URV/1994: perdas salariais e possibilidade de ação judicial

Diferentes categorias têm pleiteado judicialmente, com êxito, diferenças salariais referentes a perdas decorrentes da transformação dos salários em Unidade Real de Valor (URV) a partir de março de 1994. A Adusp buscou então esclarecer se no caso dos docentes da USP essas perdas teriam ocorrido, bem como estudou as possibilidades judiciais para compensá-las.

A Medida Provisória 482/1994, convertida na Lei 8.880/1994, em vigor, estabeleceu que o salário dos servidores públicos, de março de 1994, seria convertido em URV, observado o seguinte:

I – dividindo-se o valor nominal (do salário), vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no último dia desses meses, independentemente da data de pagamento;

II – extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes do inciso anterior.

As universidades públicas paulistas não cumpriram as determinações previstas nesta legislação e fixaram o salário de março de 1994, em URV, dividindo o valor nominal do salário de fevereiro pelo valor da URV na data de pagamento. Em decorrência dessa decisão, houve, de acordo com os cálculos do GT-Verbas da Adusp, uma perda salarial de 6,49%.

No que concerne ao direito, é preciso se ater à questão da prescrição, em função do  longo período de tempo decorrido entre a instituição da URV e a presente data. A matéria, embora ainda contraditória nas instâncias ordinárias (primeira e segunda instâncias), restou consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, com a edição da Súmula 85/1994, que, nestes casos, prevê a prescrição “apenas para as prestações vencidas do quinquênio anterior à propositura da ação”. Isto significa que aqueles que buscarem na justiça a compensação desta perda, caso tenham reconhecido o direito, poderão fazer jus à incorporação da diferença constatada e ao recebimento das prestações relacionadas aos últimos cinco anos anteriores ao ingresso da ação, e ao período transcorrido desde o ingresso até a execução da sentença. Esse tem sido o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Deste modo, a Adusp poderá ingressar com uma ação coletiva em favor da categoria (à semelhança da ação relativa ao “Gatilho Salarial”), assim como pode-se optar por ações  individuais ou em grupos de litisconsórcio. No início do segundo semestre, realizaremos reunião do Conselho de Representantes e Assembleia Geral para deliberar sobre essa questão. Fique atento às convocações! 

 

Informativo nº 347

Atividades da greve na USP

terça-feira, 2 de setembro

10h00 Curso livre "A vida de Galileu", de Bertolt Brecht, 6ª aula: "Uma montagem de Galileu" - Dagoberto Feliz (Teatro Escola Célia Helena/Galpão do Folias) - Anfiteatro da História.
16h00 Grande Ato "SOS USP - em defesa da universidade pública" - presenças já confirmadas: Tom Zé, Filarmônica de Pasárgada - na Praça do Relógio

18h00

A USP e seus Mestres: "Paulo Emílio Salles Gomes e os estudos de cinema e audiovisual no Brasil" - Prof. Rubens Machado (CTR/ECA-USP).

EVENTO ADIADO. NOVA DATA E LOCAL SERÃO ANUNCIADOS AQUI EM BREVE.

19h00 Seminário "Terrorismo de Estado, Direitos Humanos e Movimentos Sociais" - Abertura: mesa redonda "Terrorismo de Estado e Sociedade" - Prof. Fernando Bonfim Mariana (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), Profª Lúcia Bruno (USP), coordenador: Rodrigo Rosa (GPEL) - Faculdade de Educação (FEUSP)

quarta-feira, 3 de setembro

10h00 Seminário "Terrorismo de Estado, Direitos Humanos e Movimentos Sociais" - mesa redonda "Estado e Educação: lutas e contradições" - Iete Reis (mestranda/FEUSP), Rodrigo Rosa (Doutor em Educação/FEUSP e professor do DIEESE), Movimento Autônomo pela Educação (MAE), coordenadora: Lúcia Bruno - Faculdade de Educacação (FEUSP).
13h00 Concentração para o Ato do Fórum das Seis Entidades em frente ao Cruesp - Vão livre do Masp.
14h00 Seminário "Terrorismo de Estado, Direitos Humanos e Movimentos Sociais" - mesa redonda "Terrorismo de Estado e Populações Indígenas no Brasil" - Profª Jera Guarani (Aldeia Tenondé-Porã/São Paulo), Prof. Carlos José Ferreira dos Santos (Universidade Estadual de Santa Cruz/Ilhéus), Ana Lúcia Tofoli (doutoranda de Antropologia/Unicamp), Fábio Pita (Doutor em Geografia/FFLCH-USP), coordenador: Rafael Lopes (mestrando FEUSP) - Faculdade de Educação (FEUSP).
18h00 A USP e seus Mestres: "Milton Santos: o intelectual público e a universidade no período da globalização" - Prof. Fábio Contel (FFLCH-USP).
19h30 Seminário "Terrorismo de Estado, Direitos Humanos e Movimentos Sociais" - mesa redonda "Criminalização dos Movimentos Sociais e o papel das Organizações de Direitos Humanos" - - Prof. Denis de Oliveira (ECA/USP), Acácio Augusto (Doutor em Ciência Política e Membro do Nu-Sol-PUC/SP), Membro do Comitê Popular da Copa - Faculdade de Educação (FEUSP).

quinta-feira, 4 de setembro

9h00 Seminário "Terrorismo de Estado, Direitos Humanos e Movimentos Sociais" - Apresentação dos trabalhos dos alunos de Caicó, seguido de encontro dos grupos de pesquisa Lampear e Gepel - Faculdade de Educação (FEUSP).
9h00 "A Universidade em Debate em Portugal e na Europa", conversa com a Professora Marianne Lacomblez da Universidade do Porto - Instituto de Psicologia da USP (auditório a ser definido).
13h00 Seminário "Terrorismo de Estado, Direitos Humanos e Movimentos Sociais" - mesa redonda "Terrorismo de Estado, Mídias e Informação" - Prof. Paulo Dias (rede estadual de educação/SP e doutorando/FEUSP), Prof. Álvaro Dias (rede estadual de educação/SP), Davi Amorin (jornalista do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis), Prof. Cláudio Roberto Duarte (Doutor em Geografia Humana-FFLCH/USP, professor do ensino básico, editor e ensaísta da Revista Sinal de Menos), coordenador: Prof. Dr. Athanásio Mikonos - Faculdade de Educação (FEUSP).
17h30 Seminário "Terrorismo de Estado, Direitos Humanos e Movimentos Sociais" - mesa redonda "Terrorismo de Estado e a luta dos trabalhadores" - Clayton Perón F. de Godoy (Doutor em Sociologia-FFLCH/USP), Prof. João Branco (rede estadual/SP e mestrando da FEUSP), Michelle Rostichelli (Casa da Lagartixa Preta/SP e mestre em Geografia/USP), coordenadora: Profª.Drª.Dóris Accioly e Silva (FEUSP) - Faculdade de Educação (FEUSP).
19h00 Seminário "Terrorismo de Estado, Direitos Humanos e Movimentos Sociais" - mesa redonda "Trabalho Docente, Liberdade de Pensamento e Universidade" - Profª Kimi Tomizaki (FEUSP), Prof. Atanásio Mikonos (Universidade Federal de Diamantina), coordenadora: Lúcia Bruno - Faculdade de Educação (FEUSP).

sexta-feira, 5 de setembro

14h00 Assembleia Geral da Adusp - Aud. Abrahão de Moraes (Física).