foto: Daniel Garcia

Em reunião extraordinária realizada hoje, 29/5, o Conselho Universitário da USP (Co) aprovou, por 56 votos favoráveis, seis contrários e 26 abstenções a proposta do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) de reajuste salarial de 1,5% para docentes e funcionários técnico-administrativos na presente data-base. Os 56 votos representam apenas 47% do total de 119 membros do Co.

Na mesma ocasião, a Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) apresentou seu parecer de que não deveria haver reajuste salarial neste momento, ou seja: reajuste zero. A proposta da COP foi rejeitada por 72 votos, com 12 votos favoráveis e sete abstenções. Ao final dos debates, os conselheiros foram orientados pelo reitor a escolher exclusivamente entre o parecer da COP e a proposta de 1,5% do Cruesp, sob a ameaça explícita de que, na hipótese de rejeição desta, não haveria reposição alguma!

Ao final dos debates, Vahan Agopyan propôs o seguinte encaminhamento para a votação: “Então vamos votar agora o parecer da COP. Se aprovar o parecer, não haverá reajuste. Caso o parecer da COP não seja aprovado, vou colocar em votação a proposta do Cruesp. Caso não seja aprovada também”, hesitou antes de prosseguir, “consideramos também que não houve acordo, portanto não haverá reposição salarial”.

Por sugestão do professor André Singer (FFLCH), foi aprovado por ampla maioria um destaque garantindo que, na revisão orçamentária a realizar-se no final do primeiro semestre, será considerada a possibilidade de novo reajuste em caso de variação positiva do ICMS. Antes da votação, o professor Cláudio Alvarenga (FMVZ) apresentou um adendo a esta proposta,  visando incluir no texto a contraproposta da Adusp de que a cada três meses sejam destinados à recomposição dos salários 80% do valor excedente da arrecadação do ICMS consolidada em relação à estimada nas planilhas prévias do Cruesp (vide comentário do presidente da Adusp, ao final deste texto).

O destaque de Singer foi aprovado por 67 votos a dez, com 14 abstenções. Vahan e o vice-reitor Antonio Hernandes abstiveram-se, ao passo que os quatro pró-reitores votaram contra a proposta. Curiosamente, o presidente da COP, Dante Martinelli, e o ex-presidente, hoje controlador-geral, Adalberto Fischmann, votaram a favor.

A reunião realizou-se em meio à greve dos docentes da USP, iniciada na mesma data, enquanto as categorias realizavam um ato de protesto diante da Reitoria, com apoio dos estudantes. Apesar do esvaziamento provocado pela decisão da Reitoria de suspender as aulas de graduação (em razão do movimento dos caminhoneiros e consequente crise do abastecimento de combustíveis) e ao mesmo tempo de não suspender o trabalho dos funcionários, o ato do Fórum das Seis reuniu centenas de manifestantes e expressivo número de docentes de diversas unidades.

Retirada de representantes dos estudantes e funcionários

Diante da decisão do reitor de submeter o reajuste proposto pelo Cruesp ao Co, e de realizar a reunião mesmo em circunstâncias desfavoráveis (com evidentes problemas de deslocamento para os conselheiros oriundos de unidades do interior paulista), os representantes discentes (RDs) da graduação e da pós-graduação e os representantes dos funcionários recusaram-se a participar da votação, que denunciaram como ilegítima. Depois de se pronunciarem, deixaram o salão do Co.

“A proposta de 1,5% de reajuste é profundamente impopular, precisaria ser discutida com o conjunto da comunidade. O que seria justo é uma recuperação dos salários daqueles que constroem a universidade no dia a dia. A proposta não poderia ser essa”, declarou na tribuna a RD Gabriela Schmidt, que criticou ainda a “maneira oportunista” como a Reitoria conduziu a questão.

“A política de arrocho precariza condições de trabalho de funcionários e docentes”, afirmou a RD Ana Luiza Teixeira, lembrando ainda que o Hospital Universitário (HU) “é uma das maiores expressões da precarização”, sofrendo com a “falta de enfermeiros, de médicos, de especialistas”. Na ECA, denunciou, “é o segundo ano consecutivo que os estudantes não podem ter a disciplina obrigatória de Ciência Política, por falta de professores”.

“Esse reajuste é pífio, completamente abaixo da inflação. O poder de compra dos trabalhadores diminuiu e muito. A proposta vai contra a excelência que a universidade deve ter”, disse a RD Paula Mazurck. “Por que aprovar isso num Co extraordinário, chamado às pressas, numa semana de calamidade nacional como essa? A proposta indicada pela COP é um absurdo”, acrescentou, após colocar em xeque, ainda, a competência do Co na questão do reajuste.

Co deve discutir política salarial e não índice de reajuste

Vários docentes manifestaram desconforto com a situação. “Estamos um pouco decepcionados com esse índice de 1,5%”, admitiu o professor Colombo Tassinari, representante dos diretores dos institutos especializados. Disse entender a dificuldade financeira, mas ponderou: “Deveria ter vindo acompanhado de um horizonte, uma política de reajustes salariais. Alguma coisa no sentido de que, se a arrecadação crescer, teremos mais xis”.

