Nos últimos anos, o Conselho de Reitores (Cruesp) busca justificar suas sucessivas propostas de arrocho salarial para servidores docentes e funcionários técnico-administrativos alegando que as três universidades públicas paulistas comprometem mais de 100% de seu orçamento com a folha de pagamentos salariais. Além de escamotear o peso do pagamento de aposentadorias e pensões na folha de pagamentos, esta afirmação esconde o real motivo das dificuldades orçamentárias: o financiamento insuficiente das universidades.

A origem da crise de financiamento pode ser traçada desde quando o governador Orestes Quércia (PMDB) assinou o Decreto 29.598/1989, que regulamentou o financiamento das universidades estaduais paulistas (chamado, por isso, de “decreto da autonomia”). Na época, destinava-se anualmente às universidades o correspondente a 11,6% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – Quota-Parte do Estado (ICMS-QPE).

Após o decreto do governador, o montante repassado caiu para 8,4% do ICMS-QPE, porém, depois da pressão da comunidade universitária, houve um aumento, em 1992, para 9% e, em 1995, para os atuais 9,57%. Por isso, ao reivindicar um aumento do repasse para 11,6% do ICMS-QPE, o Fórum das Seis apenas pleiteia a mesma proporção vigente antes da regulamentação da autonomia financeira.

Embora o repasse de ICMS-QPE esteja estacionado nos 9,57%, as três universidades públicas paulistas viveram um grande processo de expansão desde a virada dos anos 2000. A criação de cursos, unidades de ensino e às vezes de um campus inteiro acarreta o aumento da estrutura física (construção de prédios, laboratórios, vias de acesso etc.) e a contratação de mais docentes e funcionários técnico-administrativos. Portanto, há um aumento correspondente das despesas da universidade com manutenção, salários e verbas de permanência estudantil.

Exemplo disso é a criação da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), ou “USP Leste”, em 2005. De acordo com o Anuário Estatístico da USP, a EACH possuia, dez anos depois, 4.886 estudantes de graduação, 575 de pós-graduação, 204 funcionários e 274 docentes. Embora interessasse ao gover­nador Geraldo Alckmin (PSDB), por razões eleitorais, a rápida construção do novo campus (o que resultou em uma série de problemas para quem iria trabalhar e estudar ali), a USP não foi com­pen­sada com a devida contrapartida em repasses financeiros.

Promessas

Quando a Faculdade de Engenharia Química de Lorena (Faenquil) foi incorporada à USP, em 2006, tornando-se a Escola de Engenharia de Lorena (EEL), o governador Alckmin prometeu um repasse adicional de 0,07% no ICMS-QPE para a universidade, o que nunca aconteceu. Também foi prometido um aumento de 0,05% do repasse para a Unicamp, no momento da criação do campus de Limeira, promessa igualmente descumprida. O mesmo aconteceu com a Unesp, que passou por um processo de criação de oito novos campi desde 2002.

A importância e as dimensões da expansão podem ser aferidas pelo aumento do número de cursos oferecidos e estudantes matriculados nas três universidades. O total de cursos de graduação da USP e Unesp, por exemplo, mais do que dobrou entre 1995 e 2016: na Unesp cresceu de 80 para 173, e na USP de 132 para 279. USP, Unesp e Unicamp registraram enorme aumento do número de estudantes de graduação matriculados, que cresceu, respectivamente, 75,7%, 103,7% e 96%.

Além da estagnação da porcentagem repassada do ICMS-QPE, o financiamento insuficiente das universidades é agravado por manobras contábeis do Tesouro Estadual no cálculo do repasse. O governo desconta da base de cálculo, que deveria ser o total do ICMS-QPE arrecadado, rubricas como Habitação, dívida ativa, multas e juros de mora. Desse modo, na prática as universidades recebem menos do que os 9,57% a que fazem jus.

Só entre 2014 e 2016, esses descontos indevidos na base de cálculo resultaram na subtração de cerca de R$ 1 bilhão do montante a ser repassado às três universidades. É importante apontar que nenhum destes descontos é aplicado no cálculo dos 25% do ICMS destinados aos municípios paulistas (ICMS-QPM). Para corrigir essa distorção, o Fórum das Seis apresenta anualmente a proposta de inserir, após o índice de repasse, a expressão “do total do produto do ICMS-QPE” à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Atualmente o Fórum das Seis reivindica a destinação de, no mínimo, 10% do total do produto do ICMS-QPE, acrescido dos percentuais devidos em função da anexação de Lorena (0,07%), da criação da FCA-Unicamp em Limeira (0,05%) e, no caso da expansão da Unesp, em vista da abertura de unidades em Itapeva, Sorocaba, Ourinhos, Registro, Tupã, Rosana, Dracena e São João da Boa Vista, e de novos cursos de engenharia em diferentes locais, do aporte efetivo de recursos adequados para tal (confira o item III da Pauta Unificada).

Cruesp quer 9,95%

Há semanas, o próprio Cruesp elaborou uma emenda à LDO 2018, incorporada por deputados da base governista, na qual propõe que o repas­se às universidades públicas estaduais seja ampliado de 9,57% para 9,95% do “total do produto” do ICMS-QPE. O que mostra a) que os reitores reconhecem que o financiamento atual é insuficiente e b) que eles sabem que o governo estadual tem “maquiado” o cálculo do repasse.

Outro fator que piora a crise de financiamento é o descumprimento, por parte do governo estadual, da lei 1.010/2007, que criou a São Paulo Previdência (SPPREV). “O Estado de São Paulo é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras”, define a lei. Ou seja: cabe-lhe cobrir “a diferença entre o valor total da folha de pagamento dos benefícios previdênciarios e o valor total das contribuições previdênciárias dos servidores”.

Ao não cumprir a obrigação de complementar o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores docentes e técnico-administrativos, atualmente onera o governo onerou as universidades em 19,6% do repasse oriundo do ICMS. O GT Previdência das Universidades Paulistas, composto por representantes do Fórum das Seis e do Cruesp, faz o prognóstico de que até 2026 a insuficiência financeira deverá tomar cerca de 30% do ICMS-QPE destinado às três universidades, o equivalente a R$ 3 bilhões em valores atuais.

Segundo o relatório final do GT Previdência, “mantida a atual política que atribui às três universidades a responsabilidade pelo pagamento de aposentados e pensionistas, isso pode inevitavelmente indicar um obstáculo à manutenção da qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão nelas realizadas”.

Não se trata de reivindicar a saída dos aposentados e pensionistas da folha de pagamento da USP, mas exigir que o Tesouro do Estado arque com as despesas da previdência, repassando mais verbas para as universidades.

Informativo nº 438