A Procuradoria Geral do Estado (PGE) impediu temporariamente o secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de negociar a venda da sede do Instituto Geológico (IG), localizado na Vila Mariana, bairro da capital. Por outro lado, o promotor de justiça Wilson Ricardo Coelho Tafner, da 1a Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital (Ministério Público do Estado-MPE-SP), instaurou inquérito para investigar a prática de atos de improbidade administrativa por parte do secretário.

O IG possui atualmente cerca de 100 funcionários. É um órgão originário da “Comissão Geográphica e Geológica da Província de São Paulo”, uma das mais antigas iniciativas de pesquisa científica do estado de São Paulo, criada em 1886. Além de pesquisa, hoje o IG contribui com a preservação e conservação ambientais, principalmente em atividades de identificação e gestão de riscos de desastres naturais. O instituto ocupa a sede na Vila Mariana desde 2014, quando foi retirado de suas instalações no bairro Água Funda pelo governo. Segundo nota dos servidores do IG, desde então foram gastos mais de R$ 5,5 milhões com obras de adaptação da sede.

Segundo reportagem do jornalista Maurício Tuffani, publicada no site Direto da Ciência, em fevereiro deste ano Marco Fábio Turazzi Forte, sócio da empresa Fortincorp Desenvolvimento Imobiliário, apresentou à Secretaria de Meio Ambiente (SMA) a proposta de “permuta” da sede do IG. O governo estadual receberia R$ 5 milhões, em 36 parcelas mensais, mais o aluguel de outro prédio durante dez anos, avaliado em um total de R$ 15 milhões. O edifício da atual sede do IG é avaliado em R$ 16,8 milhões.

Ainda em fevereiro, a própria Consultoria Jurídica da SMA considerou a proposta “sob o ponto de vista jurídico, inviável” e que “o pagamento na forma de contrato de locação não tem garantia de cumprimento integral, gerando, por certo, risco inaceitável ao Estado de São Paulo”. Contudo, no mesmo mês o secretário concordou com a proposta de Forte e enviou o processo ao Conselho do Patrimônio Imobiliário da Secretaria do Governo.

Em 14/6, a Assistência de Gestão de Imóveis da PGE emitiu parecer contrário à proposta, reiterado pela Subprocuradoria Geral do Estado. Entretanto, o assunto segue sendo tratado em outro processo (SG 288.669/2017). Tuffani também revelou que, em agosto de 2016, Salles determinara à direção do IG a realização de uma reunião com o empresário Marco Forte, “com o objetivo de verificar maneiras de colaborar com o processo de reforma em curso” na sede do instituto.

“Biodiversidade”?

Em entrevista ao Direto da Ciência, Salles afirmou que buscará outras formas de  prosseguir com a negociação e que os recursos obtidos seriam utilizados para fundir o IG a outros dois institutos da SMA, o de Botânica e o Florestal, criando assim o “Instituto da Biodiversidade”. Este novo instituto seria sediado no mesmo complexo no bairro Água Funda em que estava o IG até 2014 e que hoje se encontra deteriorado.

Em nota, os servidores públicos do IG posicionaram-se contrários à venda de sua sede: “Tendo-se em vista a descontinuidade e o dano substancial ao plano estratégico do IG, podendo resultar inclusive em fragmentação institu­cional, assim como o inevitável desperdício dos recursos públicos aplicados até o momento, esta possível mudança predial súbita e a consequente per­da de patrimônio público deixam apreensivos os servidores que com muito zelo prestam seus serviços nessa instituição”.

Ao inquérito do MPE-SP para investigar improbidade administrativa, somam-se contra Salles proces­sos por irregularidades na venda ou concessão de 34 áreas do Instituto Florestal e por interferir, de modo fraudulento, na proposta de zoneamento da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê. Ex-secretário particular do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Ricardo Salles é um dos fundadores do Movimento Endireita Brasil que, dentre os seus príncipios, defende o “compromisso de luta pela diminuição do Estado”.

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (ApqC),  que representa a força de trabalho dos 19 institutos públicos de pesquisa do Estado, declarou-se surpresa, “mais uma vez”, com as atitudes de Salles. “O corpo técnico das três instituições envolvidas não foi con­sultado em momento algum para análise da viabilidade dessa fusão. Ressaltamos que é imprescindível que o corpo de pesquisa tenha acesso ao projeto e avalie seus possíveis impactos. Não somos contra a maior sinergia entre os institutos, principalmente na questão admi­nis­trativa, porém as áreas de pesquisa são sensíveis e exigem muito cuidado. [...]

A APqC considera temerária a ideia de fundir três instituições, que dependem de suas estruturas próprias, em um único local.

Com relação à venda da sede do Instituto Geológico (IG), assim como avaliou o próprio corpo jurídico da Secretaria de Meio Ambiente, a proposta de Ricardo Salles é absolutamente inviável e inaceitável. O IG, assim como todos os demais institutos, precisa ter uma sede própria.”

Informativo nº 439