| Com o objetivo de democratizar o acesso à
informação na Universidade, a Adusp, através
do seu departamento jurídico, providenciou a sistematização
das decisões do Conselho Universitário em processos
que envolvem docentes. Estas informações, colhidas
a partir da implantação do estatuto de 1988, estão
organizadas em um banco de dados.
Embora consideremos que esta seria uma obrigação
da administração central da USP, a iniciativa tem por finalidade
garantir o direito dos docentes ao livre acesso a informações
de domínio público que, infelizmente, são muitas vezes tratadas
como secretas ou sigilosas pela burocracia da universidade.
O Banco de Dados é constituído por fichas contendo
um resumo do conteúdo do processo administrativo apreciado pelo
CO e sua respectiva decisão. Os resumos não vêm acompanhados
de críticas, comentários ou argumentação, tendo apenas a finalidade
de informar o leitor do tratamento que foi dado a determinada
matéria no CO da USP.
A íntegra dos documentos utilizados para esta
compilação, em particular o material que instrui a decisão do
CO, se encontra disponível para consulta nos arquivos da sede
da Adusp. O Banco de Dados será constantemente atualizado à
medida que as sessões do Conselho forem transcorrendo.
A pesquisa pode ser feita por assunto, unidade,
órgão ou comissão da universidade envolvida na decisão etc.
Para evitar qualquer constrangimento aos docentes envolvidos,
os nomes dos interessados não constam das fichas e a pesquisa
não pode ser feita a partir dessa entrada.
Recomendamos que o docente que deseje fazer uso
jurídico ou processual das informações constantes do banco de
dados, procure, primeiramente, aconselhar-se junto à assessoria
jurídica de sua confiança.
Toda crítica ou sugestão para aprimorar e ampliar
este esforço de publicizar e democratizar o acesso às deliberações
administrativas da universidade será bem vinda.
Importante:
As informações contidas no banco de dados são
de caráter indicativo, não servindo e não devendo ser utilizadas
como fonte oficial.
Formulário de Pesquisa |