Na mesma linha, o professor André Singer defendeu uma revisão salarial no segundo semestre, de acordo com a evolução do ICMS. “Essa foi exatamente a decisão tomada em 30 de maio do ano passado por esse Conselho, aprovada por 79 a 8”. Ele também comentou a declaração feita por Vahan ao abrir a reunião, de que a Reitoria busca a valorização do corpo docente. Dizendo-se contente com a manifestação do reitor, Singer objetou, porém: “Estamos numa etapa anterior, trata-se de repor aquilo que já foi perdido. Eu gostaria muito que estivéssemos na etapa de valorizar os recursos humanos. Não tivemos a reposição plena da inflação nem em 2015, muito menos em 2016, quando tivemos 3%, e zero por cento no ano passado, então estamos com perdas de 12%”. Sustentou que o Co deve discutir “política salarial, não reajuste”. “Neste momento não se trata de valorizar, mas de impedir uma grande desvalorização”, reiterou.

Outro que se pronunciou de modo semelhante foi o professor Luis Fernando Ramos, que considerou a proposta do Cruesp insuficiente. “Do ponto de vista da minha representação, dos Associados, não se trata necessariamente aqui de coonestarmos essa migalha que está sendo oferecida. Devemos pensar no futuro dessa universidade de uma maneira mais completa”. Defendeu que “a gente tenha um horizonte, uma perspectiva de reposição nos próximos anos”, de modo a sinalizar pelo não sucateamento das condições de trabalho. “O Sr. deveria se posicionar frente a isso”, disse, dirigindo-se ao reitor, e anunciou que se mantida a perspectiva de votar o parecer da COP contra a proposta do Cruesp, ele optaria pela abstenção.

Política de austeridade implica arrocho salarial

A professora Kimi Tomizaki explicou que sua posição, como representante dos Professores Doutores, é de que o Co se remetesse à discussão sobre uma política salarial, orçamentária, “sem necessariamente tomar uma posição sobre indices específicos”, e propôs que o colegiado procurasse construir um plano de recomposição salarial. “Me parece que há um consenso de que o salário de docentes e funcionários vem sofrendo quedas importantes”. Ela advertiu que a política de austeridade focada numa meta de 83% de comprometimento “exige arrocho salarial”, e que o Cruesp deveria assumir a responsabilidade de cobrar que o governo estadual ao menos cumpra a lei, pagando integralmente o que deve.

“Há alguns anos o governo do Estado dá mordidas em pedaços do que deveria ser o repasse para as universidades estaduais paulistas. Este primeiro passo tem que ser um enfrentamento com o governo estadual. E fazer uma discussão em torno da renúncia fiscal. A LDO deste ano previu entre R$ 24 bilhões e R$ 25 bilhões de renúncia fiscal”. Kimi também anunciou a abstenção, nos moldes do colega que a antecedeu.

O professor Paulo Inácio Prado (IB) recorreu a uma apresentação para questionar algumas premissas do parecer da COP (segundo o qual o reajuste de 1,5% aumentaria o déficit da universidade e comprometeria os “Parâmetros” aprovados em 2017). “Pergunto se temos informação atualizada sobre a reserva financeira em caixa”, questionou. Sobre a premissa de correção de todas as despesas pela inflação em 2019, indagou: “A gente vai ter reposição integral das perdas inflacionárias a partir de 2019?” Destacando haver “grande incerteza nesses números”, e observando que outros merecem discussão em maior profundidade, apoiou a proposta de uma discussão continuada. “Gostaria de uma resposta da COP”, finalizou, recebendo muitos aplausos.

O professor Cláudio Alvarenga reforçou a crítica à decisão da Reitoria de transferir para o Co a decisão sobre o reajuste salarial. “As pessoas estão falando aqui de respeitar uma mesa de discussão entre o Cruesp e o Fórum das Seis, conquistada com muita luta democrática”. Ele criticou o parecer da COP: “Em 2014 a recomendação da COP era que se desse zero por cento. A muito custo conseguimos reajuste de 5%. Isso não quebrou a universidade”.

O professor, que integra a diretoria da Adusp, questionou a retórica da Reitoria de valorização do trabalho docente e dos funcionários. “Com que moral, com uma política salarial pífia? A Reitoria vai provocar uma greve, como Zago provocou em 2014, teve que recuar e ceder. As pessoas que vieram defender 1,5% consultaram suas congregações?”

Sobre a contraproposta da Adusp

O presidente da Adusp, professor Rodrigo Ricupero, considerou relevante a apresentação no Co, pelo professor Cláudio Alvarenga, de parte da contraproposta da entidade, na forma de um adendo ao destaque do professor André Singer: “Está claro para a Adusp que essa ideia aprovada pela assembleia da entidade deverá receber na mesa de negociação uma formulação mais rigorosa, que leve em conta a possibilidade de flutuações do ICMS para além de cada trimestre, mas que garanta ao longo do ano que o excedente da arrecadação, em relação à previsão, seja repassado para os salários e para o custeio, de modo a convergir para uma relação de repartição entre salários e custeio respectivamente de 80% para 20%”.