1. Caso a arrecadação do ICMS ultrapasse os R$ 43,25 bilhões estimados pela Secretaria da Fazenda e adotados pelo Cruesp nas suas contas sobre comprometimento com salários, propomos que 88% da diferença seja destinado ao reajuste fixo, 2% para políticas de permanência estudantil – em acréscimo ao que já é destinado a essas políticas no orçamento em execução nas universidades – e 10% para custeio.
2. Rejeitamos a nova proposta do Cruesp de que, caso a arrecadação do ICMS ultrapasse R$ 43,62 bilhões, 75% da diferença seja destinado à parcela fixa dos salários, 5% para políticas de permanência estudantil (além do que já está sendo executado nos orçamentos de 2007) e 20% para investimento em infra-estrutura de ensino, pesquisa e extensão.

Sobre a Estatuinte

1. Constituição de uma Comissão Paritária formada por estudantes, funcionários técnico-administrativos e professores – todos indicados por assembléias de suas categorias – para amadurecer a discussão sobre o processo de Estatuinte, com ampla divulgação nas unidades e campi, e a possibilidade de organização do V Congresso da USP, tendo como pauta única a ESTATUINTE, no qual seriam definidas as diretrizes do novo Estatuto.
2. Encaminhar ao Conselho Universitário a proposta de que a reformulação estatutária seja feita por uma Assembléia Estatuinte – convocada exclusivamente para esse fim – e constituída por estudantes, funcionários técnico-administrativos e professores, eleitos em cada unidade de modo proporcional.

Sobre a LDO-2008

1. Participação na Audiência Pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) em 21/06, 5ª feira, às 14h30, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

• Suspensão da greve a partir de 12/6, 3ª feira, com continuidade da Campanha Salarial e do acompanhamento dos efeitos dos Decretos do governo Serra sobre o fracionamento da área educacional, do Sistema de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo e sobre seus reflexos na autonomia universitária;
• Manutenção da luta por mais recursos para a Educação em geral, incluindo as universidades públicas e o Centro Paula Souza, tanto na LDO-2008 como por instrumento legal que estabeleça uma vinculação definitiva de recursos para as universidades públicas;
• Indicação para o Fórum das Seis de participação conjunta com as entidades do funcionalismo em Ato Público contra as políticas que vêm sendo adotadas pelo governo Serra a ser realizado em 15/6, 6ª feira, 14h00, no vão livre do Masp;
• Manutenção de Assembléia Geral permanente;
• Negociação é o único caminho que leva a bom termo a solução do conflito, com garantia da ausência de punições a estudantes, funcionários técnico-administrativos e docentes envolvidos no movimento de greve e na ocupação da Reitoria, sendo portanto inaceitável o uso de força ou ação policial nesse conflito;
• Garantia de condições para que haja reposição com qualidade do conteúdo integral de cursos e disciplinas de graduação e pós-graduação que sofreram interrupção por conta da greve;
• Redefinição institucional do calendário escolar com a necessária flexibilidade, de modo a permitir contemplar as particularidades de diferentes cursos e disciplinas e também das unidades;
• Respeito aos setores em greve e repúdio a qualquer forma de punição aos que lutam por uma universidade pública, gratuita, autônoma e democrática;
• Reafirmação de que, para haver uma reforma estatutária legítima, é necessário que se constitua uma Assembléia Estatuinte soberana e democrática com essa finalidade específica e que se dissolva uma vez finalizados os trabalhos.

1. Manutenção da greve, com indicativo de sua suspensão a partir de 2ª feira, 11/06, a ser encaminhado para discussão no Fórum das Seis (que terá sua próxima reunião na 4ª feira, 06/06);

2. Próximas Assembléias da Adusp:

• 4ª feira, 06/06, às 10h00, no anfiteatro da Geografia, pauta – Estatuinte;
• 2ª feira, 11/06, às 10h00, no anfiteatro da Geografia, pauta – Avaliação do Movimento;

3. Participar de reunião conjunta com estudantes e funcionários técnico-admistrativos na 4ª feira, 06/06, no período da tarde, em frente à Reitoria da USP, para discutir Estatuinte;

4. Reiterar nosso posicionamento de repúdio a qualquer forma de punição, suspensão, abertura de processos, em qualquer tempo, contra estudantes e funcionários que ocupam as reitorias da USP, por entender que suas reivindicações representam interesses legítimos da universidade;

5. Reiterar nosso repúdio a qualquer forma de violência na condução de soluções para desocupação da Reitoria, refutando assim o uso da polícia como instrumento para a solução de problemas da universidade;

6. Suspensão de processos em curso contra estudantes e funcionários técnico-administrativos;

7. Continuar reivindicando um canal de negociação com o governo do Estado para discutir autonomia e financiamento da educação; criar um “selo” para os boletins e informativos das Entidades que explicitem há quanto tempo estamos aguardando resposta do governo.

1 - continuidade da greve com nova assembléia segunda-feira, 4/6 às 15h, no Anfiteatro da Geografia com a seguinte pauta:

1. avaliação da negociação com o Cruesp;
2. avaliação do decreto declaratório do Serra;
3. continuidade da greve;
4. estatuinte.

2 - realizar assembléias setoriais nas unidades na segunda-feira, 4/6 pela manhã;

3 - Aprovação de moção contra o aparato repressivo utilizado pelo governador Serra para impedir o ato no Palácio;

4 - Aprovação de moção em repúdio ao cancelamento unilateral, por parte do Secretário de Justiça, Luis Antônio Marrey, da negociação entre a Comissão de Direitos Humanos e o movimento de estudantes, funcionários técnico-administartivos e professores da USP;

5 - Manifestar que o decreto declaratório Nº 1, de 30/05/07, representa avanço importante em relação ao autoritarismo expresso nos decretos anteriores do governo Serra (veja aqui).

1. continuidade da greve com próxima assembléia, 6ª feira, 01/06, às 11h00, na Geografia
2. realizar debate sobre o impacto dos decretos no cotidiano da universidade, 6ª feira, 01/06, 9h00, na Geografia
3. realização de panfletagens e possíveis chamadas de rádio para o Ato no Palácio
4. dar continuidade a discussão da estatuinte em nossa próxima assembléia
5. estudar a criação de um BLOG para colher propostas e sugestões sobre a estatuinte
6. apoiar a aula pública no centro da cidade, organizada pelos docentes da Fau

25/5

1. Continuidade da greve com próxima assembléia em 29/5, 10h00, na Geografia
2. aceitar o reajuste de 3,37% dando prosseguimento à negociação da parcela fixa e do restante da nossa pauta
3. solicitar à reitora que organize um Fórum de Debates sobre os decretos do governo Serra e a autonomia universitária
4. transformar o dia 31/5 em "Dia Estadual de Luta em Defesa do Sistema Público de Ensino e Pesquisa no Estado de São Paulo". Convidar a Apeoesp e os pais de alunos para participar desse dia.
5. remeter para a próxima assembléia a discussão sobre a construção de uma Estatuinte
6. Aprovou-se também uma moção à Reitora da USP exigindo a retirada do processo de reintegração de posse e reabertura de negociações com estudantes e funcionários que ocupam a reitoria.