Por meio do decreto estadual 64.186, de 15 de abril de 2019, o governador João Doria (PSDB) alterou drasticamente a composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), reduzindo o número total de conselheiros de 30 para 24, e de 13 para apenas quatro o número de representantes das universidades públicas estaduais. O governo estadual manteve os 13 representantes que possuía e, portanto, passa a ter maioria folgada (54%).

Em resposta, docentes de várias unidades da USP, Unesp, Unicamp e UFABC elaboraram uma “Carta Aberta” na qual expressam seu repúdio ao decreto de Doria. O texto destaca as contribuições de professores da USP, Unesp e Unicamp à atuação do Condephaat, tornadas possíveis graças a alterações na composição do colegiado ocorridas entre 1976 e 2006 e ao consequente ingresso de especialistas de diferentes áreas do conhecimento.

“A noção de patrimônio extrapola largamente os atributos estético-estilísticos de edificações monumentais, abarcando uma ampla gama de representações das identidades dos sujeitos sociais. A extensão epistemológica do campo exige que a participação de representantes das Universidades oriundos de diversas áreas de conhecimento seja viabilizada”, diz a Carta Aberta. “A multidisciplinaridade do patrimônio cultural vinha sendo cumprida nas representações universitárias, as quais tornaram a seleção e a salvaguarda do patrimônio paulista mais plural e diversa. A extensão territorial da representação das Universidades é, também, essencial na medida em que não apenas a capital se faz representar, mas as várias regiões que compõem o Estado de São Paulo, nas suas singularidades e demandas”.

Em 2017, por iniciativa do então presidente do órgão, ocorreu uma primeira mudança na sua composição destinada, segundo o texto, a reduzir o papel das universidades. “As Universidades foram surpreendidas no dia 15 de abril de 2019 por novo decreto que não só reduz a participação dos membros, como consolida a instrumentalização do conselho. Imprescindível que as dificuldades de reconhecimento pelo Estado do patrimônio cultural como parte de políticas públicas e o seu papel democrático na implementação de políticas culturais sejam superadas neste momento na sociedade brasileira e que possam contar com as Universidades públicas”.

De acordo com os docentes, o decreto 64.186/2019 “afronta a história do Condephaat e implica retrocessos para as políticas de patrimônio”, reduzindo a sua capacidade de atuação. “Esperamos que o governo do Estado reveja o decreto devolvendo ao Conselho sua condição de excelência e competência técnica e política e não uma representação dos interesses de governo”.

Íntegra da Carta Aberta

“Os docentes das Universidades Públicas Paulistas vem publicamente manifestar seu repúdio ao Decreto 64.186 que altera a composição dos membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). Dentre as mudanças está a drástica diminuição de representantes das Universidades Públicas do Estado de São Paulo - USP, Unesp e Unicamp: o quadro de treze representantes de áreas de conhecimento diversas reduziu-se a apenas quatro.

O Condephaat tem relações intrínsecas com as Universidades, que cumpriram desde a sua fundação e nos seus pouco mais de cinquenta anos, papéis fundamentais na estruturação de políticas públicas de patrimônio cultural. Desde a década de 1970 que os membros das universidades trazem reflexões disciplinares-epistemológicas, de diversos campos do saber, propondo, efetivamente, práticas mais alargadas e democráticas.

A Lei nº 10.247, de 22/10/1968, que criou o Condephaat, definia que o Conselho seria formado por “membros, de comprovada idoneidade moral e com notórios conhecimentos relativos às finalidades do órgão, designados pelo Governador, como representantes da Secretaria e entidades diversas”. As alterações feitas no Conselho de 1976 a 2006 tiveram como escopo ampliar a sua composição, permitindo a participação das universidades públicas na amplitude de suas áreas de pesquisa e ensino. De modo inédito, os professores universitários ajudaram na expansão das fronteiras do patrimônio, colaborando no reconhecimento nacional do Condephaat na sua dimensão pública, capaz de responder às demandas e debates da sociedade civil, tal como é dever constitucional. Os casos de tombamento da Serra do Mar, do Doi-Codi, da Casa Modernista, entre muitos outros, emblemáticos na história do patrimônio não só de São Paulo, mas no Brasil, relacionam-se à arrojada atuação dos conselheiros docentes. As Universidades ajudaram o Conselho a cumprir com a promoção do direito à memória e ao patrimônio cultural.

A complexidade da salvaguarda do patrimônio e a sua constituição como política pública exige que o Conselho seja um espaço de ampla troca de ideias, em que as demandas do poder público ou de Estado, tenham a medida dos debates do campo disciplinar e das demandas da sociedade civil. As Universidades cumprem o papel de produzir conhecimento sobre o tema e são uma dimensão da representação da sociedade no aparato estatal.

