No dia 17/10, na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), por ocasião da cerimônia de assinatura de um termo de cooperação entre a Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva” e a Comissão Nacional da Verdade (CNV), foi assinado um ofício cujo destinatário é o reitor Grandino Rodas, da USP. O documento, que traz as assinaturas de Rosa Maria Cardoso, integrante da CNV, e do deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva”, requer à Reitoria que tome as providências necessárias para que seja reparada a memória da professora Ana Rosa Kucinsky, demitida por “abandono de função” em 1975, quando já se encontrava assassinada por agentes do Exército (vide Revista Adusp 53, p. 51).

Não será o único pedido que Rodas terá de atender. A CNV enviou, recentemente, ofícios a 81 universidades públicas de todo o país, requi­sitando aos reitores que apresentem, em 60 dias, informações a respeito de professores e funcionários que tenham sido “cassados, aposentados compulsoriamente, mortos ou desaparecidos por motivação política”, no período de 1964 a 1985. A USP é uma das instituições convocadas pela CNV a prestar informações.

Convidada a se manifestar na cerimônia da Alesp, a professora Elisabetta Santoro lembrou que nada menos do que 47 pessoas vinculadas à USP foram assassinadas pela repressão política, e que várias delas ainda se encontram desaparecidas. “Algumas, como a professora Ana Rosa Kucinski e o professor Vladimir Herzog, além de executadas por torturadores do DOI-CODI, tiveram a sua memória vilipendiada pela Universidade, e esse ultraje ainda não foi reparado”, disse a vice-presidente da Adusp. “Por isso, consideramos fundamental que seja também criada uma Comissão da Verdade da USP que possa ajudar a esclarecer esses fatos”.

No entender da CNV, a colaboração das universidades “será essencial para esclarecer e des­ven­dar a perseguição sistemática sofri­da por professores e servidores que tinham linhas de pesquisa ou pensamento político divergente do regime”. Cláudio Fonteles, coordenador pro tempore da CNV, explica: “Para podermos mensurar a repressão de que foi alvo o meio acadêmico é necessária a colaboração dos reitores para localizarmos documentos do período que ainda podem estar nos arquivos das universidades, que indiquem atos de arbítrio contra professores e funcionários”. Muitas das perseguições sofridas nas universidades ocorriam somente na esfera administrativa e tais arquivos podem ainda estar nas instituições de ensino.

UnB já apura!

O ofício da CNV não contempla a requisição de informações sobre alunos que tenham sido perseguidos, torturados, mortos ou desaparecidos, “pois os casos dos estudantes serão apurados no bojo da investigação que visa esclarecer as cir­cuns­tâncias das graves violações de direitos humanos ocorridas no período”.

Em 12/9, o Ministério da Educação (MEC) criou uma comissão incumbida de levantar os arquivos da Ditadura ainda existentes na pasta. Nas universidades, contudo, não se sabe de iniciativa semelhante, exceto na Universidade de Brasília (UnB), que criou a “Comissão Memória e Verdade Anísio Teixeira”, a qual já está em contato com a CNV, visando articular uma parceria.

A UnB foi ocupada pelo regime militar entre 1964 e 1985. Já em abril de 1964, 12 professores da UnB foram presos para interrogatório sob suspeita de “subversão e indisciplina”, e a Ditadura extinguiu o mandato do reitor Anísio Teixeira. Ele morreu em 1971, em acidente que está sendo investigado pela comissão da UnB.

No próximo dia 7/11, no campus do Butantã, em São Paulo, o Fórum Aberto pela Democratização da USP realizará ato público para marcar a entrega, à Reitoria, de abaixo-assinado que solicita ao Conselho Universitário (Co) a criação da Comissão da Verdade na instituição.

 

Informativo nº 354