Programa Mínimo da Adusp para a USP

Como parte do enfrentamento da luta pela democratização da USP - que está relacionada com a disputa histórica entre diferentes projetos de universidade - os docentes construíram o "Programa Mínimo da Adusp para a USP", apresentado a seguir, que foi aprovado por unanimidade na sessão da Assembleia Geral permanente da Adusp de 7/11/2013, e será encaminhado à Reitoria, aos membros do Conselho Universitário, à chapas concorrentes a reitor e vice-reitor(a) e à imprensa.

Programa Mínimo da Adusp para a USP

I. Concepção e financiamento da universidade

  • defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, que se constitua como dever do Estado, não podendo ser considerada serviço ou mercadoria;
  • ampliação da dotação orçamentária das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza;
  • aperfeiçoamento da vinculação orçamentaria legal (Lei Complementar que estabeleça percentual da arrecadação de impostos do Estado, incluídas as receitas advindas das transferências federais e de toda forma de compensação por perda da receita do governo estadual, bem como da dívida ativa);
  • extinção das parcerias entre entidades privadas e a universidade pública que apresentem conflitos de interesse e irregularidades administrativas;
  • fim da cobrança de quaisquer cursos da USP;
  • compromisso com a expansão do ensino superior público presencial no Estado de São Paulo;
  • defesa da responsabilidade do Estado para com a Educação Básica de qualidade;
  • discussão ampla sobre a inserção dos campi da USP nas cidades onde estão localizados, que contemple questões relacionadas com o acesso da população aos espaços da universidade e à mobilidade para chegar-se a eles, priorizando o transporte público;
  • extinção do convênio com a Polícia Militar e construção de um debate amplo com todo o corpo da universidade para produzir e implementar um plano de segurança e vivência na USP.

II. Democratização da universidade

  • agenda de democratização efetiva da estrutura de poder da USP ao longo do ano de 2014, que inclua a convocação de uma Estatuinte exclusiva; 
  • eleições diretas para cargos executivos;
  • valorização dos Departamentos e instâncias correlatas no que concerne às políticas de natureza acadêmica, científica e de avaliação do trabalho docente;
  • estabelecimento de mecanismos democráticos para eventuais afastamentos de chefes de Departamentos, diretores de Unidades, pró-reitores e reitor;
  • estabelecimento de uma perspectiva de descentralização das decisões administrativas, orçamentárias e acadêmicas;
  • democratização da elaboração do orçamento da USP;
  • transparência na execução orçamentária;
  • criação de um Conselho Fiscal, que viabilize com agilidade a fiscalização do destino dos recursos na USP;
  • devida compatibilização das normas da USP com o ordenamento constitucional e infraconstitucional vigente;
  • encaminhamento das propostas de políticas afirmativas que efetivamente respondam às dívidas sociais históricas;
  • instituição de um Conselho Social permanente, que cumpra o papel de interlocução com a sociedade.

III. Condições de trabalho acadêmico

  • avaliação qualitativa e global do trabalho docente, no âmbito das unidades, que contemple a análise de seus diversos aspectos: ensino, pesquisa, extensão e engajamento institucional;
  • rediscussão ampla da estrutura da carreira docente, com as seguintes possibilidades de detalhamento:

a) fim da centralização da avaliação externa às unidades;
b) cancelamento da mudança que introduziu os níveis horizontais;
c) reavaliação do nível em que a carreira deve se iniciar (MS1, MS2 ou MS3);

  • criação de mecanismos internos à universidade para financiamento da pesquisa, não vinculados aos das agências de fomento, que tenham caráter distributivo e cujo julgamento seja feito com base em critérios próprios;
  • financiamento adequado da permanência estudantil, que contemple toda a demanda qualificada, visando à diminuição da evasão e do tempo de conclusão dos cursos, incluindo a elaboração de um programa para moradia estudantil;
  • extinção do processo de terceirização;
  • fim dos contratos precários;
  • reposição e ampliação do corpo de docentes e funcionários técnico-administrativos, visando a qualidade das atividades de ensino, pesquisa, extensão e do engajamento insti­tu­cio­nal; 
  • enfrentamento das questões relativas ao atendimento de saúde.

IV. Relação com movimentos e entidades

  • reconhecimento e interlocução com entidades e movimentos da USP.
 
 
São Paulo, 7 de novembro de 2013
Assembleia Geral da ADUSP
 
 
 

Data-base 2014 - Atividades
1º/8 - 6ª f.   Reunião entre Comissão Técnica do Cruesp e Fórum das Seis
4/8 - 2ª f. 14h00 Aula inaugural da FAU - Prof. Vladimir Safatle (FFLCH)
5/8 - 3ª f. 10h00 “Universidade pública e fundações de ‘apoio’?” – Instituto de Psicologia – Prof. Ciro Correia (Adusp)
5/8 - 3ª f. 11h00 “Financiamento da Educação Pública” – Faculdade de Saúde Pública – Prof. Otaviano Helene (IF)
5/8 - 3ª f. 17h00 Debate no IF  “Cobrança de mensalidades nas universidades públicas?” Prof. Leandro Tessler (Unicamp) e Prof. Ocimar Alabarce (FEUSP)
5/8 - 3ª f. 19h00 Aula inaugural da FFLCH – Prof. Francisco Foot Hardman (Unicamp)
6/8 - 4ª f. 11h30 Aula Debate – Prof. Adrián Fanjul (FFLCH) – “Discurso jornalístico e mobilizações de rua no Brasil e no Chile” – Sala a confirmar - Prédio da História e Geografia
6/8 - 4ª f. 13h00 Aula Inaugural do FFTO: "O público na saúde pública e na universidade pública: a produção do comum" - Prof. Ricardo Rodrigues Teixeira (FMUSP) - Bloco Didático do Depto. de Fisio, Fono e TO
6/8 - 4ª f. 14h00 Aula Debate – Profª. Ana Fani Alessandri Carlos (FFLCH) – “As lutas na cidade e pela cidade” – Anfiteatro de Geografia (FFLCH)
6/8 - 4ª f. 16h00 Aula Debate – Profª Paula Marcelino (FFLCH) – “Sindicalismo e greves no Brasil” – sala 118 do Prédio de Ciências Sociais (FFLCH)
6/8 - 4ª f. 19h00 Debate com Roberto Schwarz (Unicamp) sobre a peça "A Lata de Lixo da História" - Anfiteatro de História (FFLCH)
7/8 - 5ª f. manha Assembleias setoriais da Adusp
7/8 - 5ª f. 15h00 Próxima Sessão da Assembleia Geral Permanente - Anfiteatro da História
7/8 - 5ª f. 20h00 “Cinquenta anos do Golpe Militar: a luta pelos direitos humanos e sociais no Brasil hoje” – Prof. Pablo Ortellado (EACH) e Renan Quinalha (Comissão da Verdade Rubens Paiva - São Paulo) - Anfiteatro de História (FFLCH)
8/8 - 6ª f. 11h00 Debate com os candidatos ao governo de São Paulo na Faculdade de Saúde Pública 
8/8 - 6ª f. 17h00 Aula Magna da Greve “Contra a Universidade Operacional” – Profª. Marilena Chauí na FAU
* Ciclo de Seminários Abertos da FEUSP (Auditório da FEUSP - Bloco B - térreo)