URV/1994: perdas salariais e possibilidade de ação judicial

Diferentes categorias têm pleiteado judicialmente, com êxito, diferenças salariais referentes a perdas decorrentes da transformação dos salários em Unidade Real de Valor (URV) a partir de março de 1994. A Adusp buscou então esclarecer se no caso dos docentes da USP essas perdas teriam ocorrido, bem como estudou as possibilidades judiciais para compensá-las.

A Medida Provisória 482/1994, convertida na Lei 8.880/1994, em vigor, estabeleceu que o salário dos servidores públicos, de março de 1994, seria convertido em URV, observado o seguinte:

I – dividindo-se o valor nominal (do salário), vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no último dia desses meses, independentemente da data de pagamento;

II – extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes do inciso anterior.

As universidades públicas paulistas não cumpriram as determinações previstas nesta legislação e fixaram o salário de março de 1994, em URV, dividindo o valor nominal do salário de fevereiro pelo valor da URV na data de pagamento. Em decorrência dessa decisão, houve, de acordo com os cálculos do GT-Verbas da Adusp, uma perda salarial de 6,49%.

No que concerne ao direito, é preciso se ater à questão da prescrição, em função do  longo período de tempo decorrido entre a instituição da URV e a presente data. A matéria, embora ainda contraditória nas instâncias ordinárias (primeira e segunda instâncias), restou consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, com a edição da Súmula 85/1994, que, nestes casos, prevê a prescrição “apenas para as prestações vencidas do quinquênio anterior à propositura da ação”. Isto significa que aqueles que buscarem na justiça a compensação desta perda, caso tenham reconhecido o direito, poderão fazer jus à incorporação da diferença constatada e ao recebimento das prestações relacionadas aos últimos cinco anos anteriores ao ingresso da ação, e ao período transcorrido desde o ingresso até a execução da sentença. Esse tem sido o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Deste modo, a Adusp poderá ingressar com uma ação coletiva em favor da categoria (à semelhança da ação relativa ao “Gatilho Salarial”), assim como pode-se optar por ações  individuais ou em grupos de litisconsórcio. No início do segundo semestre, realizaremos reunião do Conselho de Representantes e Assembleia Geral para deliberar sobre essa questão. Fique atento às convocações! 

 

Informativo nº 347

Marilena Chaui - "Contra a universidade operacional"

Atividades da greve na USP

quarta-feira, 20 de agosto

18h00 A USP e seus Mestres: "Paulo Freire: por uma teoria e praxis transformadoras" - Prof. João Zanetic (IF-USP) e Profª Lisete Arelaro (FE-USP) - Auditório Carolina Bori - Psicologia   (Evento adiado para sexta-feira, dia 29/8, 18h, no Auditório Carolina Bori - Psicologia)

quinta-feira, 21 de agosto

10h00

Curso sobre “A vida de Galileu”, de Bertolt Brecht - 3ª aula: Aproximação entre a ciência, Brecht e a peça Galileu - Prof. João Zanetic (IF) - História.

14h00 Aula debate sobre a crise mundial - Prof. Jorge Grespan (FFLCH) - História.
18h00 A USP e seus Mestres: “Aspectos atuais da crítica de Maurício Tragtenberg” - Profa. Doris Accioly (FE-USP) - Auditório Carolina Bori - Psicologia

sexta-feira, 22 de agosto

9h00

Debate "Arquitetura da Gentrificação" - Sabrina Duran e Fabricio Muriana. Mediação: Profª Ermínia Maricato - Sala entre departamentos (FAU)

9h00 "A Crise da USP em Debate" - Adalberto Fazzio (Diretor IFUSP) e Ciro Teixeira Correia (Presidente Adusp). Auditório Abrahão de Morais, IFUSP
18h00 A USP e seus Mestres: “Aziz Ab'Sáber e os saberes intelectuais nas paisa­gens” - Prof. Manoel Fernandes (FFLCH-USP) - Auditório Carolina Bori - Psicologia
18h30 “Protestos políticos na Rússia e no Brasil: análise comparativa” - Profª Elena Shitova (Centro Carnegie de Moscou) - História

segunda-feira, 25 de agosto

18h00

A USP e seus Mestres: "Sérgio Buarque de Holanda: combates pela História" - Prof. Rodrigo Ricupero (FFLCH-USP) - Auditório Adma Jafet - Física.

18h00 Aula pública promovida pelo DCE: “A morte da cultura na universidade” - Prof. João Adolfo Hansen - Prédio de Letras (FFLCH)
19h30 O Financiamento da USP. Marcos Magalhães (IME-USP). Auditório da Faculdade de Educação

 

Campus Ribeirão Preto:

quarta-feira, 20 de agosto

  Reunião aberta de Grupo de Docentes Mobilizados da Psicologia da FFCLRP

quinta-feira, 21 de agosto

14h00 Aula da Greve: "Democracia na USP". Profa. Dra. Fabiana Cristina Severi da FDRP - USP.  Capela do Campus USP de Ribeirão Preto
19h00 Exibição do documentário “Os peões” e Festa na Greve: estudantes, funcionários e docentes do Curso de Pedagogia da FFCLRP