Diferentes categorias têm pleiteado judicialmente, com êxito, diferenças salariais referentes a perdas decorrentes da transformação dos salários em Unidade Real de Valor (URV) a partir de março de 1994. A Adusp buscou então esclarecer se no caso dos docentes da USP essas perdas teriam ocorrido, bem como estudou as possibilidades judiciais para compensá-las.

A Medida Provisória 482/1994, convertida na Lei 8.880/1994, em vigor, estabeleceu que o salário dos servidores públicos, de março de 1994, seria convertido em URV, observado o seguinte:

I – dividindo-se o valor nominal (do salário), vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no último dia desses meses, independentemente da data de pagamento;

II – extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes do inciso anterior.

As universidades públicas paulistas não cumpriram as determinações previstas nesta legislação e fixaram o salário de março de 1994, em URV, dividindo o valor nominal do salário de fevereiro pelo valor da URV na data de pagamento. Em decorrência dessa decisão, houve, de acordo com os cálculos do GT-Verbas da Adusp, uma perda salarial de 6,49%.

No que concerne ao direito, é preciso se ater à questão da prescrição, em função do  longo período de tempo decorrido entre a instituição da URV e a presente data. A matéria, embora ainda contraditória nas instâncias ordinárias (primeira e segunda instâncias), restou consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, com a edição da Súmula 85/1994, que, nestes casos, prevê a prescrição “apenas para as prestações vencidas do quinquênio anterior à propositura da ação”. Isto significa que aqueles que buscarem na justiça a compensação desta perda, caso tenham reconhecido o direito, poderão fazer jus à incorporação da diferença constatada e ao recebimento das prestações relacionadas aos últimos cinco anos anteriores ao ingresso da ação, e ao período transcorrido desde o ingresso até a execução da sentença. Esse tem sido o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Deste modo, a Adusp poderá ingressar com uma ação coletiva em favor da categoria (à semelhança da ação relativa ao “Gatilho Salarial”), assim como pode-se optar por ações  individuais ou em grupos de litisconsórcio. No início do segundo semestre, realizaremos reunião do Conselho de Representantes e Assembleia Geral para deliberar sobre essa questão. Fique atento às convocações! 

 

Informativo nº 347

Agenda de mobilização
Data Evento
até a assembleia de 31/5 Realização de assembleias setoriais nas unidades
30/5
  • 10h - Visita às unidades: comissão de esclarecimento (ponto de encontro: em frente à FAU)
  • 12h - Ato unificado do Fórum das Seis para acompanhar reunião com o Cruesp - Vão do Masp e depois caminhada até sede do Cruesp
31/5
  • 10h - Conversa com Maria Sílvia Betti (FFLCH): A CPA nos Moldes da Reitoria. Departamento de Artes Cênicas - ECA
  • 12h - Panfletagem - Comissão de esclarecimento - restaurante da POLI-Civil
  • 16h - Assembleia Geral - Anfiteatro do Prédio da Geografia
1º/6 - 10h00 Reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas em SP, no plenário D. Pedro I, Alesp
6/6 - 9h30 Encontro de docentes da USP 2016 (debate sobre a carreira e avaliação) no auditório do Prédio da Engenharia Mecânica (EP)
  • 09:30 - 10:00 - Abertura do Encontro, Reitor Marco Antonio Zago [a confirmar]
  • 10:00 - 10:30 - Avaliação da Carreira Docente, Profª. Dra. Maria Paula Dallari Bucci
  • 10:30 - 11:00 - Carreira Docente, Ciro Correia (Adusp)
  • 11:00 - 11:30 - Coffee-Break
  • 11:30 - 13:00 - Discussão, coordenação dos Professores Representantes das Categorias Docentes
  • 13:00 - 13:30 - Ponderações finais