A noção de patrimônio extrapola largamente os atributos estético-estilísticos de edificações monumentais, abarcando uma ampla gama de representações das identidades dos sujeitos sociais. A extensão epistemológica do campo exige que a participação de representantes das Universidades oriundos de diversas áreas de conhecimento seja viabilizada. A multidisciplinaridade do patrimônio cultural vinha sendo cumprida nas representações universitárias, as quais tornaram a seleção e a salvaguarda do patrimônio paulista mais plural e diversa. A extensão territorial da representação das Universidades é, também, essencial na medida em que não apenas a capital se faz representar, mas as várias regiões que compõem o Estado de São Paulo, nas suas singularidades e demandas.

Fundamental mencionar que em 2017 ocorreu nova alteração na composição do conselho que teve por objetivo explicitado pelo seu presidente Carlos Augusto Faggin, reduzir o papel das universidades. Desqualificadas pelo presidente, seja na alteração da composição do conselho, seja nas tensas reuniões e manifestações as representações universitárias resistiram ao longo dos últimos dois anos buscando garantir a articulação entre competência técnica e autonomia política com vistas a salvaguardar a memória paulista.

As Universidades foram surpreendidas no dia 15 de abril de 2019 por novo decreto que não só reduz a participação dos membros, como consolida a instrumentalização do conselho. Imprescindível que as dificuldades de reconhecimento pelo Estado do patrimônio cultural como parte de políticas públicas e o seu papel democrático na implementação de políticas culturais sejam superadas neste momento na sociedade brasileira e que possam contar com as Universidades públicas.

Consideramos que o decreto afronta a história do Condephaat e implica em retrocessos para as políticas de patrimônio, reduzindo a sua capacidade de atuação crítica e diversa. Esperamos que o governo do Estado reveja o decreto devolvendo ao Conselho sua condição de excelência e competência técnica e política e não uma representação dos interesses de governo. Nesta perspectiva é essencial que a representação dos saberes construídos e consolidados nas Universidades, fomentados com recursos públicos, sejam reconduzidos à centralidade na composição do Condephaat”.

