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Data Base 2004
Na campanha salarial de data-base em 2004, além da proposta de reajuste de 16% como reposição inflacionária (segundo o ICV do Dieese) e de perdas salariais, a definição de uma política salarial e a devolução dos 5% dos salários confiscados pelo governo Alckmin foram pontos da pauta de reivindicações do Fórum das Seis. A defesa dos direitos dos professores, funcionários e estudantes, bem como a defesa da universidade pública e do Centro Paula Souza consubstanciaram-se em várias reivindicações apresentadas ao Cruesp em 1º de abril de 2004. O Cruesp respondeu às nossas reivindicações com a proposta de reajuste zero o que nos levou a deflagrar greve a partir de 27 de maio de 2004, e iniciar um movimento grevista conjunto com as entidades que compõem o Fórum das Seis. Após 63 dias de greve, conseguimos:
-Demover o Cruesp de sua posição intransigente, obtendo um reajuste de 2% em maio/04, de 2,14% em agosto/04 e de 2,76% em janeiro/05, acumulando um total de 7,06% de reajuste sobre o salário de maio de 2004. É importante registrar que nossos movimentos conseguiram acumular um ganho de 74,7% nos salários desde março de 2000.
-Recolocar em debate, na sociedade e na Assembléia Legislativa, a situação das universidades estaduais paulistas e a necessidade de que tenham, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, um maior repasse de verbas, defendendo que seja o valor histórico de 11,6% do ICMS. Reivindicamos também que fossem repassados 2,1% do ICMS para o Ceeteps.
-Pressionar o governo para retirar o Decreto Lei 48.034/03 que diminui o valor bruto da arrecadação de ICMS, reduzindo o repasse para as universidades e todas outras receitas vinculadas, como Educação, Fapesp, Municípios.
-Denunciar a política de arrocho salarial generalizado, promovida pelo governo Alckmin, através da campanha Zeroaldo Alckmin que exerceu importante pressão sobre o governador e sobre o Cruesp.
Campanha na Assembléia Legislativa
Durante a campanha salarial de 2004, construímos, professores, funcionários e estudantes das universidades, do Ceeteps e das Fatecs, um movimento que exerceu forte pressão junto aos deputados estaduais, reivindicando mais verbas para a universidade e para a Educação em geral. As emendas propostas foram as seguintes:
a. Emenda substitutiva: mudança do caput do Artigo 4º da LDO em discussão na Assembléia Legislativa, mantendo-se os parágrafos 1º, 2º e 3º como estão, para a seguinte redação:
"Artigo 4º - Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2005, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 11,6% (11 inteiros e 6 décimos por cento) da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – Quota-Parte do Estado, no mês de referência".
b. Emenda aditiva à LDO para o Exercício de 2005, garantindo, no mínimo, 2,1% do ICMS – Quota-Parte do Estado – para o Centro Paula Souza.
c. Emenda aditiva à LDO para o Exercício de 2005, garantindo, no mínimo, 36% da receita tributária do Estado de São Paulo para a educação em todos os níveis. ver links referentes à Campanha de 2004
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