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Reforma Universitária
Reforma: O Anteprojeto e considerações...
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997
Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999
Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001
Lei nº 10.480, de 02 de julho de 2002
Anteprojeto de Lei (versão de 06/12/04)
Anteprojeto de Lei (versão de 30/05/05)
Proposta de Reforma Universitária da Andifes
Versão final enviada ao Congresso Nacional: Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da administração pública.
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências
MP Nº 213, de 10 de setembro de 2004: Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI
Projeto de Lei: Dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos – PROUNI, e dá outras providências.
Lei nº 11.096, e 13 de janeiro de 2005: Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, altera a Lei nº 10.891 de 9/7/2004, e dá outras providências.
Projeto de Lei: Dispõe sobre medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica e à inovação, altera o § 1
o
do art. 2
o
da Lei n
o
8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Projeto de Lei: Institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências.
