Pauta Unificada de Reivindicações 2006

1. Reajuste e reposição de perdas salariais

1. Reajuste que recupere o salário real de maio de 2001 pelo ICV-Dieese (estimado em 7%);
2. Reajuste trimestral dos salários correspondente ao mínimo entre as variações acumuladas do ICMS e do ICV-Dieese;
3. Negociações com o Cruesp para recuperar perdas históricas, tendo como base o salário de janeiro de 89 (o salário de 89 é cerca de 62% maior do que o de abril 2006);
4. Recomposição das perdas salariais de 57,30% dos trabalhadores do Centro Paula Souza, referente ao período de jan/1995 a dez/2005 e enquadramento imediato dos servidores administrativos, no mínimo, em duas referências.

2. Defesa das condições de trabalho e política de permanência estudantil

1. Política Permanente de Contratação de professores em RDIDP e de funcionários, por concurso público, para reposição e ampliação do quadro das Universidades;
2. Defesa do ensino de graduação de qualidade com a diminuição do número de estudantes em sala de aula, tendo por meta o parâmetro de 30 estudantes em aulas expositivas;
3. Garantir o acesso à informação dos que estudam e trabalham na universidade, por meio da ampliação de bibliotecas e de seu acervo, da utilização de xerox e via eletrônica, viabilizando condições mínimas para o desenvolvimento adequado do trabalho acadêmico. O controle da utilização do xerox e da reprodução por via eletrônica deve ser feito pela Universidade e não por órgãos de segurança externos a ela;
4. Fim das terceirizações e das contratações precárias de docentes e funcionários. Equiparação salarial: pagar salário igual para funções iguais e extensão da política de benefícios sociais para todos os que trabalham no interior das universidades e no CEETEPS;
5. Dotação orçamentária específica para garantir política de permanência estudantil e apresentação de um plano estratégico para sua ampliação nas três Universidades e no Centro Paula Souza, de forma a atender toda a demanda: moradia, restaurante, bolsas de estudo e transporte, dentre outras;
6. Isonomia no auxílio alimentação para os funcionários da USP, UNESP e UNICAMP, no valor de 52% do salário mínimo;
7. Fim da cobrança de todas as taxas nas universidades e no CEETEPS.

3. Defesa dos direitos dos professores, funcionários e estudantes

1. Compromisso dos Reitores em continuar a negociação de todos os itens de pauta que sejam remetidos à esfera específica de cada universidade;
2. Suspensão imediata das punições e de processos disciplinares e legais de origem política contra estudantes, funcionários, professores e organizações sindicais e estudantis;
3. Manutenção da isonomia salarial e paridade entre aposentados e o pessoal da ativa.

4. Defesa das Universidades Públicas Paulistas e do CEETEPS

1. Defesa da Universidade Pública, Gratuita, Democrática, Laica e de Qualidade sustentada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
2. Atuação contra as iniciativas do Governo Federal (PROUNI, Lei de Inovação Tecnológica, Decretos sobre Fundações – nº 5.205 e sobre Educação a Distância – n-º 5.622, Sinaes, anteprojeto de Lei do Ensino Superior), por ele intitulada "Reforma Universitária", que ferem a autonomia universitária, aprofundam o sucateamento das IES públicas, destinam recursos públicos para as instituições privadas de ensino e introduzem uma perspectiva utilitarista, mercantil e privatista para as instituições de ensino superior e institutos de pesquisa públicos;
3. Atuação em defesa de mais recursos para a educação pública brasileira, especialmente para que o governo Lula suspenda o veto do governo Fernando Henrique à meta do Plano Nacional de Educação de investimento de 7% do PIB brasileiro em educação;
4. Manutenção e aprofundamento do vínculo do CEETEPS à UNESP, de acordo com a Resolução UNESP 63/95, que explicita como o vínculo deve ser exercido pelas instâncias deliberativas da UNESP (CO, CEPE e CAD), além de prever a ampliação do Conselho Deliberativo da Instituição, assegurando a participação de professores, funcionários e estudantes;
5. Lutar na LDO-2007 por ampliação dos recursos do ICMS: 11,6% para as Universidades Estaduais Paulistas, 2,1% para o CEETEPS e destinação de 33% da receita fiscal do Estado para a Educação Pública em geral;
6. Lutar para a aprovação de lei estadual garantindo, no mínimo, 9,57% da receita de impostos do Estado, incluindo repasses federais, para as universidades públicas estaduais;
7. Considerando que o Governo do Estado entesoura toda a contribuição previdenciária de docentes e funcionários, discutir meios, inclusive através da complementação do orçamento das Universidades Estaduais Paulistas pelo Governo do Estado para o pagamento dos aposentados, que viabilizem a aplicação integral da dotação fiscal da USP, UNESP, UNICAMP e CEETEPS, em educação ativa;
8. Luta contra a sonegação e a renúncia fiscal no Estado, bem como contra o decreto estadual 48.034 que isenta de ICMS as compras dos órgãos Estaduais públicos, reduzindo recursos para a educação e outros serviços públicos e para os municípios;
9. Política de expansão de vagas em cursos regulares, com financiamento adicional incorporado ao orçamento das universidades e CEETEPS, garantindo o ensino público de qualidade e política de permanência estudantil;
10. Contra qualquer cobrança de cursos e/ou serviços nas instituições de ensino superior e institutos de pesquisa públicos, pelo fim de qualquer convênio que transfira as responsabilidades acadêmicas das Universidades, ensino, pesquisa e extensão, a fundações privadas; ações estas que constituem formas de privatização interna e conduzem em curto prazo a mercantilização total das Universidades Públicas;
11. Preservar a vinculação dos Hospitais Universitários com a universidade, aprimorando seu caráter público, revertendo toda forma de privatização e apropriação privada de sua capacidade instalada, exigindo financiamento público adequado para o seu funcionamento, mantendo-os como importante instrumento da qualidade de ensino, pesquisa e extensão;
12. Discussão pública da encampação da FAMEMA e FAMERP, somente a partir da incorporação definitiva de recursos financeiros necessários, à quota parte da Unesp, dessas instituições e da expansão já realizada, visando à garantia do padrão unitário de qualidade;
13. Não participação das Universidades Estaduais Paulistas no ENADE;
14. Defender o Plano Estadual de Educação – Proposta da Sociedade Paulista, trazendo este debate para o cotidiano das Universidades Estaduais Paulistas;
15. Compromisso dos Reitores de abrir ampla discussão, com toda a comunidade universitária, sobre democratização da estrutura de poder e processos estatuintes no âmbito local;
16. Discussão da perspectiva de unificação das políticas de saúde do trabalhador nas três universidades e no CEETEPS;
17. Contra os PLCs 30, 31 e 32 de 2005 em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;
18. Contra os PLs 153 e 157 em tramitação no Congresso Nacional.