Onde se começa a ter alguma ideia de tudo que o governo estadual deixou de repassar a USP, Unesp e Unicamp de 2008 a 2013

Conforme noticiado no Informativo Adusp 379, as universidades estaduais paulistas deixaram de receber do governo do Estado, só em 2013, R$ 540,41 milhões, devido a manobras contábeis. A Tabela I, abaixo, indica os valores nominais deixados de receber entre 2008 e 2013. Cabe lembrar que além dos descontos indevidos dos montantes destinados à Habitação e ao programa Nota Fiscal Paulista (NFP), as alíneas de execução orçamentária desconsideradas pelo governo no cômputo dos 9,57% devidos à USP, Unesp e Unicamp são as seguintes (ver nos parêntesis sua identificação formal):

  1. Multas e juros de mora do ICMS (1911);
  2. Multas e juros da dívida ativa do ICMS (1913);
  3. Multas por infração do regulamento do ICMS (1919 50);
  4. Receita da dívida ativa do ICMS (1931 15);
  5. Outras receitas, provenientes de acréscimo financeiro sobre ICMS não inscrito, referentes aos programas de parcelamento incentivado (PPI) e de parcelamento especial (PPE) (1990 99).
Tabela I - Valores não repassados às universidades estaduais paulistas - 2008-2013 (em R$ milhões)
  2008 2009 2010 2011 2012 2013
Habitação 568,12 322,04 662,10 741,19 1.083,00 1.053,00
NFP 203,80 804,00 971,00 1.142,00 1.313,00 1.302,00
1911 555,24 425,40 534,26 667,32 545,00 2.846,70
1913 59,05 82,67 132,82 240,45 32,55 116,50
1919 50 39,61 83,40 128,83 186,66 7,85 68,20
1931 15 34,95 32,85 42,12 57,65 79,56 31,70
1990 99 129,73 167,54 236,66 303,90 296,03 228,80
Total 1.590,50 1.917,90 2.707,79 3.339,17 3.356,99 5.646,90
Valor não repassado 152,21 183,54 259,14 319,56 321,26 540,41

Fontes: Secretaria de Estado da Fazenda e planilhas Cruesp

Devido à inflação, não é adequado simplesmente somar os totais não repassados às universi­da­des entre 2008 e 2013; mas, ape­nas para se ter uma ideia, o valor nominal devido pelo governo do Estado a estas instituições no período é R$ 1,776 bilhões!

Contudo, utilizando-se o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas é possível obter uma melhor estimativa do total atualizado para 2013, em R$ milhões (ver Tabela II).

Tabela II - Estimativas do que não foi repassado às universidades paulistas - 2008-2013 (em R$ milhões)
Período IGP-DI (%) Valor nominal Valor atualizado
Dez/13 a dez/13 - 540,41 540,41
Dez/12 a dez/13 5,53 321,26 339,03
Dez/11 a dez/13 14,09 319,56 364,59
Dez/10 a dez/13 19,81 259,14 310,48
Dez/09 a dez/13 33,35 183,54 244,75
Dez/08 a dez/13 31,44 152,21 200,07
Total atualizado
1.999,33

Ou seja, uma estimativa que leve em conta apenas a evolução inflacionária média do período em questão indica que entre 2008 e 2013 o governo deixou de repassar às universidades estaduais paulistas o mon­tan­te de R$ 2 bilhões!

Esta questão é central na nossa luta, tanto com o governo do Estado, quanto com o Cruesp, que vem se subme­tendo a esta prática política. Assim, será necessário intervir com energia no debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, para reverter a sonegação de recursos para a educação superior pública paulista.

Ataque ao ensino, pesquisa e extensão?

Imediatamente, ocorre-nos indagar: será que o análogo não estaria acontecendo com a Fapesp? É bom lembrar que, fruto da nossa luta, a Constituição Paulista de 1989 destina 1% da receita de impostos do Estado de São Paulo a esta fundação pública. O governo está fazendo a conta direito? Estaria utili­zando o mesmo método que com as universidades estaduais? Registre-se que qualquer resposta a esta questão não deixa de ser muito interessante... Se a resposta for sim, a conclusão óbvia é a de que parte impor­tante da capacidade pública insta­lada de ensino, pesquisa e extensão está sendo atacada; se a resposta for não é impe­rioso questio­nar: por que só as universidades estariam sendo vítimas desta política?

Em tempo

Muito embora o Fórum das Seis tenha protocolado em 28/3 suas reivindicações de data-base 2014 e insistido sobre a importância de iniciar as negociações o mais cedo possível (propusemos várias datas, ainda em abril), até agora o Cruesp dispôs-se apenas a agendar uma reunião para 12/5, após reunião das respectivas comissões técnicas em 8/5. Lutar na Assembleia Legislativa de São Paulo? Enfrentar o governador em defesa das universidades estaduais? A ver... Se a história é guia, a proposta da administração será apenas arrocho de salários e de verbas de custeio e manutenção das atividades fundamentais de ensino, pesquisa e extensão.

Aceitaremos isto?

Informativo nº 380

Privatização / Conflito de interesses / Fundações

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    Foto: Imprensa EACH Em 5/9/2017, data dedicada ao maior patrimônio natural do planeta, a Amazônia, houve o lançamento do curso de Biotecnologia da USP. Sediado na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), a USP Leste, a partir de 2018, o curso foi aprovado em meio a várias crises, entre elas a dita financeira (mas que sabidamente é de financiamento), que impediu, por exemplo, que o corpo docente e funcional tivesse aumento salarial em 2017.
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    Grupo sugere à direção da unidade “imediata deflagração de processo administrativo disciplinar” contra o autor das “graves irregularidades” A Comissão Sindicante instaurada pela Portaria 22/2017 da Diretoria da Escola de Educação Física e Esportes (EEFE) para apurar assédio moral na unidade concluiu “haver indicativos de que o servidor docente Prof. Dr. Antonio Herbert Lancha Jr. adotou condutas irregulares”, “razão por que sugerimos a imediata deflagração de processo administrativo disciplinar [PAD], com o objetivo de garantir ao referido servidor o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa (art. 5o, LV, CF/88)”.

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