  • Adalberto da Silva Retto Junior FAAC UNESP
  • Agnaldo Farias FAU USP
  • Akemi Ino IAU USP
  • Aldair Carlos Rodrigues DH IFCH UNICAMP
  • Aline Coelho Sanches Corato IAU USP
  • Aline Vieira de Carvalho DH IFCH UNICAMP
  • Ana Claudia Castilho Barone FAU USP
  • Ana Claudia Veiga Castro FAU USP
  • Ana Judite Galbiatti Limongi França FAU USP
  • Ana Lucia Duarte Lanna FAU USP
  • Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, DA, FFLCH USP
  • Ana Maria M Belluzzo FAU USP
  • Ana Paula Torres Megiani FFLCH USP
  • Andrea Buchidid Loewen FAU USP
  • Antonio Arantes UNICAMP
  • Artur Rozestraten FAU USP
  • Astolfo Gomes de Mello Araujo MAE USP
  • Beatriz Kuhl FAU USP
  • Beatriz Rufino FAU USP
  • Bela Feldman-Bianco UNICAMP
  • Benedito Lima de Toledo FAU USP
  • Bruno Gomide FFLCH USP
  • Camila D ́Ottaviano de Almeida FAU USP
  • Camila Loureiro Dias DH IFCH UNICAMP
  • Carlos Alberto Ferreira Martins IAU USP
  • Carlos Batalha DH IFCH UNICAMP
  • Carlos Roberto Monteiro de Andrade IAU USP
  • Cibele Saliba Rizek IAU USP
  • Claudia de Andrade Oliveira FAU USP
  • Cristina Meneguello DH IFCH UNICAMP
  • Eduardo Alberto Cusce Nobre FAU USP
  • Elias Thome Saliba FFLCH USP
  • Eugenio Fernandes Queiroga FAU USP
  • Eulalia Portela Negrelos IAU USP
  • Euler Sandeville Júnior FAU USP
  • Fabio Lopes de Souza Santos IAU USP
  • Fabio Mariz Gonçalves FAU USP
  • Feres Lourenço Khoury FAU USP
  • Fernando Teixeira da Silva DH IFCH UNICAMP
  • Flavia Brito do Nascimento FAU USP
  • Flávio de Campos FFLCH USP
  • Francine Gramacho Sakata FAU USP
  • Fraya Frehse FFLCH USP
  • Gabriel Zacharias DH IFCH UNICAMP
  • Gil Barros FAU USP
  • Gisela Cunha Leonelli FEC UNICAMP
  • Giselle Beiguelman FAU USP
  • Givaldo Luiz Medeiros IAU USP
  • Heitor Frugoli FFLCH USP
  • Helena Aparecida Ayoub Silva FAU USP
  • Heloísa Fernandes Silveira FFLCH USP
  • Hugo Segawa FAU USP
  • Iris Kantor FFLCH USP
  • Isabel Alvarez FFLCH USP
  • Jade Piaia FAU USP
  • Javier Mariegos Pablos IAU USP
  • Jeferson Cristiano Tavares IAU USP
  • Joana Mello FAU USP
  • João Carlos de Oliveira César FAU USP
  • João Marcos de Almeida Lopes IAU USP
  • João Meyer FAU USP
  • Jorge Bassani FAU USP
  • Jorge Coli DH IFCH UNICAMP
  • José Alves de Freitas Neto DH IFCH UNICAMP
  • Jose Eduardo de Assis Lefevre FAU USP
  • José Luiz Caruso Ronca FAU USP
  • José Pedro de Oliveira Costa IEA USP
  • José Lira FAU USP
  • Josiane Francia Cerasoli DH IFCH UNICAMP
  • Joubert José Lancha IAU USP
  • Karin Maria Soares Chvatal IAU USP
  • Kelen Almeida Dornelles IAU USP
  • Laura Moutinho FFLCH USP
  • Leandro Karnal DH IFCH UNICAMP
  • Leandro Medrano FAU USP
  • Leopoldo Waizbort FFLCH USP
  • Luana Saturnino Tvardovskas DH IFCH UNICAMP
  • Luciana Bongiovanni Martins Schenk IAU USP
  • Luciana Royer de Oliveira FAU USP
  • Luciano Migliaccio FAU USP
  • Lucilene Reginaldo DH IFCH UNICAMP
  • Lucio Gomes Machado FAU USP
  • Luís Antonio Jorge FAU USP
  • Luiz Marques DH IFCH UNICAMP
  • Luiz Recaman FAU USP
  • Manoel Antonio Lopes Rodrigues Alves IAU USP
  • Marcos Tognon DH IFCH UNICAMP
  • Maria Angela Faggin Pereira Leite FAU USP
  • Maria Arminda do Nascimento Arruda Diretora FFLCH USP
  • Maria Augusta da Costa Vieira FFLCH USP
  • Maria Beatriz Borba Florenzano MAE USP
  • Maria Cristina da Silva Leme FAUUSP
  • Maria Cristina Pereira FFLCH USP
  • Maria de Lourdes Zuquin FAU USP
  • Maria Helena Pereira Toledo Machado FFLCH USP
  • Maria Lucia Refinetti Martins FAU USP
  • Mario Henrique Simão D ́Agostino FAU USP
  • Marta Rosa Amoroso FFLCH USP
  • Miguel Antonio Buzzar IAU USP
  • Monica Camargo Junqueira FAU USP
  • Nabil Bonduki FAU USP
  • Neri de Barros Almeida DH IFCH UNICAMP
  • Nilce Cristina Aravechia Botas FAU USP
  • Nilson Ghirardello FAAC UNESP
  • Norbe rto Correa da Silva Moura FAU USP
  • Patricia Dalcanale Meneses DH IFCH UNICAMP
  • Paula Marcelino FFLCH USP
  • Paula Santoro FAU USP
  • Paulo César Garcez Marins Museu Paulista USP
  • Paulo Neves UFABC
  • Paulo Sergio Scarazatto FAU USP
  • Paulo Yassuhide Fujioka IAU USP
  • Pedro Paulo de Abreu Funari DH IFCH UNICAMP
  • Pedro Puntoni DH FFLCH USP
  • Rafael de Bivar Marquese FFLCH USP
  • Raquel Glezer FFLCH USP
  • Raquel Gryszczenko Alves Gomes DH IFCH UNICAMP
  • Raquel Rolnik FAU USP
  • Regina Maria Prosperi Meyer FAU USP
  • Regina Tirello UNICAMP
  • Reginaldo Ronconi FAU USP
  • Renata Maria de Almeida Martins FAU USP
  • Renato Cymbalista FAU USP
  • Renato Sztutman FFLCH USP
  • Ricardo Figueiredo Pirola DH IFCH UNICAMP
  • Rita de Cássia Assis Ariza da Cruz FFLCH USP
  • Rodrigo de Camargo Godoi DH IFCH UNICAMP
  • Rosana Helena Miranda FAU USP
  • Rosaria Ono FAU USP
  • Rosio Fernández Baca Salcedo FAAC UNESP
  • Rubens Machado Jr ECA USP
  • Rui Luis Rodrigues DH IFCH UNICAMP
  • Ruy Sardinha Lopes IAU USP
  • Sarah Feldman IAU USP
  • Sergio Adorno FFLCH USP
  • Sidney Raimundo EACH USP
  • Silvana Rubino DH IFCH UNICAMP
  • Silvia Helena Passarelli PPGPGT UFABC
  • Simone Helena Tanoue Vizioli IAU USP
  • Simone Scifoni FFLCH USP
  • Solange Ferraz de Lima Museu Paulista USP
  • Sylvia Caiuby Novaes FFLCH USP
  • Tereza Paes UNICAMP
  • Thiago Lima Nicodemo DH IFCH UNICMP
  • Tomas Antonio Moreira IAU USP
  • Vânia Carvalho Museu Paulista USP
  • Vera Telles FFLCH USP
  • Wagner da Costa Ribeiro FFLCH USP