Adusp.

Perversidade

A terceirização é um processo perverso, em que ocorre uma suposta economia de recursos, em detrimento tanto da qualidade do serviço quanto dos direitos dos trabalhadores. “Se a terceirização implica economia de recursos — o que não está provado — obtida às custas dos mais mal remunerados, o que se está fazendo é obrigar esses trabalhadores a subsidiarem a universidade pública”, declara o professor Otaviano Helene, presidente da Adusp.

 

Matéria publicada no Informativo nº 276

Privatização / Conflito de interesses / Fundações

  • Congregação da ECA homologa resultado de concurso para Titular e professora preterida interpõe recurso

    Marilda de Lara denuncia “ilegalidades insanáveis” e pede anulação. O vencedor foi Eugênio Bucci, superintendente de Comunicação da USP A professora Marilda Lopes Ginez de Lara, do Departamento de Informação e Cultura da Escola de Comunicações e Artes (CBD-ECA), protocolou no dia 13/7 um recurso contra a homologação pela Congregação, na reunião de 28/6, do resultado de concurso para Professor Titular na área de Informação e Cultura, vencido pelo professor Eugênio Bucci, que lecionava no Departamento de Jornalismo e Editoração (CJE-ECA). Caso o recurso seja denegado pela Congregação, será encaminhado ao Conselho Universitário.
  • Congregação da EEFE rejeita recurso de professor

    Recurso do professor Bruno Gualano contra decisão do Conselho do Departamento de Biodinâmica do Movimento do Corpo Humano — que recusou, em 9/2 e novamente em 6/4, seu pedido de transferência para a Faculdade de Medicina (FM) — foi denegado em 9/6 pela Congregação da Escola de Educação Física e Esportes (EEFE). Agora, o docente pretende recorrer ao Conselho Universitário (Co). Em razão de denúncias de irregularidades que encaminhou em 2015 à própria USP e, posteriormente, ao Ministério Público (MPE-SP), as quais envolvem o suplente da chefia daquele departamento, o professor Gualano vem sendo alvo de hostilidades que levaram-no a pedir transferência para outra unidade, no caso a FM, cujo Departamento de Clínica Médica deu aval à solicitação. No entanto, o Departamento de Biodinâmica do Movimento do Corpo Humano da EEFE alegou que há “disciplinas descobertas”, que “não é interesse disponibilizar o docente”, que ele “como docente, é muito importante” e que portanto não pode ser liberado. A chefe do departamento, professora Edilamar Menezes, sustentou na Congregação que “a transfe­rência sem permuta implica a perda de um docente”, e ao responder à pergunta de um dos membros do colegiado sobre “qual fato novo foi apresentado no pedido do interessado”, afirmou que “não foi apresentado fato novo”. O professor Valmor Tricoli, diretor da EEFE, alegou que “há atividades de graduação, pós-graduação e pesquisa que ficariam descobertas se abríssemos mão de um docente [...] seria um contrassenso liberar um docente se hoje a situação já é precária”. O recurso foi rejeitado por 18 votos, com uma única abstenção, do professor Hamilton Roschel. Depreende-se da leitura da ata da reunião de 9/6 que a Congregação não procedeu à leitura e discussão do recurso apresentado por Gualano. Portanto, não houve oportunidade de contraditório em relação à manifestação da chefe do departamento de que não há “fato novo” no recurso. Sequer houve discussão das questões de mérito apontadas no documento. Na mesma reunião, a solicitação de um professor titular para exercer consultoria remunerada ao Hospital Sírio Libanês, particular, e o relatório de afastamento do professor Herbert Lancha Jr. para uma viagem à França foram aprovados por unanimidade pela Congregação. O relatório de Lancha Jr., suplente da chefia do Departamento, recebeu parecer favorável do professor Alberto Carlos Amadio, ex-chefe de Gabinete da Reitoria (gestões Suely Vilela e J.G. Rodas). A viagem à França, custeada com recursos da Fapesp, é objeto de investigação pelo MPE-SP. Informativo nº 438
  • Estrutura de poder oligárquica e lógica mercantil criam cenário favorável a desmandos e perseguições

