URV/1994: perdas salariais e possibilidade de ação judicial

Diferentes categorias têm pleiteado judicialmente, com êxito, diferenças salariais referentes a perdas decorrentes da transformação dos salários em Unidade Real de Valor (URV) a partir de março de 1994. A Adusp buscou então esclarecer se no caso dos docentes da USP essas perdas teriam ocorrido, bem como estudou as possibilidades judiciais para compensá-las.

A Medida Provisória 482/1994, convertida na Lei 8.880/1994, em vigor, estabeleceu que o salário dos servidores públicos, de março de 1994, seria convertido em URV, observado o seguinte:

I – dividindo-se o valor nominal (do salário), vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no último dia desses meses, independentemente da data de pagamento;

II – extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes do inciso anterior.

As universidades públicas paulistas não cumpriram as determinações previstas nesta legislação e fixaram o salário de março de 1994, em URV, dividindo o valor nominal do salário de fevereiro pelo valor da URV na data de pagamento. Em decorrência dessa decisão, houve, de acordo com os cálculos do GT-Verbas da Adusp, uma perda salarial de 6,49%.

No que concerne ao direito, é preciso se ater à questão da prescrição, em função do  longo período de tempo decorrido entre a instituição da URV e a presente data. A matéria, embora ainda contraditória nas instâncias ordinárias (primeira e segunda instâncias), restou consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, com a edição da Súmula 85/1994, que, nestes casos, prevê a prescrição “apenas para as prestações vencidas do quinquênio anterior à propositura da ação”. Isto significa que aqueles que buscarem na justiça a compensação desta perda, caso tenham reconhecido o direito, poderão fazer jus à incorporação da diferença constatada e ao recebimento das prestações relacionadas aos últimos cinco anos anteriores ao ingresso da ação, e ao período transcorrido desde o ingresso até a execução da sentença. Esse tem sido o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Deste modo, a Adusp poderá ingressar com uma ação coletiva em favor da categoria (à semelhança da ação relativa ao “Gatilho Salarial”), assim como pode-se optar por ações  individuais ou em grupos de litisconsórcio. No início do segundo semestre, realizaremos reunião do Conselho de Representantes e Assembleia Geral para deliberar sobre essa questão. Fique atento às convocações! 

 

Informativo nº 347

Data-base 2014 - Atividades
22/7 - 3ª f.   Reunião de avaliação do Fórum das Seis
22/7 - 3ª f. 14h AIDS, movimentos sociais e educação. Elizabete Franco (EACH-USP)*
22/7 - 3ª f. 18h30 Educação especial, educação escolar e o direito à educação. Rosângela Gavioli Prieto (FEUSP)*
24/7 - 5ª f. 14h Racismo e biologia. Debate a partir da exibição de “Homo sapiens 1900”. (Peter Cohen, 1998). Fabiana Jardim (FEUSP)*
24/7 - 5ª f. 18h30 Debate: Plano Nacional de Educação. Lisete Arelaro e Ocimar Alavarse (FEUSP)*
29/7 - 3ª f. 14h Mercado de formação docente e o argumento da incompetência. Denise Trento (FEUSP)*
29/7 - 3ª f. 18h30 Racismo e Cultura no Brasil. Debate a partir da exibição de “Preto contra Branco” (Wagner Morales, 2005). Fabiana Jardim (FEUSP)*
31/7 - 5ª f. 14h Ensino de história da África e das Populações Indígenas nos currículos escolares. Rosângela Sarteschi (FFLCH)*
31/7 - 5ª f. 18h30 Os efeitos do alongamento da escolarização entre famílias das classes populares: uma abordagem intergeracional. Kimi Tomizaki (FEUSP)*
1º/8 - 6ª f.   Reunião entre Comissão Técnica do Cruesp e Fórum das Seis

* Ciclo de Seminários Abertos da FEUSP (Auditório da FEUSP - Bloco B - térreo)

Professores deixam na Reitoria a "Chave da Negociação", durante o Arraial da Greve (27/6)