    Há muito que a Adusp se preocupa com a crescente influência de interesses privados em questões que deveriam ser tratadas com isenção no âmbito de uma instituição pública como a USP — e, nesse caso, sob a lógica da ética acadêmica. Isso parece cada vez menos provável numa universidade que cada vez mais deixa-se capturar pela lógica e pelos interesses do mercado, como tão bem demonstra a iniciativa da Reitoria em buscar orientações junto a instituições privadas, evidenciada nos obscuros contratos com a Mckinsey&Company e a Comunitas, negociados e firmados à revelia do próprio Conselho Universitário (Co). Igualmente escandalosa é a presença nas suas unidades de trinta fundações privadas ditas “de apoio”, a gerar patente conflito de interesses, a começar pela figura do reitor que preside uma delas, a FUSP, mas sem que se possa esquecer do Co, onde docentes vinculados a tais entidades ocupam 30% dos assentos. Esse cenário tende a se agravar com a contribuição de recente decisão do Supremo Tribunal Federal, permitindo cursos pagos lato sensu nas universidades públicas, em afronta à previsão de gratuidade do ensino nos estabelecimentos oficiais expressa na Constituição Federal (Artigo 206, inciso IV), fruto das lutas sociais da década de 1980. Ainda assim, e ainda mais frente a tal estado de coisas, a Adusp reafirma seu compromisso de continuar na luta por uma universidade de fato pública, onde os interesses privados não prevaleçam; onde a estrutura de poder não seja oligárquica; onde não haja espaço para o sem número de perseguições e assédios que essa estrutura autoritária e anacrônica  propicia, como infelizmente o caso ocorrido na EEFE é mais um exemplo. É por entender que a publicidade é uma arma importante contra toda sorte de desmandos que a Adusp assume o compromisso de dar acolhimento e, sempre que possível, divulgação das situações enfrentadas, a todos que a procuram quando se veem dessa forma hostilizados e perseguidos. E assim continuará a proceder. Diretoria da Adusp
  • Juíza atende ao MPE-SP, recebe ação e cita professor titular e sua empresa como réus

    Depois que o professor titular Antonio Herbert Lancha Junior, sua empresa Quality Life e o Instituto Vita apresentaram suas respectivas defesas prévias, na ação civil por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito ajuizada contra eles pelo MPE-SP na 15ª Vara da Fazenda Pública, o promotor de justiça Marcelo Milani protocolou sua réplica, na qual reitera as acusações ao docente da EEFE. No documento, datado de 7/4/17, diz Milani: “Inicialmente não foi possível a citação e intimação do demandado Lancha Junior [...] no sentido de encontrar-se o demandado no exterior, sem, à época, previsão de volta”. Ainda segundo o promotor, Lancha Junior “furtava-se de ser citado e intimado do teor do mandado expedido por esse Juízo”. De acordo com a réplica do promotor, na defesa prévia Lancha Junior “discorre sobre fatos que constituiriam uma trama” contra sua pessoa, “com a única finalidade de desabonar e macular a sua imagem perante a comunidade acadêmica e a sociedade”, de tal modo que o MPE-SP teria sido utilizado “para resolver desavenças acadêmicas”. Prossegue Milani no documento: “De forma a desabonar a conduta e as afirmações do Professor Doutor Bruno Gualano, ao longo de sua contestação [Lancha Junior] tenta demonstrar o suposto esquema formulado pelo citado professor [...] em conjunto com outras testemunhas que prestaram depoimento no bojo do inquérito civil que ensejou esta ação”. Esquema esse que consistiria em “retirar o demandado Lancha Junior da cadeira do Departamento de Biodinâmica da EEFE-USP”, com a ajuda do professor Guilherme Artioli e outros, e com esse fim “teria engendrado uma narrativa para respaldá-lo”. A réplica do promotor conclui, no entanto, que a versão de Lancha Junior é infundada. “Ora, são diversos os fatos narrados que demonstram à saciedade a prática, pelo demandado Lancha Junior, de ato de improbidade administrativa, tornando-se parte legitima para figurar no polo passivo desta demanda. O responsável pela aquisição do aparelho e pedido de sua alocação no Instituto demandado é o demandado Lancha Junior. Ainda, o aparelho localizava-se em sala anexa à do demandado, somente tendo acesso ao Bod Pod aqueles que fossem devidamente autorizados por ele. E, por fim, sendo as situações aqui elencadas apenas a título exemplificativo, informou o Instituto demandado que Lancha Junior cobrava pela realização de exames na máquina Bod Pod, inclusive juntando aos autos cópias de notas fiscais emitidas relativas à prestação de tal serviço”. “Meios coercitivos” Milani manifesta-se também, na réplica, sobre o pedido de Lancha Junior de revogação do seu afastamento temporário e sobre a concessão, apenas, de efeito suspensivo pelo desembargador Marcelo Martins Berthe, da 5ª Câmara de Direito Público. Assim, o promotor reitera as razões que o levaram a pedir que o professor fosse afastado do cargo na EEFE: “Em razão da posição por ele ocupada na Escola de Educação Física e Esportes [...] utilizava-se o demandado de meios coercitivos e ameaças para constranger os profissionais a não denunciar os atos por ele praticados”. Assim, reforça, além das provas citadas que embasam o pedido de condenação pela prática de ato de improbidade administrativa, “foram devidamente comprovadas nos autos a existência de ameaças veladas e obstáculos impostos para acesso de alunos e professores da Universidade de São Paulo às dependências do laboratório que demandado Lancha Junior considera como de sua propriedade”. Portanto, esclarece o promotor, o pedido do deferimento da medida cautelar não se baseia somente nos atos ímprobos praticados pelo demandado, “mas também em suas atitudes abusivas, desprovidas do mínimo bom senso e urbanidade, demonstradoras de que o demandado entende, em razão de seus feitos acadêmicos e reconhecimento público, que pode agir da forma como bem entender”. O acusado desrespeita “não só princípios constitucionais, mas também autoridades públicas envolvidas no caso de forma desmedida, deturpando os fatos relatados e efetivamente comprovados”. Ao final da réplica, pede-se a citação dos denunciados. O que a juíza Cynthia Thomé acatou no seu despacho de 10/4/17, no qual determina: “Não sendo caso de rejeição da ação, vez que neste momento preliminar não é inequívoca a inexistência de ato de improbidade, tampouco se tratando de inadequação da via eleita, recebo a petição inicial e determino a citação dos réus nos termos do art. 17, § 9º da Lei 8.429/92, para contestarem a ação no prazo legal, servindo a presente como mandado”.
  • “Não temos medido esforços para superar impasse”, diz professora Edilamar Menezes

    Em resposta a questões que lhe foram encaminhadas pelo Informativo Adusp, a professora Edilamar Menezes de Oliveira, chefe do Departamento de Biodinâmica do Movimento do Corpo Humano da EEFE, voltou a declarar que tentou “intermediar uma conciliação” entre o professor Lancha Junior, acusado de assédio moral e de improbidade administrativa, e o professor Bruno Gualano, autor de denúncias contra Lancha Junior, e que “as partes não entraram em acordo”. A seguir, as perguntas e as respostas: Informativo Adusp: “A ata da reunião de 9/2/17 do Conselho do Departamento de Biodinâmica do Movimento do Corpo Humano nas quais foi apreciado e recusado o pedido de transferência do professor Gualano para a FM registra o seguinte comentário da Sra. sobre a reportagem intitulada “Juíza afasta provisoriamente docente da EEFE acusado de uso indevido de equipamento da USP”, publicada na página digital da Adusp em 26/1/17: “A profa. Edilamar esclarece que com relação à matéria da Adusp, [nem] o departamento e nem a diretoria foram procurados para se manifestar sobre o assunto [e] só souberam quando a matéria foi publicada”. No entanto, a matéria trouxe declarações do professor Tricoli, diretor da EEFE, prestadas com exclusividade ao Informativo Adusp; e informou que o professor Lancha, vice-chefe do Departamento, foi procurado repetidas vezes para se manifestar sobre o caso. A Sra. tem algo a declarar a esse respeito?” Professora Edilamar: “Manifesto que foi um equívoco em relação ao Diretor da EEFE-USP, mas não em relação ao Departamento, o qual não foi procurado para manifestar-se naquele momento”. Informativo Adusp: “O recurso do professor Gualano à Congregação destaca o fato de que, na condição de chefe do Departamento, tendo recebido as denúncias de assédio moral feitas por ele contra o professor Lancha Junior, a Sra. minimizou-as, classificando a situação como mero ‘desentendimento entre docentes’, e ao invés de investigá-las ou de tomar medidas, buscou uma ‘conciliação entre as partes’. Ainda conforme o recurso, a atitude do Departamento atenta contra a moralidade administrativa. Como a Sra. avalia tais afirmações?” Professora Edilamar: “Eu estou sendo informada a respeito do conteúdo do recurso encaminhado pelo Professor Bruno Gualano à Congregação neste momento pelo Sr., uma vez que a reunião do colegiado onde possivelmente esse recurso será apresentado será no dia 8/6/2017. Na qualidade de membro da Congregação, por ser Chefe do Departamento de Biodinâmica, somente terei acesso aos documentos da pauta da reunião após o envio da convocação para a reunião pela Direção da EEFE-USP”. “Manifesto que o desentendimento entre os docentes nunca foi minimizado nem desprezado pelo Departamento, que em conjunto com a Direção da EEFE-USP tentou sim, por inúmeras vezes, contornar e intermediar uma conciliação entre os docentes. Nós não temos medido esforços para solucionar o impasse e causar o menor transtorno possível ao desenvolvimento das atividades de ensino, extensão e pesquisa, buscando garantir a continuidade de todos os trabalhos de iniciação científica dos alunos da graduação, dissertações e teses dos alunos na Pós-Graduação, bem como projetos de pesquisadores orientados e supervisionados pelos docentes envolvidos. Infelizmente, apesar das diversas tentativas, as partes não entraram em acordo”. “Quanto ao documento encaminhada pelo Prof. Bruno Gualano ao Departamento, mencionando assédio moral, este foi encaminhado à Direção da EEFE-USP para que tomasse as providências cabíveis, que abriu processo de sindicância, que está em andamento”.